Página 1087 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
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Origem: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NAZARÉ

Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE

Conversão da Notícia de Fato 1909.2778/2021 em Procedimento Administrativo

Objeto: Art. 8º, III da Resolução nº 173/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Avaliação de eventual situação de risco vivenciada pela adoelscente V. R. De L.

Data de Instauração: 02/05/2021

Origem: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NAZARÉ

Área: DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Conversão da Notícia de Fato 190.9.16231/2020 em Inquérito Civil

Objeto: Art. 129, inciso III, VI e IX da Constituição Federal, art. 26, inciso I e alíneas da Lei nº. 8.625/93, e art. , inciso I, da Lei Complementar nº 75/93. Apura irregularidades no recolhimento das contribuições previdenciárias que foram descontadas da remuneração dos servidores do Município de Muniz Ferreira, ocorridas no mandato de Wellington Sena Vieira (2017-2020).

Data de Instauração: 30 de abril de 2021

Investigado: Município de Muniz Ferreira; Wellington Sena Vieira

Origem: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NAZARÉ

Área: DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Conversão da Notícia de Fato 190.9.35672/2021 em Inquérito Civil

Objeto: Art. 129, inciso III, da Constituição Federal, art. 25, inciso IV, alínea b da Lei nº. 8.625/93, e art. , § 4º, da Resolução nº 23/07, do Conselho Nacional do Ministério Público. Apura existência de diversos cargos ocupados por servidores precários no Município de Nazaré, os quais podem ser ocupados mediante o regular oferecimento dos mesmos via concurso público. Data de Instauração: 03 de maio de 2021

Investigado: Município de Nazaré.

EDITAL N.º 048/2021

A 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 13, da Resolução nº 174/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, com espeque no art. 129, VI, da Constituição da República e no art. 92, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 11/96, comunica a quem possa interessar o Arquivamento do Procedimento Administrativo 608.9.211501/2020, cientificando de que poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia.

Juliana Rocha Sampaio

Promotora de Justiça

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Origem: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ

PA n. 608.9. 1853/2021

Área: SAÚDE

Fundamentação Legal: art. 8º, lII, da Resolução n. 174/2017 do CNMP

Objeto: Instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, para acompanhar a demanda de saúde do Sr. J. L. S., com demanda pertinente a exame de Estudo Urodinâmico, supostamente não atendida pelo município de Jequié.

Juliana Rocha Sampaio

Promotora de Justiça

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Origem: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ

PA n. 608.9. 6811/2021

Área: SAÚDE

Fundamentação Legal: art. 8º, lII, da Resolução n. 174/2017 do CNMP

Objeto: Instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, para acompanhar a demanda de saúde do Sr. J. L. S., com demanda pertinente a consulta com médico especialista em joelho, supostamente não atendida pelo município de Jequié.

Juliana Rocha Sampaio

Promotora de Justiça

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Origem: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ

PA n. 608.9.88597/2021

Área: SAÚDE

Fundamentação Legal: art. 8º, lII, da Resolução n. 174/2017 do CNMP

Objeto: Instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, para acompanhar a demanda do idoso D. C. A., supostamente em situação de violação de direitos.

Juliana Rocha Sampaio

Promotora de Justiça