Página 240 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
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evitar ulterior arguição de nulidade, promova-se a imediata citação da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito remanescente ou garantir a execução, sob pena de penhora, desde já autorizada, nos termos previstos em lei. Exp. Nec. Cumpra-se, com extremíssima brevidade.

ADV: BRUNA BARBOSA DE MAGALHÃES (OAB 38493/BA), LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 66405/BA) - Processo 0307601-49.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - 9160 - AUTOR: Yacth Clube da Bahia - RÉ: ESTADO DA BAHIA - Isso posto, rejeito os embargos de declaração de fls. 391/397, mantendo incólumes os termos da sentença de fls. 386/389. Por outo lado, defiro o pedido de reserva de honorários ao patronos originais da parte autora, vinculados à MARQUES MAIA DANGREMON E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, no que toca aos autos praticados durante o tempo em que estiveram regularmente constituídos. Intimem-se as partes. Intime-se a parte autora, por carta ou comunicação eletrônica (se possível) acerca do teor desta decisão, bem como para, em 15 (quinze) dias, constituir novos advogados, sob pena de preclusão. Retirem-se dos autos e do Sistema SAJ os nomes dos advogados que renunciaram ao mandato, conforme documento de fls. 502. Intime-se também a MARQUES MAIA DANGREMON E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, por carta ou via ou comunicação eletrônica (se possível) acerca do teor desta decisão, dando-lhe ciência quanto à reserva de honorários. Cumpra-se.

ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA), JULIANA AMORIM ARAÚJO (OAB 30669/BA), AGAMENON GOMES DA SILVA (OAB 14757/BA) - Processo 0313244-75.2018.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMBARGANTE: M.v.l. Incorporadora LTDA - EMBARGADO: Município de Salvador - Certi-fique o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte embargante/executada para se manifestar acerca do pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: WALLACE SANTOS (OAB 171731/RJ) - Processo 0753599-04.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Monique Furtado Constantino - Vistos etc. Diante da documentação juntada aos autos às fls. 41 e seguintes, defiro a habilitação do espólio no polo passivo da ação. Retifiquem-se os dados no sistema informatizado de acompanhamento processual SAJ. Cite-se o inventariante no endereço constante na petição de fls. 41/43. Cumpra-se.

ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0760175-42.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Frederico Santana Santos - ISTO POSTO, forte no art. 922, caput, do CPC/2015 e e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte Exequente e suspendo a execução até o vencimento previsto para a última parcela do acordocelebrado. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestar-se nos autos, em 5 (cinco) dias, sob pena de presunção de extinção do crédito tributário sub judice por pagamento. CUMPRA-SE.

ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0761715-67.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Vandilson Balbino Ferreira - Vistos etc. O processo se encontra sentenciado (fls. 10/16), tendo a Fazenda Pública, expressamente, manifestado seu desinteresse em recorrer (fl. 21). Portanto, caso satisfeitas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Certifique-se o que for pertinente. Cumpra-se.

ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0763071-97.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Gilmar Vieira de Oliveira - Noticiada a interrupção do pagamento acordado, deverá a apelação de fls. 20/25 ser encaminhada para fins de apreciação pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Certifique, a Secretaria, se o executado foi intimado da apelação interposta e se houve oferecimento de contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos a Superior Instância, para apreciação do recurso. Cumpra-se.

ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0765207-33.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Zenilda Viana de Souza - Noticiada a interrupção do pagamento acordado, deverá a apelação de fls. 24/31, ser encaminhada para fins de apreciação pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Certifique, a Secretaria, se houve oferecimento de contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos a Superior Instância, para apreciação do recurso. Cumpra-se.

ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0769399-43.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Além Mar Comercial Limitada - Vistos etc. Em face da tentativa frustrada de localização da parte executada - ante informações prestadas pela ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) -, SUSPENDO o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º , da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo acima, determino, incontinenti, o arquivamento do processo nos termos do artigo 40, § 2 º, da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente. Publique-se. Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Cumpra-se, com as cautelas de lei.

ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0770295-86.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Sheila Barbara Vanderlei Santos - Vistos etc. Em face da tentativa frustrada de localização da parte executada - ante informações prestadas pela ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) -, SUSPENDO o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º , da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo acima, determino, incontinenti, o arquivamento