Página 127 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE CANARANA

COMARCA DE CANARANA - CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS

ATO ORDINATÓRIO

Em cumprimento ao disposto no artigo 1º, inciso XXVII, do Provimento nº CGJ- 10/2008, intimo as partes, através de seus procuradores, do retorno dos autos da instância superior, e para, em 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

Canarana-BA, 17/12/2018.

Edileuza Maria Brito

Escrivã

VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE CANARANA

INTIMAÇÃO

8001108-49.2021.8.05.0042 Ação Penal - Procedimento Ordinário

Jurisdição: Canarana

Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu: Leonardo França Araújo

Reu: Ediclécio Barbosa De Brito

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE CANARANA

________________________________________

Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8001108-49.2021.8.05.0042

Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CANARANA

AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia

Advogado (s):

INVESTIGADO: LEONARDO FRANÇA ARAÚJO e outros

Advogado (s):

DECISÃO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ajuizou denúncia em face de EDICLÉCIO BARBOSA DE BRITO e LEONARDO FRANÇA ARAÚJO.

Narra a acusação: “Segundo restou apurado, no dia 23 de abril de 2021, por volta das 06h30, no Povoado de Gameleira, município de Barro Alto-BA, os denunciados EDICLÉCIO BARBOSA DE BRITO e LEONARDO FRANÇA ARAÚJO, aderidos subjetivamente, com vontade de matar, mediante a deflagração de disparos de arma de fogo, ceifaram a vida das vítimas CLAUDIANA MARIA DE SOUZA e ELIAS DETE DO NASCIMENTO, conforme se extrai dos termos de depoimentos de fls. 23/26”.

Aduziu “Conforme o procedimento inquisitorial, na data, hora e local supracitados, a vítima CLAUDIANA MARIA DE SOUZA estava no interior de sua residência, mais precisamente no interior de seu quarto amamentando sua prole de 03 (três) anos de idade, quando os denunciados EDICLÉCIO BARBOSA DE BRITO e LEONARDO FRANÇA ARAÚJO entraram na residência, um pela portal da frente e outro pela porta dos fundos, e foram até o cômodo onde a vítima estava, determinado, de imediato, que esta “deixasse” a criança e, em seguida, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra a ofendida, causando-lhe a morte no local. Minutos após o assassinato de CLAUDIANA MARIA DE SOUZA, ainda no Povoado de Gameleira, os denunciados EDICLÉCIO BARBOSA DE BRITO e LEONARDO FRANÇA ARAÚJO, mediante disparos de arma de fogo, ceifaram a vida de ELIAS DETE DO NASCIMENTO, vulgo “Beterraba”, o qual teria levado seus algozes na casa da primeira vítima. Infere-se, também, que o móvel da prática da conduta delituosa fora a morte de Samuel Barbosa de Brito, irmão de EDICLÉCIO BARBOSA DE BRITO, que foi morto a tiros no dia 16 de abril do corrente ano. Segundo relatos, Ediclécio acreditava que as vítimas, que estiveram na companhia do seu irmão horas antes dele ser morto, estariam envolvidas com o assassinato. Sobressai do procedimento investigatório, portanto, que, sem a existência de qualquer discussão ou desinteligência naquela oportunidade, os denunciados EDICLÉCIO BARBOSA DE BRITO e LEONARDO FRANÇA ARAÚJO, da forma como agira, desarrazoadamente e de inopino, com disparos de arma de fogo à média distância, utilizando-se de recurso que tornou impossível qualquer defesa da vítima, incidiu também nas hipóteses que qualificam o crime de homicídio, que estão previstas no inciso I e IV,do § 2º do artigo 121, do Código Penal Brasileiro. A materialidade e a autoria da prática da conduta delituosa estão devidamente comprovadas através de vários depoimentos colhidos durante as investigações policiais. Ante ao exposto, por terem os denunciados EDICLÉCIO BARBOSA DE BRITO e LEONARDO FRANÇA ARAÚJO infringidos o disposto no art. 121, § 2º, I e IV, na forma do art. 69 (por duas vezes), ambos do Cód. Penal Brasileiro, requer a V. Exª, após recebimento da presente denúncia, sejam os réus citados para se verem processar nos temos do art. 406 e seguintes do CPP (com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.689/08), até final julgamento pelo Tribunal do Júri. Notificando–se as testemunhas abaixo arroladas para virem depor em Juízo, em dia e hora a serem designados, sob as cominações legais.”

Pugnou pelo recebimento da denúncia e citação dos réus.

Requereu, ainda, diligências, cf. fl. 4 do id 103267381.