Página 538 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
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PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE cópia autêntica da sentença. INTIMEM-SE.

Não havendo recurso, proceda-se às anotações devidas no sistema oficial de acompanhamento integrado e controle de processos e arquive-se.

Itagibá (BA), 10 de fevereiro de 2021.

VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA

JUIZ DE DIREITO DESIGNADO

0000286-05.2020.805.0117 - Inquérito Policial

Autor (s): Delegado De Policia

Indiciado (s): Carl Lewis Chaves Dos Santos

Vítima (s): Bruna Oliveira Nascimento

Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGIBÁ (BA)

End.: Rua Chile, 70, Centro, 45585-000 - -3244-2108 - 08:00 às 14:00 horas

VARA DE JURISDIÇÃO PLENA

Processo n: 0000286-05.2020.805.0117

Referência: INQUÉRITO POLICIAL 89/2019

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Trata-se os autos do Inquérito Policial, em que se apurou a ocorrência de ameaça, delito previsto no art. 14 do CP c/c art. 07, II, da Lai 11.340/2006, fato ocorrido no dia 29/10/2019.

Com vistas dos autos o Ministério Público, em manifestação arrazoada, opinou pelo arquivamento do feito, tendo em vista a falta de justa causa à formalização da denúncia.

Eis o breve relatório. Passo à decidir.

Nesse passo, acolho integralmente a manifestação do Parquet, por seus próprios fundamentos, os quais, por brevidade, ficam fazendo parte integrante do presente como razão de decidir.

Posto isso, determino o ARQUIVAMENTO destes autos de Inquérito Policial, com fulcro no artigo 395, III, do CPP, ressalvando-se o disposto na Súmula 524 do STF.

Ciência ao Ministério Público.

Procedam-se às baixas e anotações necessárias.

Itagibá-BA, 11 de fevereiro de 2021.

VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA

JUIZ DE DIREITO DESIGNADO

Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGIBÁ (BA)

End.: Rua Chile, 70, Centro, 45585-000 - -3244-2108 - 08:00 às 14:00 horas

VARA DE JURISDIÇÃO PLENA

Processo n: 0000286-05.2020.805.0117

Referência: INQUÉRITO POLICIAL 89/2019

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Trata-se os autos do Inquérito Policial, em que se apurou a ocorrência de ameaça, delito previsto no art. 14 do CP c/c art. 07, II, da Lai 11.340/2006, fato ocorrido no dia 29/10/2019.

Com vistas dos autos o Ministério Público, em manifestação arrazoada, opinou pelo arquivamento do feito, tendo em vista a falta de justa causa à formalização da denúncia.

Eis o breve relatório. Passo à decidir.

Nesse passo, acolho integralmente a manifestação do Parquet, por seus próprios fundamentos, os quais, por brevidade, ficam fazendo parte integrante do presente como razão de decidir.

Posto isso, determino o ARQUIVAMENTO destes autos de Inquérito Policial, com fulcro no artigo 395, III, do CPP, ressalvando-se o disposto na Súmula 524 do STF.

Ciência ao Ministério Público.