Página 1735 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Maio de 2021

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Advogado do (a) EXEQUENTE: PEDRO FRANCISCO SOARES -MT12999-O

EXECUTADO: ALINE DE OLIVEIRA SOUZA HONORIO, A O S COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI ME

Intimação DA PARTE EXEQUENTE

Por ordem do (a) Exmo (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito de Alta Floresta do Oeste - Vara Única, fica V. Sa. intimada (o) do inteiro teor do DESPACHO ID nº 57583013 e do resultado da pesquisa Sisbajud ID nº 57582330.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D’Oeste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Processo n.: 7000476-44.2021.8.22.0017

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Assunto: Indenização por Dano Moral

Valor da causa: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Parte autora: JOAO FABIO RODRIGUES COSTA, AVENIDA CUIABA 4415 LIBERDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D’OESTE - RONDÔNIA

ADVOGADOS DO REQUERENTE: RENAN GONCALVES DE SOUSA, OAB nº RO10297, AV JK 4080 REDONDO - 76954-000 -ALTA FLORESTA D’OESTE - RONDÔNIA, RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390, RUA JK 4080 REDONDO -76954-000 - ALTA FLORESTA D’OESTE - RONDÔNIA, BETHANIA SOARES COSTA, OAB nº RO8757

Parte requerida: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

SA, AVENIDA DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES 939, EDIFÍCIO CASTELLO BRANCO OFFICE PARK- TORRE JATOBÁ TAMBORÉ - 06460-040 - BARUERI -SÃO PAULO

ADVOGADOS DO REQUERIDO: LUCIANA GOULART

PENTEADO, OAB nº DF39280, AVENIDA PEDROSO DE MORAES PINHEIROS - 05419-001 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, AVENIDA PEDROSO DE MORAES PINHEIROS - 05419-001 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, PROCURADORIA AZUL AÉREAS BRASILEIRAS SA

DESPACHO

O recorrente formulou em sede de recurso inominado o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita. Destarte, o art. 99, do Código de Processo Civil autoriza que a parte formule seu pedido na inicial, contestação, ingresso de terceiros ou em sede recursal, como ocorre na espécie, com a afirmação de que está em situação de desemprego e não possui condições de custear eventual condenação em segunda instância.

Com efeito, há a juntada da CTPS e CNIS do recorrente que comprovam sua situação de hipossuficiência, assim este Juízo por não vislumbrar elementos que demonstrem a suficiência financeira e de que a exigência do recolhimento do preparo à hipossuficiente violaria o direito ao duplo grau de jurisdição, CONCEDO ao autor o benefício da gratuidade de justiça.

O recurso é adequado e foi interposto dentro do prazo legal (art. 41 e art. 42 da Lei 9.099/95), porquanto tempestivo.

O preparo foi devidamente recolhido.

A parte é legítima, está representada, e tem interesse em recorrer, já que vencida na causa – insurgindo-se quanto a SENTENÇA prolatada nos autos.

Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Considerando que a parte recorrida já apresentou suas contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Alta Floresta D’Oeste quarta-feira, 12 de maio de 2021 às 11:06 . Fabrízio Amorim de Menezes

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D’Oeste VARA CÍVEL

Processo n.: 7001460-62.2020.8.22.0017

Classe: Procedimento Comum Cível

Assunto: Aposentadoria por Invalidez

Valor da causa: R$ 24.035,00 (vinte e quatro mil, trinta e cinco reais)

Parte autora: JAIRO RIBEIRO DE CASTRO, AVENIDA ALTA FLORESTA 2757 PRINCESA ISABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D’OESTE - RONDÔNIA

ADVOGADO DO AUTOR: Sônia Maria Antônia de Almeida Negri, OAB nº RO2029

Parte requerida: I. -. I. N. D. S. S., RUA PRESIDENTE VARGAS 1035, - DE 904/905 A 1075/1076 CENTRO - 76900-038 - JIPARANÁ - RONDÔNIA

ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM

RONDÔNIA

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a autarquia previdenciária acerca da manifestação da requerente ID 57245362, bem como para que retifique eventual erro material, atentando-se para o contido no DISPOSITIVO da SENTENÇA:

[...] CONDENO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor do requerente a partir do dia 19/09/2019, devendo ser cessado no prazo de 01 (um) ano contados após a data da efetiva reativação/ implantação. [...] Grifei.

Isto posto, cumpra-se os demais termos da SENTENÇA ID 55920193.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Serve de MANDADO /ofício/ precatório.

Alta Floresta D’Oeste quarta-feira, 12 de maio de 2021 às 12:20 . FABRÍZIO AMORIM DE MENEZES

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D’Oeste VARA CÍVEL

Processo n.: 7001406-96.2020.8.22.0017

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Assunto: Alienação Fiduciária

Valor da causa: R$ 30.848,26 (trinta mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos)

Parte autora: B. B. S., BANCO BRADESCO SA S/N, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ

ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

Parte requerida: M. F. &. L. L. -. M., AVENIDA NILO PEÇANHA 3561 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D’OESTE -RONDÔNIA

ADVOGADO DO EXECUTADO: SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

DESPACHO

Tendo em vista que nos autos dos embargos à execução (7000406-27.2021.8.22.0017) não há DECISÃO judicial atribuindo efeito suspensivo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, por inexistência de bens penhoráveis (CPC, art. 921, III).

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.