Página 139 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado
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PROTOCOLO NR. : 5070-74.2018.8.09.0152

AUTOS NR. : 51 NATUREZA : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO VITIMA : IRENE FURTADO RODRIGUES ACUSADO : ADRIANO DA COSTA ADV ACUS : 9630 GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA

DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. IN CASU, A CONVERSAO DA PENA SE FAZ NECESSARIA COMO FORMA DE GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, OBSER VANDO QUE O BENEFICIADO, MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO A VIABILIZAR O INICIO DA EXECUÇÃO PENAL, QUEDOU-SE INERTE, SEM APRESENTAR QUAL QUER JUSTIFICATIVA. DO EXPOSTO, ACATO PARECER MINISTERIAL DE FOLH AS 213 E CONVERTO PROVISORIAMENTE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS P ARA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA DE ADR IANO DA COSTA, JA QUALIFICADO, TUDO DE ACORDO COM O ARTIGO 44, PA RAGRAFO 4 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 311 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE P ROCESSO PENAL. A PRISÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL E IMPERIOSA, A F IM DE GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, JA QUE CONFORME CERTIDAO

DA SERVENTIA CRIMINAL, O SENTENCIADO NAO INICIOU O CUMPRIMENTO D E SUA PENA, MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA TANTO. EXPECA-SE O CO MPETENTE MANDADO DE PRISÃO, COM PRAZO DE VALIDADE ATE A DATA DE 1 3 DE JANEIRO DE 2022. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQUET. URUAC U, 30 DE ABRIL DE 2021. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO

PROTOCOLO NR. : 187498-29.2015.8.09.0152

AUTOS NR. : 591 NATUREZA : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO VITIMA : EVA SERAFIM DA SILVA ACUSADO : LUCIANO GALDINO DE SOUZA ADV ACUS : 10273 GO - MARIA ABADIA GOMES

DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. IN CASU, A CONVERSAO DA PENA SE FAZ NECESSARIA COMO FORMA DE GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, OBSER VANDO QUE O BENEFICIADO, MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO A VIABILIZAR O INICIO DA EXECUÇÃO PENAL, QUEDOU-SE INERTE, SEM APRESENTAR QUAL QUER JUSTIFICATIVA. DO EXPOSTO, ACATO PARECER MINISTERIAL DE FOLH AS 149 E CONVERTO PROVISORIAMENTE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS P ARA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA DE LUC IANO GALDINO DE SOUZA, JA QUALIFICADO, TUDO DE ACORDO COM O ARTIG O 44, PARÁGRAFO 4 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 311 E SEGUINTES DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. A PRISÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL E IMPERI OSA, A FIM DE GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, JA QUE CONFORME CERTIDAO DA SERVENTIA CRIMINAL, O SENTENCIADO NAO INICIOU O CUMPR IMENTO DE SUA PENA, MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA TANTO. EXPECA -SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO, COM PRAZO DE VALIDADE ATE A D ATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2027. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQU ET. URUACU, 30 DE ABRIL DE 2021. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO

PROTOCOLO NR. : 153387-34.2018.8.09.0113

AUTOS NR. : 1269 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ELISANGELA CORDEIRO DA GAMA

INDICIADO : JULIO GONCALVES DOS SANTOS ADV IND : 9630 GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA

DESPACHO : DECISAO JULIO GONCALVES DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS A UTOS, FOI CONDENADO PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9, AR T. 147, CAPUT,, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, C/C ARTIGO 7, I E II DA LE I N 11.340 DE 2006, E ART. 12 DA LEI N 10.826 DE 2003, NOS TERMOS

DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL, FOI INTIMADO DA SENTENCA POR EDITAL