Página 80 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Maio de 2021

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Processo Número: 1007060­92.2021.8.11.0000

Parte (s) Polo Ativo: DIVA MARIA ELOY LIMA (AGRAVANTE)

SAVIO BRANDAO PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ­ ME (AGRAVANTE)

OZORIO LOBO LIMA (AGRAVANTE)

Parte (s) Polo Passivo: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS (AGRAVADO)

Ante o exposto, preenchidos os requisitos, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela recursal. Comunique­se o juízo de primeiro grau. Intime­se o agravado, para, querendo, apresentar contrarrazões. Cumpra­se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

Intimação de pauta Classe: CNJ­50 APELAÇÃO CÍVEL

Processo Número: 1012030­80.2019.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: JORGE HENRIQUE FERRAZ DE MATOS (APELANTE)

Advogado (s) Polo Ativo: MARCELO AMBROSIO CINTRA OAB ­ MT8934­O (ADVOGADO)

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR OAB ­ MT12007­O (ADVOGADO)

Parte (s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO GROSSO (APELADO)

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO (CUSTOS LEGIS)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 25 de Maio de 2021 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020­PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020­PRES. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral deverá ser realizada através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020­PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Intimação Classe: CNJ­53 AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo Número: 1007166­54.2021.8.11.0000

Parte (s) Polo Ativo: JOSUE OLIVEIRA ­ ME (AGRAVANTE)

JOSUE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Parte (s) Polo Passivo: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS (AGRAVADO)

Advogado (s) Polo Passivo: MARINELLY DE ARAUJO VIEGAS OAB ­ MT 3677­A (ADVOGADO)

RAFAEL XAVIER DE PAULA OAB ­ MT13969­O (ADVOGADO)

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA OAB ­ MT5152­O (ADVOGADO)

EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR OAB ­ MT3179­A (ADVOGADO)

Ante o exposto, preenchidos os requisitos, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela recursal. Comunique­se o juízo de primeiro grau. Intime­se o agravado, para, querendo, apresentar contrarrazões. Cumpra­se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

Intimação Classe: CNJ­56 AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL

Processo Número: 0013798­10.2017.8.11.0015

Parte (s) Polo Ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS (AGRAVANTE)

Parte (s) Polo Passivo: ADEMAR ZUCONELLI (AGRAVADO)

Advogado (s) Polo Passivo: VOLMIR RUBIN OAB ­ MT13078­O (ADVOGADO)

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)

Intimação ao (s) agravado (s) para apresentar (em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimação Classe: CNJ­84 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

Processo Número: 1002523­95.2019.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: ESTADO DE MATO GROSSO (APELANTE)

Parte (s) Polo Passivo: ASSOADE­MT (APELADO)

Advogado (s) Polo Passivo: FABIANO ALVES ZANARDO OAB ­ MT12770­ A (ADVOGADO)

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)

Aludida constatação pode ser verificada, inclusive, em análise dos autos junto ao sistema PJE de 1º grau (Autos nº 1002523­95.2019.8.11.0041 – 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá/MT). Assim, tendo em vista a aparente pendência de julgamento acerca dos embargos de declaração opostos na origem e da eventual alteração/integração na conclusão da decisão anterior, converto o julgamento em diligência, a fim de determinar o retorno dos autos à origem para que sejam examinados os declaratórios, devendo ser observado, ainda, no que for pertinente, as determinações contidas no art. 1.024, §§ 4º e , do Código de Processo Civil. Com o retorno dos autos, certifique­se e encaminhem­se à Procuradoria­Geral de Justiça. Após, remetam conclusos. Cumpra­se. Cuiabá, 28 de abril de 2021. Alexandre Elias Filho Relator Convocado

Intimação Classe: CNJ­53 AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo Número: 1007698­28.2021.8.11.0000

Parte (s) Polo Ativo: GERSON LUIZ BICEGO (AGRAVANTE)

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO (AGRAVANTE)

ARI GENEZIO LAFIN (AGRAVANTE)

ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO (AGRAVANTE)

Advogado (s) Polo Ativo: RONDINELLI ROBERTO DA COSTA URIAS OAB ­ MT8016­O (ADVOGADO)

Parte (s) Polo Passivo: MPEMT ­ SORRISO (AGRAVADO)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)

Ante o exposto, defiro o pedido de concessão do efeito suspensivo. Comunique­se o juízo de primeiro grau. Intime­se o Agravado, para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, à Procuradoria­Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra­se. Des. Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

Intimação Classe: CNJ­53 AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo Número: 1006298­76.2021.8.11.0000

Parte (s) Polo Ativo: SINART ­ SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA (AGRAVANTE)

Advogado (s) Polo Ativo: BOLIVAR FERREIRA COSTA OAB ­ BA5082 (ADVOGADO)

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS OAB ­ BA18345 (ADVOGADO)

Parte (s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)

No caso em estima, à vista da senda estreita característica da análise liminar, aliada ao contexto supramencionado, entendo que não restou preenchido fumus boni iuris necessário à antecipação de tutela. Assim, é de ser mantida a eficácia da decisão recorrida até o julgamento do mérito do presente agravo de instrumento. Diante do exposto, indefiro o pedido liminar. Intime­se o agravado para responder o recurso. Após, sejam os autos à Procuradoria­ Geral de Justiça. Cuiabá, 11 de maio de 2021. Alexandre Elias Filho Relator Convocado

Intimação de pauta Classe: CNJ­84 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

Processo Número: 1034587­61.2019.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CUIABÁ (APELANTE)

Parte (s) Polo Passivo: ALINE CRISTINE CAMARGO FERNANDES (APELADO)

Advogado (s) Polo Passivo: JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS OAB ­ MT11287­A (ADVOGADO)

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 25 de Maio de 2021 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020­PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020­PRES. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral deverá ser realizada através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020­PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Intimação de pauta Classe: CNJ­50 APELAÇÃO CÍVEL

Processo Número: 1014883­79.2019.8.11.0003

Parte (s) Polo Ativo: ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA (APELANTE) Advogado (s) Polo Ativo: RODRIGO JORGE OAB ­ GO14413­A (ADVOGADO)

Parte (s) Polo Passivo: ESTADO DE MATO GROSSO (APELADO)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 25 de Maio de 2021 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser