Página 250 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 13 de Maio de 2021

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ADV: ALMÉRIO AUGUSTO CABRAL DOS ANJOS DE CASTRO E COSTA (OAB 5171/AM), ADV: RAFAEL DA CRUZ LAURIA (OAB 5716/AM) - Processo 0251774-22.2008.8.04.0001 (001.08.251774-7) - Cumprimento de sentença - REQUERENTE: Alisson Bahia dos Santos - Fica intimado o executado, nos termos do inciso II,do § 3º, do art. 535, do CPC, para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor expedida às fls. 422-423 e 427-429, no prazo de 02 (dois) meses. No mesmo prazo para pagamento, fica intimado o ente devedor para apresentar as guias para recolhimento do Imposto de Renda e do INSS se for o caso.

ADV: MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA (OAB 1122/AM), ADV: LEONARDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 15108/AM) - Processo 0264218-82.2011.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão - REQUERENTE: Arinos Lima Lopes - Tendo em vista que o requerido apresentou o comprovante de pagamento, com as cautelas de estilo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: ANTONIO JOSE TAVARES BARBOSA (OAB 10068/AM), ADV: MARGIDE AMARO DE SOUZA (OAB 10380/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM) - Processo 0608756-65.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material -REQUERENTE: Maria de Fátima Oliveira de Castro - Tendo em vista que o requerido apresentou o comprovante de pagamento, com as cautelas de estilo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. ADV: DOUGLAS HERCULANO BARBOSA (OAB 6407/AM) - Processo 0613951-94.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Nomeação - REQUERENTE: Clodoaldo da Silva Almeida e outros - Em cumprimento à decisão de fls. 683, remeto os autos à fila de expedição de precatório/RPV para a confecção do respectivo ofício.

ADV: MARCOS ANTÔNIO VASCONCELOS (OAB 5794/AM), ADV: MARIA ELIANA DA SILVA HOROHIAQUE (OAB 9095/AM) - Processo 0615641-95.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - REQUERENTE: Maria de Fátima - Fica intimado o executado, nos termos do inciso II,do § 3º, do art. 535, do CPC, para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor expedida às fls. 246-248, no prazo de 02 (dois) meses. No mesmo prazo para pagamento, fica intimado o ente devedor para apresentar as guias para recolhimento do Imposto de Renda e do INSS se for o caso.

ADV: ALDACY RÉGIS DE SOUSA MELO (OAB 4752/AM), ADV: ELANIL VANDA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 6652/AM), ADV: ISAEL DE JESUS GONÇALVES AZEVEDO (OAB 3051/AM), ADV: HELDER BRANDÃO GÓES (OAB 9780/AM), ADV: JOSÉ AIRTON MENDES DA SILVA (OAB 220A/AM), ADV: ALINE MIKAELA GARCIA GOMES (OAB 9626/AM), ADV: SÂMEA PICANÇO OLIVEIRA (OAB 10852/AM), ADV: CÍNTIA ROSSETTE DE SOUZA (OAB 4605/AM) - Processo 0616364-17.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução -REQUERENTE: Pedro Lopes - Tendo em vista que o requerido apresentou o comprovante de pagamento, com as cautelas de estilo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado. Caso o credor pretenda que seja feito alvará na modalidade transferência, deverá indicar os dados bancários no prazo de 05 (cinco), do contrário, o alvará será expedido na modalidade em espécie. Determino a liberação dos valores bloqueados via SisbaJud. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: OLDENEY SÁ VALENTE (OAB 970/AM), ADV: RICARDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 10658/AM), ADV: BIANCA MEDRADO DE CARVALHO (OAB 8775/AM) - Processo 0617211-19.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Luis Ribeiro da Costa - Intime-se a perita para dar início aos trabalhos periciais. Autorizo o levantamento de 50% (cinquenta) por cento do valor transferido para conta do juízo, nos termos do § 4º, do art. 465, do Código de Processo Civil. Requisite-se do Presidente do Tribunal de Justiça a parcela dos honorários periciais que serão arcados pelo Poder Judiciário em decorrência da gratuidade deferida ao autor. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: RAIMUNDO AMORIM DE ALMEIDA (OAB 10055/AM) - Processo 0631954-34.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Vanderley Oliveira de Souza e outros - HOMOLOGO integralmente os cálculos de fls. 342-346. Expeçam-se os respectivos requisitórios.

ADV: RAIMUNDO AMORIM DE ALMEIDA (OAB 10055/AM) - Processo 0631954-34.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Vanderley Oliveira de Souza e outros - Em complemento à decisão de fl. 357, nos termos do § 4º, do art. 22, da Lei nº. 8.906/1994, decote-se do crédito devido ao autor o valor referente aos honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), conforme instrumento de fls 354-355 .

ADV: TATIANA MICHELLE DE ARAÚJO NOBRE (OAB 12590/AM) - Processo 0632347-17.2021.8.04.0001 - Monitória - Pagamento -REQUERENTE: Brasil Tmi Serviços Médicos Ltda. - Intime-se o requerido, Estado do Amazonas, para que em 15 (quinze) dias pague o valor reclamado na inicial, acrescido de honorários de 5% do valor atribuído à causa, ou oponha embargos à monitória (arts. 701 e 702, do NCPC). Intime-se. Cumpra-se.

ADV: CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/AM) - Processo 0651846-84.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Data Base - REQUERENTE: Sergio Denilson de Souza Cruz - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

ADV: RISONALDO DE MELO LIMA JÚNIOR (OAB 6997/AM) - Processo 0654007-67.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Concessão - REQUERENTE: Oleniva Viana Barbosa - Dito isto, em que pese a autora afirme na exordial que entrou com pedido administrativo, verifico não constar nos autos documento comprovando tal requerimento prévio administrativo, a fim de configurar a pretensão resistida, portanto, diante da violação de decisão-surpresa (art. do CPC), determino à Autora que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre as questões supracitadas.

ADV: RAQUEL ISADORA LEITE VIEIRA (OAB 7586/AM), ADV: RENATA ANDRÉA CABRAL PESTANA VIEIRA (OAB 3149/AM) - Processo 0671098-44.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: M.P.D.V. - Com tais considerações, conheço dos presentes embargos para, no entanto, negar-lhes provimento, por ausência de omissão pu obscuridade na sentença de fls. 548/552, mantendo-a tal como se acha lavrada, nos termos do art. 1.024, § 5º do CPC.

ADV: FRED FIGUEIREDO CÉSAR (OAB 9508/AM) - Processo 0686945-52.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Sindicato dos Agentes de Fiscalização, Controle e Operações de Trânsito do Municipio de Manaus - Neste sentido, diante da vedação de decisão surpresa (art. 9º/CPC), dê-se vistas ao Autor acerca da manutenção do interesse da apreciação do pedido de liminar, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, determino que o Autor, dentro do mesmo prazo supracitado, apresente aos autos cópia de seu Estatuto para o fim de comprovar o preenchimento dos requisitos constantes às alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso V do art. da Lei 7347/85.

ADV: YAGO LIRA DE LIMA MABELINI (OAB 13650/AM) - Processo 0710536-43.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Gratificações e Adicionais - REQUERENTE: Thays Andreia Soares Costa - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora, com fulcro no art. 487, I do CPC.

ADV: MATHEUS LOBATO BELTRÃO (OAB 13287/AM) - Processo 0747139-18.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Francisco Otávio Miranda Dias - Compulsandos os documentos juntados aos autos pelo autor, verifico que o pagamento das custas não terá o condão de prejudicar a sua subsistência, da feita que, atualmente, é possível que elas sejam parcelada em até 06 (seis) vezes, o que resultaria em parcelas aproximadas de R$ 673,08 (seiscentos e setenta e três reais e oito centavos). Portanto, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Desde logo, nos termos da Portaria nº. 490/2017-PTJ, defiro o parcelamento das custas em 06 (seis) vezes, as quais deverão estar integralmente pagas até a data em que processo esteja apto para a prolação da sentença. Sendo o esse o caso, remeta-se o processo à contadoria para a emissão das guias das custas processuais. Após a comprovação do pagamento da primeira parcela, cite-se. Intime-se. Cumpra-se.

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