Página 289 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 13 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GABRIEL ESLY SOUSA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0105/2021

ADV: SIDNEY JOSÉ VIEIRA DE SOUZA (OAB 5798/AM), ADV: MARIA GORETH TERÇAS DE OLIVEIRA (OAB 3735/AM), ADV: SIDNEY JOSÉ VIEIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 5798/AM), ADV: DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO (OAB 9296/AM) - Processo 0205429-17.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Seqüestro e cárcere privado - RÉU: C.M.P. e outros - ATO ORDINATÓRIO 3º Tribunal do Júri Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria, INTIMA as partes acerca da audiência de instrução a ser realizada no dia 26/05/2021, às 09:00h, por videoconferência conforme instruções abaixo:

ADV: THIAGO THADEU BASTOS TAVARES DA SILVA (OAB 11821/AM) - Processo 0218695-37.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Alexandre Azevedo Costa - Cláudia Fernanda Bezerra da Silva - Francisco Tavares da Silva - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ, esta secretaria ABRE VISTA AO MP para se manifestar quanto à certidão formulada, constante das folhas retro.

ADV: NATIVIDADE DE JESUS MAGALHÃES MAIA (OAB 5556/AM), ADV: ANA HELENA FERREIRA SAMPAIO (OAB 2836/AM), ADV: PEDRO DE SÁ MASCARENHAS (OAB 3196/AM), ADV: JOELY LAGES LIRA RIKER (OAB 7614/AM), ADV: JOZIEL BARROS DE SOUZA (OAB 11383/AM), ADV: PAULO BARRETO DE ARAÚJO (OAB 3770/AM), ADV: MARIA JARINA DE ALMEIDA GUERREIRO (OAB 2917/AM), ADV: NAYARA DOS SANTOS XAVIER (OAB 12357/AM), ADV: LUÍS AUGUSTO PESTANA VIEIRA (OAB 4003/AM), ADV: DEIWES ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 6355/AM), ADV: ELCINEY CORRÊA DE SOUZA JÚNIOR (OAB 6443/AM), ADV: ISRAEL GOMES DA SILVA (OAB 12030/AM) - Processo 0219707-86.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ASSISTENTE: F.B.P. - RÉU: E.S.S. e outros - Para se manifestar quanto ao pedido de revogação da prisão feito no termo audiovisual de fls. retro.

ADV: ARLYSON ALVARENGA DO NASCIMENTO (OAB 15414/AM), ADV: LUÍS FERNANDO DE ALMEIDA LORENZONI (OAB 8948/AM), ADV: NOELI DE ALMEIDA LORENZONI (OAB 2197/AM), ADV: RAYANNE REINALDO DA SILVA (OAB 15311/AM), ADV: SUZANA PINTO LORENZONI (OAB 9155/AM), ADV: CARLOS ALLAN AMORIM DE CARVALHO (OAB 14327/AM) - Processo 0224352-91.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: J.R.S. - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ, esta secretaria ABRE VISTA AO MP para se manifestar quanto ao pedido formulado, constante das folhas 1461/1466.

ADV: EMERSON PAXÁ PINTO OLIVEIRA (OAB 9435/AM), ADV: JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES JÚNIOR (OAB 7557/AM), ADV: FELIX VALOIS COELHO JUNIOR (OAB 339/AM), ADV: DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVES (OAB 7613/AM), ADV: RAFHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO (OAB 15800/AM), ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM), ADV: AVANILSON ALVES ARAUJO (OAB 30945/PR) - Processo 0246607-43.2016.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -VÍTIMAFATO: ALEX JÚLIO ROQUE DE MELO e outros - ASSISTENTE: ARLETE MARTINS ROQUE e outros - RÉU: EDSON RIBEIRO COSTA - Ronaldo Cortez da Costa - Denilson de Lima Corrêa e outros - Quanto às cópias dos laudos solicitadas, defiro o pedido. No que se refere ao segundo requerimento, presto, através deste, as informações solicitadas. O Ministério Público do Estado, por seu representante, ofereceu denúncia contra 8 (oito) acusados por suposto envolvimento nos delitos que vitimaram Alex Junio Roque de Melo, Rita de Cássia Castro da Silva e Weverton Marinho Gonçalves, no dia 29/10/2016, dando-os como incursos, no que se refere à última vítima mencionada, nas penas do art. 121, § 2º, IV (parte final) e V (conexão consequencial pela impunidade do homicídio de Alex) e no art. 211, caput, todos do CPB. Segundo consta na inicial acusatória, não foi possível a realização dos exames necroscópicos das vítimas, contudo, a ausência destes exames diretos pode ser suprida por meio das testemunhas dos disparos dos tiros no local, além do material genético de uma das vítimas e de seu par de sandálias terem sido encontrados no local junto ao estojo de munição da mesma arma de fogo de um dos acusados. Já foi proferida decisão de pronúncia e os autos estão, neste momento, no aguardo do julgamento dos recursos interpostos em face desta decisão. Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se cópia deste à 6ª vara de família. Encaminhem-se as peças solicitadas ao 2º júri. À secretaria para providências.

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0612875-98.2019.8.04.0001 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - REPTANTE: D. - I Recebidos e Vistos. II RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos. III Cite (m) se o (s) denunciado (s) acerca da exordial acusatória para que ofereça (m), via advogado constituído, RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 406, CPP, advertindo-o (s), na falta, da possibilidade de nomeação da Defensoria Pública. Em observância ao princípio da celeridade processual, faça constar do mandado de citação que o (s) acusado (s) pode (m), caso queira (m), optar (em), desde a (s) sua (s) citação (ões) pela representação da Defensoria Pública, mediante registro no mandado. IV Constando defensor/ advogado (a)(s) habilitado (a)(s) nos autos com poderes para representar o (a)(s) acusado (a)(s), desde já ORDENO a intimação dele (s) para apresentar RESPOSTA ESCRITA no prazo legal. Caso sejam procedidas às intimações do (a)(s) defensor (a)(es)/advogado (a)(s) em 02 (duas) oportunidades e não sejam atendidos os chamados da Justiça, abandonando a causa sem motivo imperioso previamente comunicado ao Juízo, configurar-se-á a inércia ABANDONO DA CAUSA, o que certamente ensejará a aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP. E para que não alegue (m) qualquer desconhecimento quanto à aplicação da sanção pecuniária pelo abandono da causa, fica (m), o (s) defensor (es)/advogado (a)(s) desde já advertido (a)(s) da eventual incidência do art. 265 do CPP, sem prejuízo da comunicação a OAB/AM para apurar sua (s) conduta (s) no procedimento. V Fica a secretaria autorizada a proceder à colheita de outros endereços do (a)(s) acusado (a)(s) junto aos Bancos de dados ordinariamente utilizados, quais sejam: Tribunal Regional Eleitoral (Sistema Siel), INFOJUD (Receita Federal) e do próprio SAJ/PG5 e quaisquer outros meios idôneos e acessíveis. Esses endereços, e os que eventualmente já constem dos autos, deverão ser empregados nos mandados para a citação pessoal do (s) réu (s). De modo a impedir movimentações e atos processuais inúteis, somente deverão ser utilizados os endereços que constem rua, número da residência, bairro e cidade. A ausência de quaisquer desses dados torna o endereço incompleto e, por consequência, a inviabilidade do cumprimento. VI Com fundamento no art. 353 do CPP, realizada (s) a (s) consulta (s) e identificado (s) endereço (s) existente (s) em outra (s) comarca (s), fica a secretaria autorizada a expedir CARTA PRECATÓRIA, caso em que deverá atender aos requisitos do art. 354, do CPP e art. 355, do CPP. Consigne-se na carta precatória que em caso de o (a)(s) ré(u)(s) ocultar (em)-se para ser (em) citado (a)(s), que o (a) oficial (a) de justiça certifique e proceda à citação com hora certa, nos termos do art. 362 do CPP. VII Devidamente CITADO (a)(s) e decorrido o prazo legal, sem manifestação do (a)(s) ré(u)(s), promovo, desde já, a nomeação da Defensoria Pública, com aento neste Juízo, para representar o r (a)(s)é, (u)(s) bem como apresentar a sua resposta escrita, nos termos do art. 406 e ssss. do Código de Processo Penal c/c art. 34, inciso I da Lei Complementar nº. 01/90. VIII Em relação às testemunhas arroladas na denúncia, salvo as militares e os funcionários públicos, considerando-se o princípio da celeridade e da economia processual, fica a secretaria autorizada à proceder a colheita de