Página 4845 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021

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ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os componentes da Quinta Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento.

Votaram com o Relator, o Desembargador Jeová Sardinha de Moraes e o Desembargador Fausto Moreira Diniz.

Presidiu a sessão o Desembargador Jeová Sardinha de Moraes.

Presente ao julgamento o Dr. Wellington de Oliveira Costa, representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

ROBERTO HORÁCIO REZENDE

Juiz Substituto em 2º Grau

Relator

Datado e Assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO

VOTO

Presentes os requisitos e pressupostos atinentes à espécie, conhece-se do agravo de instrumento e passa-se à sua análise.

Conforme já relatado, trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ILDA JULIO DE OLIVEIRA contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da comarca de Jaraguá, Dr. Pedro Henrique Guarda Dias, nos autos da ação de restabelecimento de pensão por morte c/c inexigibilidade de débito e danos morais ajuizada em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , ora agravado, por meio da qual indeferiu-se a tutela provisória de urgência requestada na inicial, nestes termos (evento n. 8 da ação originária):