Página 8447 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado de Goiás
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circunstâncias dificultantes, como possível causa de ocorrência do sinistro, são fenômenos normais para os que dirigem veículos motorizados, não podendo por isso serem invocados como causa de irresponsabilidade pelos acidentes ocorridos. O condutor, portanto, não pode isentar-se de culpa, invocando dificuldades ou obstáculos surgidos em seu caminho, sob o pretexto que deles derivou o acidente, pois quanto mais adversas as condições da pista ou de fatores externos, mais redobrada deverá ser a atenção do motorista.

Percutindo o assunto, anote-se a aguda observação de Wladimir Valler, na obra intitulada Responsabilidade Civil e Criminal nos Acidentes Automobilísticos, pág. 293, onde salienta o motorista que, por qualquer motivo não possui boa visibilidade, está sempre na obrigação de adotar excepcionais cautelas, não desenvolvendo marcha que numa emergência ou diante de um obstáculo, lhe obste completo e imediato controle do veículo. Se tais cautelas não forem observadas será incontestável a imprudência do condutor, em caso de acidente.

Como se vê, em casos que tais, o legislador é repetitivo e adverte aos condutores de veículos para indicar claramente seu propósito, já que este pode provocar risco para a segurança do trânsito, em virtude da falibilidade do comportamento humano.

O fato é que o reclamado deu causa à colisão entre os veículos, vez que, conforme se extrai do boletim de ocorrência e dos depoimentos das testemunhas em audiência, tentou realizar manobra em rodovia sem, contudo, certificar-se de que era possível no momento, pelo que foi atingido pelo veículo do reclamante transversalmente, que não teve tempo hábil para a frenagem total.

No caso, a falta de devido cuidado pelo condutor do veículo do reclamado, forçosamente o faz responsável pela obrigação decorrente do dano que causou.

Segue aresto neste sentido:

RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MANOBRA DE RETORNO EM RODOVIA PARA INGRESSAR EM BAIRRO RURAL – MANOBRA PERIGOSA QUE IMPLICA CRUZAMENTO DE PISTA EM QUE AS VELOCIDADES IMPRIMIDAS SÃO SEMPRE MAIS ELEVADAS – INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DE MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NO MESMO SENTIDO – CONCORRÊNCIA DE CULPAS NÃO CONFIGURADA – CULPA PREPONDERANTE E DECISIVA DA CONDUTORA DO VEÍCULO QUE EFETUOU CONVERSÃO À ESQUERDA PARA A ECLOSÃO DO ACIDENTE – MOTOCICLISTA QUE TENTOU EMPREENDER MANOBRA EVASIVA, SEM ÊXITO -SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. - Recurso do autor provido - Recurso dos réus desprovidos. (TJ-SP 10005992120158260575 SP 1000599-21.2015.8.26.0575, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 03/04/2018, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/04/2018)

O entendimento é, sem lampejo de dúvida, respeitável, sobretudo em virtude de sua proveniência. Percebe-se, nesta esteira de raciocínio, que a conduta do reclamado, infringiu aos artigos 28, 29, II e 34 do Código Nacional de Trânsito, Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.

O princípio do devido processo legal pressupõe um Juiz imparcial independente, que haure sua convicção dos elementos de prova produzidos no curso do processo. O art. , inciso LVI, da Constituição Federal, admite quaisquer provas, desde que não obtidas por meios ilícitos.

Assim, a documentação relativa ao Boletim de Ocorrência, não pode ter sua eficácia limitada sob pena de cercear-se o poder do Juiz relativamente à busca da verdade e sua convicção quanto a ela e, o Magistrado, frente à moderna sistemática processual e à Lei 9.099/95, incumbe analisar o conjunto probatório em sua globalidade, sem perquirir a quem competiria o onus probandi .

Relativamente ao valor do ressarcimento pleiteado, observo que das notas fiscais acostadas, nem todas guardam relação com a colisão, além de se distanciarem temporalmente do evento, e disso não logrou comprovar a parte autora.