Página 176 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 13 de Maio de 2021

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8.345/17 (ART. 1º. ITEM XV, ANEXO I), CASO NÃO SEJA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

PROC.: 202110700511

NÚMERO ÚNICO: 0027358-32.2021.8.25.0001

REQUERENTE : JOSE FELISBERTO ALMEIDA VIANA

ADV. : JOSE NARULENO RAMOS - OAB: 1202-SE

REQUERIDO : BANCO ITAU

DECISÃO....: [...]NESTAS CONDIÇÕES, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DE MODO A DETERMINAR QUE O BANCO RÉU SUSPENDA OS DESCONTOS EM QUESTÃO NO BENEFÍCIO DO AUTOR ATÉ QUE HAJA DECISÃO DEFINITIVA, FIXANDO MULTA DE R$ 1.000,00 POR CADA DESCUMPRIMENTO (CADA DESCONTO INDEVIDO), LIMITADA A R$ 6.000,00. INTIME-SE PESSOALMENTE COM URGÊNCIA. OUTRAS DETERMINAÇÕES: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. - COM O FIM DE ASSEGURAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PREVISTO NO ART. , INCISO LV DA CARTA MAGNA E, CONSIDERANDO O QUE REZA O ART. , INCISO VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C O ART. 373 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INFORMO, DESDE JÁ, QUE A PARTE REQUERENTE FAZ JUS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, LEVANDO EM CONTA QUE ESTA É HIPOSSUFICIENTE. - EM RAZÃO DOS EFEITOS DO COVID-19, DISPENSO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 334 DO CPC (CONCILIAÇÃO), PODENDO AS PARTES CONCILIAREM A QUALQUER TEMPO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. - CITE-SE A PARTE DEMANDA, INCLUSIVE, SE NECESSÁRIO E POSSÍVEL, POR MEIOS ELETRÔNICOS, PARA, NO PRAZO DE LEI, OFERECER DEFESA. COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, CASO SEJAM ARGUIDAS PRELIMINARES E/OU JUNTADOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 DO NCPC. HAVENDO A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 DO NCPC.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202110700515

NÚMERO ÚNICO: 0027466-61.2021.8.25.0001

REQUERENTE : CICERO ALVES DE SOUZA

ADV. : ANDERSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES - OAB: 6655-SE

DECISÃO/DESPACHO....: CITEM-SE, PESSOALMENTE, OS CONFINANTES, PARA, SE DESEJAREM, RESPONDER AOS TERMOS DA INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 246 DO NCPC; PUBLIQUE-SE EDITAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA QUE OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, QUERENDO, APRESENTEM CONTESTAÇÃO, CONFORME DETERMINA O ART. 259, INCISO I, DO CPC; INTIMEM-SE PARA QUE MANIFESTEM EVENTUAL INTERESSE NA CAUSA A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO, ENCAMINHANDO-SE A CADA ENTE CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM;

EMBARGOS À EXECUÇÃO

PROC.: 202110700516

NÚMERO ÚNICO: 0027468-31.2021.8.25.0001

EMBARGANTE : TÂNIA SILVA DANTAS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

EMBARGADO : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA

ADV. : SABRINA ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA - OAB: 8055-SE

DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR, NOS TERMOS DO ART. 920, I, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO FICAR CONSIGNADO QUE NA AUSÊNCIA DE RESPOSTA PRESUMIRSE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, PELO EMBARGANTE, CONSOANTE ARTS. 307 E 344 DO NCPC. APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DEIXO DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, VEZ QUE NÃO HOUVE PENHORA OU GARANTIA DO JUÍZO.

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

PROC.: 202110700518

NÚMERO ÚNICO: 0027522-94.2021.8.25.0001

REQUERENTE : CARLOS ALBERTO DANTAS MARTINS

ADV. : ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330-SE

REQUERENTE : MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MARTINS

ADV. : ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330-SE

REQUERIDO : PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

ADV. : TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556-MG

DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 510 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA EM 20 (VINTE) DIAS APRESENTAR PARECERES OU DOCUMENTOS ELUCIDATIVOS AO FEITO. RESSALTO A PARTE REQUERIDA QUE, EM CASO DE INÉRCIA, OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE REQUERENTE SERÃO HOMOLOGADOS[1].

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202110700519

NÚMERO ÚNICO: 0027547-10.2021.8.25.0001

REQUERENTE : MOISES RODRIGUES VIEIRA DA CONCEICAO

ADV. : BRUNNO ORNELLAS DOS SANTOS - OAB: 12135-SE

REQUERIDO : MAQUINETA TON STONE

DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. COM O FIM DE ASSEGURAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PREVISTO NO ART. , INCISO LV DA CARTA MAGNA E, CONSIDERANDO O QUE REZA O ART. , INCISO VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C O ART. 373 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INFORMO, DESDE JÁ, QUE A PARTE REQUERENTE FAZ JUS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, LEVANDO EM CONTA QUE ESTA É HIPOSSUFICIENTE. EM RAZÃO DOS EFEITOS DO COVID-19, DISPENSO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 334 DO CPC (CONCILIAÇÃO), PODENDO AS PARTES CONCILIAREM A QUALQUER TEMPO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. CITE-SE A PARTE DEMANDA, INCLUSIVE, SE NECESSÁRIO E POSSÍVEL, POR MEIOS ELETRÔNICOS, PARA, NO PRAZO DE LEI, OFERECER DEFESA. COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, CASO SEJAM ARGUIDAS PRELIMINARES E/OU JUNTADOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 DO NCPC. HAVENDO A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15