Página 1050 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 13 de Maio de 2021

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350, 351, 430 E 437 DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202186000474

NÚMERO ÚNICO: 0000482-60.2021.8.25.0059

REQUERENTE : BRUCELI DOS SANTOS GOMES

ADV. : ELYSSON DO AMOR BARROS - OAB: 12039-SE

SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 109, § 4º, C/C O ARTIGO 80 DA LEI 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, A FIM DE SER LAVRADO O REGISTRO DE ÓBITO DE LUZINETE VIEIRA DOS SANTOS, NASCIDA EM 15/05/1040, FILHA DE MARIA VIEIRA DA SILVA E LUIZ JOSE DOS SANTOS, NATURAL DE POÇO REDONDO/SE, AOS 10 DE OUTUBRO DE 2020, OBSERVANDO-SE OS DEMAIS DADOS CONTIDOS ÀS FL. 17/18.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 202186000484

NÚMERO ÚNICO: 0000492-07.2021.8.25.0059

EXEQUENTE : ANANIAS RODRIGUES DOS SANTOS

ADV. : MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927-SE

EXECUTADO : BRADESCO FINANCIAMENTOS

ADV. : LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 1079-A-SE

DECISÃO....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGANDO, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BUSCADOS NESTE FEITO EM R$ 746,34 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 202186000519

NÚMERO ÚNICO: 0000523-27.2021.8.25.0059

EXEQUENTE : IEDA DOS SANTOS ALVES

ADV. : RAMIELLI RAFAEL DA SILVA - OAB: 7888-SE

EXECUTADO : INSS

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES EM SEGUIDA, AS QUAIS PODERÃO, NOS TERMOS DO ART. 465, § 1º, II E III DO CPC, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAR QUESITOS, NO PRAZO LEGAL. 15 (QUINZE).

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

PROC.: 202186000530

NÚMERO ÚNICO: 0000534-56.2021.8.25.0059

EXEQUENTE : MARIA CRISTINA DA SILVA VIEIRA LOPES

ADV. : HIVENS BARRETO RODRIGUES - OAB: 7851-SE

EXECUTADO : MUNICIPIO DE POCO REDONDO

ADV. : DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA - OAB: 10262-SE

DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 202186000530 R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO. POÇO REDONDO/SE, 12 DE MAIO DE 2021. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO M

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202186000538

NÚMERO ÚNICO: 0000542-33.2021.8.25.0059

REQUERENTE : ANTONIO GOMES PARANHOS

ADV. : EDSON ALEXANDRE DA SILVA - OAB: 7266-SE

REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR REPLICA EM 15 DIAS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202186000576

NÚMERO ÚNICO: 0000575-23.2021.8.25.0059

REQUERENTE : ATAISA DANIELA ANDRADE

ADV. : ALDELICE OLIVEIRA GOES - OAB: 13298-SE

REQUERIDO : INSS

DECISÃO....: R. HOJE. O AUXÍLIO-MATERNIDADE DISCIPLINADO NOS ARTIGOS 71 A 73 DA LEI Nº 8.213/91, CONSISTE EM REMUNERAÇÃO DEVIDA A QUALQUER SEGURADA GESTANTE DURANTE 120 DIAS, COM INÍCIO NO PERÍODO ENTRE 28 DIAS ANTES DO PARTO E A DATA DE OCORRÊNCIA DESTE OU, AINDA, À MÃE ADOTIVA OU GUARDIà PARA FINS DE ADOÇÃO, DURANTE 120 DIAS, EM SE TRATANDO DE CRIANÇA DE ATÉ 1 ANO DE IDADE, 60 DIAS, SE ENTRE 1 E 4 ANOS E 30 DIAS, DE 4 A 8 ANOS. O DIREITO DA ADOTANTE AO SALÁRIO MATERNIDADE FOI IMPORTANTE INOVAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 10.421, DE 15 DE ABRIL DE 2002. NA REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.213/91, SUA CONCESSÃO INDEPENDIA DE CARÊNCIA. COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 9.876/99, A CARÊNCIA PASSOU A SER DISPENSADA APENAS PARA AS EMPREGADAS, TRABALHADORAS AVULSAS E DOMÉSTICAS, E EXIGIDAS 10 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS DAS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E FACULTATIVAS. NO QUE SE REFERE À SEGURADA ESPECIAL, O INCISO III DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.213/91, ALTERADO PELA LEI Nº 13.846/2019, EXIGE A COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL, DE 10 (DEZ) CONTRIBUIÇÕES MENSAIS, RESPEITADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 39 DA ALUDIDA LEI. ASSIM, FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DA REQUERENTE E A COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA EXIGIDA. CONSIDERANDO AINDA, QUE A AUTARQUIA FEDERAL NÃO RETORNOU ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS NORMAIS, E DIANTE DO INEGÁVEL NÚMERO DE ACORDO QUE SÃO REALIZADOS COM A PRESENÇA DO PROCURADOR FEDERAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2021 ÀS 09:00 HORAS NO FÓRUM LOCAL, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS, DEVENDO AS PARTES OBSERVAREM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 357, §§ 4º E E 450, CPC, DEVENDO SER REALIZADA NA FORMA MISTA, NO CORRESPONDENTE LINK (HTTPS://US02WEB.ZOOM.US/J/5909836902?PWD=QLDWNVE5CTZJEEDFN1HSLY9ZC2JNQT09), FACULTANDO ÀS PARTES E ADVOGADOS A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ZOOM MEETINGS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº