Página 1051 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 13 de Maio de 2021

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330/2020. INTIMEM-SE AS PARTES. POÇO REDONDO/SE,11 DE MAIO DE 2021 LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO K

DESIGNO O DIA 07/07/2021 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 202186000597

NÚMERO ÚNICO: 0000596-96.2021.8.25.0059

AUTOR : MARIA DAIANY DOS SANTOS CAIANO

ADV. : ÍNELA MELISSA FARIAS FONTES - OAB: 11508-SE

RÉU : INSS

SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 202186000597 VISTO ETC. TRATA-SE DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, PROPOSTA POR MARIA DAIANY DOS SANTOS CAIANO EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –INSS, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL. DEVIDAMENTE INTIMADO PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, CONSOANTE INFORMAÇÃO DE FL.29. SEGUNDO A PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE EMENDA DA EXORDIAL, INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, COMO SE VE NO ARESTO A SEGUIR TRANSCRITO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL. PRAZO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. 1. É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO PROMOVIDA A EMENDA À INICIAL NO PRAZO ASSINADO PODE SER DECRETADA INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. (AGRG NOS EDCL NA AR 3.196/SP, MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, 2ª SEÇÃO, DJ 29.06.2005; RESP 204.759/RJ, MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, 2ª TURMA, DJ 03.11.2003; RESP 642.400/RJ, MIN. CASTRO MEIRA, 2ª TURMA, DJ 14.11.2005 E RESP 703.998/RJ, MIN. LUIZ FUX, 1ª TURMA, DJ 24.10.2005) 2. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RESP 802.055/DF, REL. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 07.03.2006, DJ 20.03.2006 P. 213) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU ANTERIOR DELIBERAÇÃO A FIM DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECLAMO COM BASE NA SÚMULA 83 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. 1. É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, PREVISTA NO ART. 267, § 1º, DO CPC, PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE O INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 267, I, DO CPC) POR AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS, NOTADAMENTE QUANDO INTIMADO POR MEIO DE SEU ADVOGADO, A PARTE DEIXA DE EMENDAR A INICIAL. PRECEDENTES 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.(STJ - AGRG NO AGRG NO RESP: 1450882 SP 2014/0095784-5, RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI, DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2016, T4 - QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 01/04/2016) ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL COM ESPEQUE NO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO DO ALUDIDO DIPLOMA, E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, I DO CPC. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. POÇO REDONDO/SE, 12 DE MAIO DE 2021. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO M

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202186000598

NÚMERO ÚNICO: 0000597-81.2021.8.25.0059

REQUERENTE : ADEILSON NAZARE DOS SANTOS

ADV. : JOSÉ JEOVANY DA SILVA - OAB: 889-A-SE

REQUERIDO : SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA MENENDEZ - OAB: 2592-SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR REPLICA EM 15 DIAS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202186000609

NÚMERO ÚNICO: 0000608-13.2021.8.25.0059

REQUERENTE : VANEZA DOS SANTOS SILVA

ADV. : JEFFERSON ROSÁRIO SOUZA - OAB: 7933-SE

REQUERIDO : CLEWERTON DE SOUZA MELO

SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº: 202186000609 VISTO ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR VANEZA DOS SANTOS SILVA, EM FACE DE CLEWERTON DE SOUZA MELO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL. DEVIDAMENTE INTIMADO PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, CONSOANTE INFORMAÇÃO DE FL.18. SEGUNDO A PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE EMENDA DA EXORDIAL, INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, COMO SE VE NO ARESTO A SEGUIR TRANSCRITO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL. PRAZO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. 1. É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO PROMOVIDA A EMENDA À INICIAL NO PRAZO ASSINADO PODE SER DECRETADA INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. (AGRG NOS EDCL NA AR 3.196/SP, MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, 2ª SEÇÃO, DJ 29.06.2005; RESP 204.759/RJ, MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, 2ª TURMA, DJ 03.11.2003; RESP 642.400/RJ, MIN. CASTRO MEIRA, 2ª TURMA, DJ 14.11.2005 E RESP 703.998/RJ, MIN. LUIZ FUX, 1ª TURMA, DJ 24.10.2005) 2. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RESP 802.055/DF, REL. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 07.03.2006, DJ 20.03.2006 P. 213) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL -EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU ANTERIOR DELIBERAÇÃO A FIM DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECLAMO COM BASE NA SÚMULA 83 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. 1. É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, PREVISTA NO ART. 267, § 1º, DO CPC, PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE O INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 267, I, DO CPC) POR AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS, NOTADAMENTE QUANDO INTIMADO POR MEIO DE SEU ADVOGADO, A PARTE DEIXA DE EMENDAR A INICIAL. PRECEDENTES 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.(STJ - AGRG NO AGRG NO RESP: 1450882 SP 2014/0095784-5, RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI, DATA DE JULGAMENTO: 15/03/2016, T4 - QUARTA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 01/04/2016) ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL COM ESPEQUE NO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO DO ALUDIDO DIPLOMA, E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, I DO CPC. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. POÇO REDONDO/SE, 12 DE MAIO DE 2021. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO M

PROCEDIMENTO COMUM