Página 40 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 13 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

MTPREV

MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

ATO Nº 3003/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR - PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA , no uso de

suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº

178957 / 2021 , da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte,

o Ato Governamental nº 2947/2021, de 12.05.2021, publicado no Diário

Oficial de mesma data, referente à Aposentadoria por Invalidez da Srª

HELEN MARCIA DA COSTA E SILVA , RG nº 728.062 SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...Srª HELEN MACIA DA COSTA E SILVA...”

LEIA-SE:

“...Srª HELEN MARCIA DA COSTA E SILVA ...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de maio de 2021.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2021/MTPREV/MT

PROCESSO N º: 168084/2021

PARTES: Mato Grosso Previdência - MTPREV e a empresa GRÁFICA DO

PRETO LTDA ME.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de

carimbos para atender o Mato Grosso Previdência, que deriva da adesão

à Ata de Registro de Preços nº 007/2021/SEPLAG.

VIGÊNCIA: 05/05/2021 a 05/05/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Os recursos para pagamento dos serviços

do referido objeto será o da seguinte dotação orçamentária:




UNIDADE
ORÇAMENTARIA 

PROJETO/
ATIVIDADE 

FONTE 

NATUREZA
DE DESPESA 

VALOR
GLOBAL 

11.305 - MTPREV 

2007 

240 

3.3.90.30.000 

R$
3.006,00 

VALOR GLOBAL: R$ 3.006,00 (Três Mil e Seis Reais)

Cuiabá, 12 de maio de 2021.

ASSINAM:

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA - DIRETOR PRESIDENTE DO MATO

GROSSO PREVIDÊNCIA/MTPREV - CONTRATANTE

WALDEMIR FERREIRA DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE LEGAL

DA CONTRATADA

PORTARIA N.º 082/2021/MTPREV

Designa colaboradores para exercer

a função de Fiscal Titular, Fiscal

Substituto e Gestor do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV , no uso das

atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro

de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e o art. 99 § 3º

inciso I do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente

designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:


Contratado Objeto 

Fiscal

Fiscal
itular Substituto 

Gestor 

V
Contrato 

alor do 

15/2021 Contratação
GRÁFICA DO de empresa
PRETO LTDA MEespecializada
na prestação
CNPJ: de serviços
03.750.414/0001- de
26 confecção e
fornecimento
PROCESSO N.º: de diversos
168084/2021 tipos de
carimbos,
para atender
as demandas
do MTPREV 

Márcia
T
Muller
de Abreu
Lima
Matrícula:
263581

V
eresa Durante
Lopes
Matrícula:
256774 

anessa Erika
Pinheiro
Bittencourt
Matrícula:
243790 

R$:
3.006,00 
  

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de abril de 2021.

Elliton Oliveira De Souza

Diretor Presidente MTPREV

(Original Assinado)

MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV

PORTARIA Nº. 081/2021

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição:

01) Processo nº. 483704 / 2020 - CARLOS ROBERTO DE SENA -Polícia Judiciária Civil / Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 2158 / MTPREV / 2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Serviço Militar nº. 054-SECT/2020 emitida pelo Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 44 Batalhão de Infantaria Motorizado em 25/06/2020, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Investigador de Polícia , matrícula n. º 44123 , nos seguintes termos:

Averbem-se: 01 ano, 01 mês e 06 dias de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, Posto/ Graduação: Soldado, no período de 02 / 02 / 1987 a 08 / 03 / 1988 , para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º do artigo , da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 21 de agosto de 2020.

02) Processo nº. 371493 / 2018 - FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS DA COSTA - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 2219 / MTPREV / 2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/02/2021 sob o Protocolo nº. 21027010.1.00089/20-4 ; NIT: 2682390379 - 0 , e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Professor da Educação Básica , matrícula n. º 70588 , vínculo 57 , nos seguintes termos:

Averbem-se: 12 anos e 28 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS , nos seguintes termos.

1) 05 anos e 05 dias , nos períodos de: 01 / 05 a 31 / 12 / 1999 , 01 / 06 a 31 / 12 / 2000 , 01 / 03 a 30 / 09 / 2001 , 01 a 31 / 12 / 2001 , 10 / 03 a 31 / 12 / 2002 , 01 / 11 a 13 / 12 / 2003 , 14 a 31 / 12 / 2003 , 01 a 30 / 06 / 2004 , 01 / 05 a 22 / 07 / 2005 , 25 a 31 / 07 / 2005 , 01 / 10 a 15 / 11 / 2005 , 01 / 03 a 07 / 06 / 2011 , 08 / 06 a 04 / 12 / 2011 , 01 / 02 a 20 / 12 / 2013 e 21 / 12 / 2013 , prestado ao Governo do Estado de Mato Grosso, na função de Professora, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

2) 07 anos e 23 dias , conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990: a) 04 anos , 08 meses e 18 dias , nos períodos de: 16 / 11 / 2005 a 31 / 03 / 2009 , 01 / 05 a 31 / 12 / 2009 , 01 a 30 / 04 / 2010 , 01 / 06 a 30 / 11 / 2010 e 01 a 31 / 01 / 2011 , prestado à Secretaria Municipal de Saúde, na função de Professora;