Página 1614 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 13 de Maio de 2021

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10.5 - A (s) despesa (s) decorrente (s) do fornecimento dos serviços correrão à conta da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), prevista (s) na Lei Orçamentária do Exercício de 2021:

Órgão/Unid: 05.01- Fundo Municipal de Saúde Proj/At.: 2.028 Manutenção das Atividades da Unidade de Saúde

11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - Esclarecimentos relativos ao presente Edital de Credenciamento e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, serão prestados diretamente no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Santiago do Sul-SC, Rua Angelo Toazza, 600, Centro, ou através do telefone (49) 3345 3000, de segunda à sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas.

11.2 – O Fundo Municipal de Saúde de Santiago do Sul reserva-se o direito de anular ou revogar o presente edital, nos termos do art. 49 da lei nº 8.666/93.

11.3 - Informações verbais prestadas por integrantes da Administração Municipal de Santiago do Sul-SC, não serão consideradas como motivos para impugnações.

11.4 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitações à luz das disposições contidas na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, e demais legislações aplicáveis.

11.5 - A participação na presente licitação implica no conhecimento e na aceitação plena deste Edital e suas condições.

11.6 - As interessadas participantes deste credenciamento desde já declaram, sob a pena prevista no parágrafo único do artigo 97 da Lei nº 8.666/93, não estarem declaradas inidôneas por qualquer entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer das esferas de governo, nos termos do inciso IV do artigo 87 do mesmo diploma legal.

11.7 - O foro competente para dirimir possíveis dúvidas e/ou litígios pertinentes ao objeto da presente licitação é o da Comarca de Quilombo/SC, excluído qualquer outro.

12 - DOS ANEXOS AO EDITAL

12.1 - Integram o presente instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante, como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos:

a) REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO E CREDENCIAMENTO; b) MINUTA DE CONTRATO.

Santiago do Sul-SC, 10 de maio de 2021.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO UNIVERSAL Nº 04/2021 ANEXO I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO E CREDENCIAMENTO

Requerente:__________________________________________________________

Endereço:___________________________________________Fone:____________ CNPJ:______________________________________________________________ Sócio Proprietário:____________________________________________________ CPF:____________________________________RG:________________________ Especialidade Requerida:_______________________________________________

DOCUMENTOS APRESENTADOS

() Cópia do Ato Constitutivo () Registro Comercial (empresa individual) () Certidão Neg. Dívida Ativa União () Inscrição de Ato Constitutivo () Certidão Neg. Débitos Estaduais () Certidão Neg. Tributos Federais () Certidão Negativa INSS () Certidão Neg. Débitos Municipais () Certidão Negativa FGTS () CRM + Especialidade () Declaração de Concordância com () Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Normas e Tabela.

Conta corrente nº_____________Agência_____________Banco_______________

__________ - SC, ____/____/2021.

_________________________ Visto em ____/____/____ Assinatura Requerente