Página 786 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 13 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado
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(processo principal 0050079-31.2021.8.06.0122) - Relaxamento de Prisão - Estupro de vulnerávelJoão Alvino Jacó - Intimo a defesa do inteiro teor da Sentença de fls. 88/92, que em síntese: “DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais que nos autos consta, em especial indícios de materialidades e autoria de infrações ao disposto nos ART. 217, ‘A’; ART. 217, ‘A’, N/F DO ART. 14, II, C/C ART. 69, DO CPB, bem como por ainda vislumbrar a presença dos elementos que autorizam e recomendam a manutenção da PRISÃO PREVENTIVA de JOÃO ALVINO JACÓ, INDEFIRO pedido de revogação de sua prisão preventiva, o que faço, por sentença, na conformidade do ART. 312, DO CPP, sem prejuízo, todavia, do reexame dessa matéria após encerrada instrução criminal ou por força do ART. 316, DO CPP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em jugado, ARQUIVE-SE.”

ADV: DEBORA BELEM DE MENDONÇA (OAB 34734/CE) - Processo 0050143-41.2021.8.06.0122 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Jose Geusimar Sabino - Intimo Vossa Senhoria para audiência de conciliaçã/mediação em 01 de junho de 2021 às 11:00 hs, virtual cuja senha de acesso se encontra nos autos.

ADV: DEBORA BELEM DE MENDONÇA (OAB 34734/CE) - Processo 0050144-26.2021.8.06.0122 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Jose Geusimar Sabino - Intimo Vossa Senhoria para audiência de conciliaçã/mediação em 01 de junho de 2021 às 11:30 hs, virtual cuja senha de acesso se encontra nos autos.

ADV: FRANCISCO GILSON SOBREIRA DE MELO FILHO (OAB 33599/CE) - Processo 0050167-69.2021.8.06.0122 -Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Espedita Dias da Costa - Intimo Vossa Senhoria para audiência de conciliaçã/mediação em 01 de junho de 2021 às 10:30 hs, virtual cuja senha de acesso se encontra nos autos.

ADV: FRANCISCO GILSON SOBREIRA DE MELO FILHO (OAB 33599/CE) - Processo 0050168-54.2021.8.06.0122 -Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Espedita Dias da Costa - Intimo Vossa Senhoria para audiência de conciliaçã/mediação em 01 de junho de 2021 às 09:30 hs, virtual cuja senha de acesso se encontra nos autos.

ADV: FRANCISCO GILSON SOBREIRA DE MELO FILHO (OAB 33599/CE) - Processo 0050172-91.2021.8.06.0122 -Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Margarida Marcolino de Jesus - Intimo Vossa Senhoria para audiência de conciliaçã/mediação em 01 de junho de 2021 às 12:00 hs, virtual cuja senha de acesso se encontra nos autos.

ADV: FRANCISCO GILSON SOBREIRA DE MELO FILHO (OAB 33599/CE), ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 28478/ BA) - Processo 0050173-76.2021.8.06.0122 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR -REQUERENTE: Margarida Marcolino de Jesus - REQUERIDO: BANCO BMG S/A - Intimo Vossa Senhoria para audiência de conciliaçã/mediação em 01 de junho de 2021 às 10:00 hs, virtual cuja senha de acesso se encontra nos autos. ADV: ROMMEL RAMALHO LEITE (OAB 25195/CE) - Processo 0050218-80.2021.8.06.0122 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: F.L.M.R.M. - Intimo Vossa Senhoria para audiência de conciliaçã/mediação em 01 de junho de 2021 às 14:30 hs, virtual cuja senha de acesso se encontra nos autos.

ADV: JOSE ALDERI BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 35943/CE) - Processo 0050224-87.2021.8.06.0122 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: R.P.S. - Intimo Vossa Senhoria para audiência de conciliaçã/mediação em 01 de junho de 2021 às 15:30 hs, virtual cuja senha de acesso se encontra nos autos.

ADV: ANTONIO DE FIGUEIREDO ARAUJO NETO (OAB 40467/CE) - Processo 0050645-14.2020.8.06.0122 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes contra a Honra - QUERELANTE: Maria Salete Gomes de Sousa - Intimo o advogado para audiencia PRELIMINAR designada para o dia 03 de JUNHO de 2021, às 8:30 HORAS, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

ADV: MANOEL OLIVEIRA FERNANDES (OAB 25452/PB) - Processo 0050727-45.2020.8.06.0122 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: M.R.B.L. - Intimo Vossa Senhoria para audiência de conciliaçã/mediação em 01 de junho de 2021 às 15:00 hs, virtual cuja senha de acesso se encontra nos autos.

ADV: CLEIA MARIA CAVALCANTE SAMPAIO (OAB 41486/CE) - Processo 0050734-37.2020.8.06.0122 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: J.J.L. - Intimo Vossa Senhoria para audiência de conciliaçã/mediação em 01 de junho de 2021 às 13:30 hs, virtual cuja senha de acesso se encontra nos autos.

ADV: FRANCISCO NARDELI MACÊDO CAMPOS (OAB 17015/CE) - Processo 0050753-43.2020.8.06.0122 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: S.C.S. - Intimo Vossa Senhoria para audiência de conciliaçã/ mediação em 01 de junho de 2021 às 14:00 hs, virtual cuja senha de acesso se encontra nos autos.

ADV: LEANDRO BESSA BASTOS GONÇALVES (OAB 28714/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: PEDRO FERNANDES JACÓ (OAB 39544/CE), ADV: PEDRO FERNANDES JACÓ (OAB 39544/CE), ADV: ILO FEIJO NEPOMUCENO (OAB 20762/CE) - Processo 0050796-77.2020.8.06.0122 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Empréstimo consignado - REQUERENTE: Antonio Luiz Targino - REQUERIDO: Socredit e outro - Intimo as partes da Decisão de fls. 188/189, QUE EM SINTESE: ‘’Dessa forma, determino, mais uma vez, seja a tutela provisória de urgência concedida às fls. 19/22, cumprida no prazo de 5 (CINCO) DIAS, sob pena de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), limitado,nicialmente, ao valor atribuído à causa, de responsabilidade do BANCO BRADESCO S/A e SOCREDIT, em proveito do acionante, o que faço na conformidade do ART. 297, DO CPC.’’

EDITAL DE INTIMAÇÃO

20 (VINTE) DIAS

O Dr. Luis Savio de Azevedo Bringel, JUIZ DE DIREITO da Vara Única da Comarca de Mauriti por nomeação legal etc.

FAZ SABER a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo nº. 712-09.2019.8.06.0122 , a que responde perante este Juízo, que tem como réu DAMIÃO HIGINO FERREIRA , CPF 910.770.953-68, filho de Paula Francisca Neta, Nascido em 26/06/1977, e como Vítima MARIA MARILENE QUERINO ALVES , nascida em 13/09/1978, RG: 347971920000 SSP/CE, filha de Francisco Alves de Sousa e de Maria Erondina Querino Alves e LUZIA MILENE ALVES FERREIRA , nascida em 13/09/1978, RG: 20073445945 SSP/CE, filha de Damião Higino Ferreira e de Maria Marilene Querino Alves, atualmente encontram-se em lugar incerto e não sabido. Pelo presente Edital fica as vítimas e réu acima mencionados, INTIMADOS da Sentença que em Síntese: “Tendo em vista que as partes abandonaram o feito após concessão das medidas protetivas de urgência fixadas em favor da vítima, o que, em tese, demonstra que esta não mais possui interesse na manutenção dessa decisão, acolho cota Ministerial lançada aos autos para extinguir a presentes ação de procedimento diferido, sem resolução de mérito, o que faço, por sentença, na conformidade do ART. 485, III, DO CPC. Anotese, para efeito de esclarecimento, que a vítima não declarou interesse em representar criminalmente o indiciado, tornando, via