Página 7983 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Maio de 2021

Superior Tribunal de Justiça
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Decido.

O agravo é tempestivo e infirmou os fundamentos da decisão agravada, motivo pelo qual passo à análise do recurso especial.

I. Violação dos arts. 69, VI; 83; 157, caput e § 1º; 241 e 243, todos do CPP - não ocorrência

Segundo a defesa, é nula a apreensão das armas e das drogas encontradas no interior do veículo VW/Fox, a qual está contaminada por derivação.

De início, esclareço que as investigações que deram ensejo à ação penal objeto deste recurso se iniciaram a partir da apuração de crimes contra o patrimônio, notadamente roubo de caminhonetes e carros de luxo, na cidade de Blumenau - SC, havendo os agentes públicos identificado, igualmente, a ocorrência de intenso tráfico de drogas na região.

Assim, deflagrou-se a Operação Anastasis, no bojo da qual procedeu-se à interceptação telefônica, que acabou por apurar não só o tráfico de drogas na região, mas também um elaborado esquema criminoso, coordenado e organizado, voltado para o tráfico de drogas, que dominava a venda de entorpecentes na região de Velha Grande, sobretudo na localidade do Morro Dona Edite, bem como o envolvimento do recorrente em uma complexa organização criminosa voltada à prática de crimes contra o patrimônio e de outros previstos no estatuto do desarmamento.

Consta dos autos que policiais civis, ao cumprir, na residência do réu, mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz de primeiro grau, encontraram, além de seu carro, a chave de outro veículo automotor (VW/Fox, placa MJG 4418), bem como um controle remoto para a abertura do portão de outra residência, não previstos no mandado original de busca e apreensão.

A equipe já havia conhecimento de outra casa possivelmente utilizada