Página 150 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 13 de Maio de 2021

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perempção. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00139 - 0464699-88.2021.8.13.0024

Indiciado: G.A.C.

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00140 - 0476545-05.2021.8.13.0024

Indiciado: R.C.R.

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00141 - 0476842-12.2021.8.13.0024

Indiciado: W.V.O.S.

Extinta a punibilidade por prescrição. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00142 - 0479432-59.2021.8.13.0024

Indiciado: S.L.S.

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00143 - 0479747-87.2021.8.13.0024

Indiciado: S.F.B.

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00144 - 0479937-50.2021.8.13.0024

Indiciado: C.S.C., F.P.C.B. Extinta a punibilidade por decadência ou perempção. Extinta a punibilidade por decadência ou perempção. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00145 - 0511790-48.2019.8.13.0024

Indiciado: V.L.O.A.

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório. QUANTO A AUTORA GLÁUCA MARTINS FERNANDES TENDO EM VISTA NÃO HAVER JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL, CONFORME SALIENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO AS FLS. 74, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.RESSALVA DO ARTIGO 18 DO CPP. Adv - Caroline Ingrid de Freitas Vidal.

00146 - 0521146-67.2019.8.13.0024

Indiciado: E.P.C.

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00147 - 0550499-21.2020.8.13.0024

Indiciado: C.P.M.T.

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00148 - 0557395-80.2020.8.13.0024

Indiciado: R.P.S.

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00149 - 0663708-02.2019.8.13.0024

Indiciado: J.C.R., K.M.S.P., J.S.J. Intimação. Prazo de 0030 dia (s). VISTA AOS PROCURADORES DOS QUERELANTES PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PEREMPÇÃO NOS TERMOS DO ART. 60, I DO CP. Adv - Arnaldo Lares Campagnani, Felipe Martins Pinto, Paula Rocha Gouvea Brener, Cintia de Alvarenga Linhares.

00150 - 0688349-20.2020.8.13.0024

Indiciado: M.V.R.

Extinta a punibilidade por prescrição. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00151 - 0846758-31.2019.8.13.0024

Indiciado: I.D.S.

Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Mantenho a decisão de folhas 109 por seus proprios fundamentos. Adv - Charles Vinicius Inez, Bruno Ariboni Brandi.

00152 - 0896557-77.2018.8.13.0024

Indiciado: J.R.S., J.F.C.S. Extinta a punibilidade por decadência ou perempção. Adv - Claudio de Souza.

00153 - 1055092-36.2020.8.13.0024

Indiciado: A.H.R., J.J.S., C.A.L.T. Extinta a punibilidade por decadência ou perempção. Extinta a punibilidade por decadência ou perempção. Extinta a punibilidade por decadência ou perempção. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00154 - 1075551-25.2021.8.13.0024

Indiciado: D.S.G.

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00155 - 1076443-31.2021.8.13.0024

Indiciado: V.P.O.S.

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00156 - 1076641-68.2021.8.13.0024

Indiciado: M.R.

Extinta a punibilidade por prescrição. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00157 - 1206398-52.2020.8.13.0024

Indiciado: C.

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00158 - 1359452-38.2020.8.13.0024

Indiciado: C.F.G.B.

Realizada a Transação Penal. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

JESP UNIDADE FRANCISCO

SALES

AV. FRANCISCO SALES, 1446 - SANTA EFIGÊNIA - CEP: 30150224

3ª U.J. CÍVEL

Expediente de 12/05/2021

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00159 - Número TJMG: 002403033669-7

Numeração única: 0336697-33.2003.8.13.0024

Requerente: Marlon Hilário Cruz; Requerido: Liderauto Administradora de Consórcios LTDA e outros. Vista ao réu. Prazo de 0005 dia (s). Ao requerente de fls. 194/195. **AVERBADO** Adv - Giselia Silva Reis, Jose Antonio de Almeida, Luciana de Castro Machado, Andrezza Grazielle Nacif Goncalves, Carlos Alberto Hyllege Lima, Flaviano Lopes Ferreira, Marcus Vinicius Capobianco dos Santos, Gustavo Soares da Silveira Giordano.

00160 - Número TJMG: 002404418685-6

Numeração única: 4186856-56.2004.8.13.0024

Requerente: Sebastião Antonio Valadares;

Requerido: Consavel Administradora de Consórcios LTDA

Vista ao réu. Prazo de 0005 dia (s). Ao requerente de fls. 527/528. **AVERBADO** Adv - Giselia Silva Reis, Flaviano Lopes Ferreira, Marcela Ildefonsina Gaudencio, Magnum Lamounier Ferreira, Herman Goncalo Campomizzi, Sirlene Maria de Brito, Bernardo Campomizzi Machado, Marcus Vinicius Capobianco dos Santos, Gustavo Soares da Silveira Giordano.

TURMAS RECURSAIS

ÍNDICE POR ADVOGADOS

Expediente de 12/05/2021

000110MG-D =>00015; 000166MG-D =>00012, 00014; 000646MG-D =>00011; 041796MG =>00003; 056459MG =>00008; 065888MG =>00002; 070798MG =>00009; 075853MG =>00010; 080249MG =>00008; 082930MG =>00001; 087346MG =>00013; 088188MG =>00010; 089610MG =>00009; 096110MG =>00004; 096833MG =>00009; 097528MG =>00003; 103751MG =>00007; 104617MG =>00009, 00010; 105056MG =>00007; 106056MG =>00010; 117233MG =>00005; 121243MG =>00013; 133484MG =>00002; 138323MG =>00002; 139540MG =>00006; 141336MG =>00001, 00004; 141622MG =>00010; 142988MG =>00006; 143385MG =>00005; 146893MG =>00013; 151091MG =>00005; 154769MG =>00003; 155631MG =>00005;

TR EXCLUS CIV 2ºTIT

Expediente de 12/05/2021

JUIZ (A) 1º TITULAR:

Renato Luiz Faraco

JUIZ (A) 2º TITULAR:

Francisco Ricardo Sales Costa

ESCRIVÃO (Ã) :

Consuelo Mendes Xavier

ESCREVENTE PAUTA :

Marco Antônio Resende Verona

RECURSO INOMINADO

00001 - 0229411-68.2018.8.13.0024

Recorrente: Eliana Aparecida Alves Almeida;

Recorrido: Estado de Minas Gerais

(..) Desta forma, considerando que a autora adentrou nos quadros da administração pública de maneira irregular, vez que por meio de Lei Estadual inconstitucional, desvirtuando o instituto do concurso público e efetividade dos servidores públicos;assim, a recorrente se encontra abarcada pela decisão proferida pela Suprema Corte, a qual apreendeu qu é indevida a percepção de outras verbas , que não o FGTS. À conta de tais fundamentos, encaminhem-se os autos ao relator do v. Acordão, nos termos do art. 1.030, II do CPC . (Decisão/despacho na íntegra disponível no site do TJMG, por meio de consulta ao andamento processual)

Adv - Ricardo Mauricio Chucre Dias Junior, Emerson Madeira Viana.

TR EXCLUS CIV 5ºTIT

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