Página 51 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 13 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

L.M.G., quais sejam: não poderá se aproximar da vítima, nem manter contato por qualquer meio de comunicação. As medidas serão automaticamente cassadas em 29/06/2021. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para os devidos fins mandou passar o presente Edital, que será afixado no local de costume, no saguão do Palácio da Justiça e publicado no diário da justiça de Minas Gerais. Juiz de Fora, 07 de abril de 2021. Eu, Aline Renault, Oficial de Apoio Judiciário o digitei, Eu, escrivã o subscrevo.

Edir Guerson de Medeiros

Juiz de Direito titular

2ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG

Edital de Intimação - prazo de 10 dias - JUSTIÇA GRATUITA - ao Dr. Edir Guerson de Medeiros, MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber o acusado GUILHERME APARECIDO ROSA DE ASSIS, brasileiro, residente à rua Joaquim Gonçalves Ledo, 155, bairro Vila Alpina, Juiz de Fora que por este Juízo e Secretaria, corre nos termos legais um Processo crime/Medida Protetiva de Urgência Prevista na lei 11.340/06 distribuído sob o n.º 0145 20 012 305-0, com termo de requerimento da ofendida em 14/12/2020. E, constando dos autos, por certidão do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, não ter sido possível encontrá-lo, pelo presente Edital, chama-o e notifica-o para que compareça a esta Secretaria, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, querendo, para tomar conhecimento das medidas protetivas deferidas em favor da vítima J.A.A.G., quais sejam: devendo não comparecer na residência da requerente, não poderá se aproximar da vítima, guardando a distância de trezentos metros desta, nem manter contato por qualquer meio de comunicação. As medidas serão automaticamente cassadas em 17/06//2021. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para os devidos fins mandou passar o presente Edital, que será afixado no local de costume, no saguão do Palácio da Justiça e publicado no diário da justiça de Minas Gerais. Juiz de Fora, 28 de abril de 2021. Eu, Aline Renault, Oficial de Apoio Judiciário o digitei, Eu, escrivã o subscrevo.

Edir Guerson de Medeiros

Juiz de Direito titular

2ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG

Edital de Intimação - prazo de 10 dias - JUSTIÇA GRATUITA - ao Dr. Edir Guerson de Medeiros, MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber a vítima JULIANA APARECIDA DE ASSIS GOMES brasileira, residente à rua Capitão Maurício Savio, 90, casa 01 bairro Linhares , Juiz de Fora que por este Juízo e Secretaria, corre nos termos legais um Processo crime/Medida Protetiva de Urgência Prevista na lei 11.340/06 distribuído sob o n.º 0145 20 012 305-0, com termo de requerimento da ofendida em 14/12/2020. E, constando dos autos, por certidão do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, não ter sido possível encontrá-la, pelo presente Edital, chama-a e notifica-a para que compareça a esta Secretaria, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, querendo, para tomar conhecimento das medidas protetivas deferidas em favor da vítima , quais sejam: devendo não comparecer na residência da requerente, não poderá se aproximar da vítima, guardando a distância de trezentos metros desta, nem manter contato por qualquer meio de comunicação. As medidas serão automaticamente cassadas em 17/06//2021. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para os devidos fins mandou passar o presente Edital, que será afixado no local de costume, no saguão do Palácio da Justiça e publicado no diário da justiça de Minas Gerais. Juiz de Fora, 28 de abril de 2021. Eu, Aline Renault, Oficial de Apoio Judiciário o digitei, Eu, escrivã o subscrevo.

Edir Guerson de Medeiros

Juiz de Direito titular

Comarca de Juiz de Fora. Primeira Vara Criminal. JUSTIÇA GRATUITA. Processo nº 145.18.000085-6. PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA a vítima SÉRGIO CAVALIERI PETERS DE OLIVEIRA, filho de Roseli Peters de Oliveira e Sérgio Cavalieri de Oliveira.

O Dr. Daniel Réche da Motta, MM. Juiz de Direito em cooperação, da Primeira Vara Criminal, da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc., FAZ SABER - aos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem notícia, que por este Juízo teve andamento um processo-crime, movido pela Justiça Pública, em face do Réu Alexsandro Pereira das Neves Junior por delito praticado nesta cidade na data de 30/12/2017, e tendo sido condenado nas penas do artigo 155, 4, II, do CP, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa. Substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistente em prestação pecuniária de 01 (um) salário-mínimo e prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena privativa de liberdade. Condenado ao pagamento das custas processuais, ficará isento das mesmas na forma do art. 98, § 3º CPC, por sentença lavrada em 22/04/2020. E constando dos autos que a referida vítima encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, mandou expedir o presente EDITAL com o prazo de 90 (noventa) dias, pelo qual fica a mencionada vítima INTIMADA da sentença em foco, e bem assim cientificado de que, findo esse prazo, que será contado a partir da publicação, terá o prazo de CINCO DIAS para, querendo, recorrer à superior instância. E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será este publicado no Órgão Oficial e afixado no saguão do Fórum, local de costume. Eu Alessandra Cristina R. Monteiro, Escrivã da Primeira Vara Criminal, o fiz digitar, subscrevo e assino. Juiz de Fora, 12 de maio de 2020.

DANIEL RÉCHE DA MOTTA

Juiz de direito

Comarca de Juiz de Fora. Primeira Vara Criminal. JUSTIÇA GRATUITA. Processo nº 145.18.000085-6. PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ao Réu ALEXSANDRO PEREIRA DAS NEVES JUNIOR, brasileiro, filho de Helena Maria dos Santos Pereira das Neves e Alexsandro Pereira das Neves, nascido aos 120/02/1993, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido.

O Dr. DANIEL RÉCHE DA MOTTA, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal, em Cooperação, da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc., FAZ SABER - aos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem notícia, que por este Juízo teve andamento um processo-crime, movido pela Justiça Pública, em face do Réu acima qualificado, por delito praticado nesta cidade na data de 30/12/2017, e tendo sido condenado nas penas do artigo 155, 4, II, do CP, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa. Substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistente em prestação pecuniária de 01 (um) salário-mínimo e prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena privativa de liberdade. Condenado ao pagamento das custas processuais, ficará isento das mesmas na forma do art. 98, § 3º CPC, por sentença lavrada em 22/04/2020. E constando dos autos que o referido Réu encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, mandou expedir o presente EDITAL com o prazo de 90 (noventa) dias, pelo qual fica o mencionado Réu INTIMADO da sentença em foco, e bem assim cientificado de que, findo esse prazo, que será contado a partir da publicação deste no "MINAS GERAIS", terá o prazo de CINCO DIAS para, querendo, recorrer à superior instância. E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será este publicado no Órgão Oficial e afixado no saguão do Fórum, local de costume. Eu Alessandra Cristina R. Monteiro, Escrivã da Primeira Vara Criminal, o fiz digitar, subscrevo e assino. Juiz de Fora, 12 de maio de 2021.

DANIEL RÉCHE DA MOTTA

Juiz de direito

Processos Eletrônicos (PJe)

COMARCA DE JUIZ DE FORA - 3ª VARA CÍVEL - Edital de CITAÇÃO. Prazo 20 dias. SAIBAM todos quantos o presente edital de citação virem que, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, tramita a AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA nº 5003815-06.2018.8.13.0145 movida por MELINA MEDEIROS DAS CHAGAS e WILLEN ARAGAO SILVA, na pessoa de seu procurador Pedro Henrique Reis e Souza - OAB/MG 17182 em face de MARDAM TUIM DESIGN COMERCIO E MONTAGEM LTDA-ME e MARCELO DANTAS SAMPAIO. É o presente para CITAR MARDAM TUIM DESIGN COMERCIO E MONTAGEM LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.554.697/0001-05, e seu sócio administrador, MARCELO DANTAS SAMPAIO, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 03.331.456-8 IFP, inscrito no CPF nº 388.860.307-20, atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação sob pena de, não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial pelo autor, tudo conforme art. 335, caput, inciso III e 344 do NCPC. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Juiz de Fora/MG, aos 10 de maio de 2021. Andréa Moreira Godoy - Gerente de Secretaria. José Alfredo Jünger de Souza Vieira - Juiz de Direito.

COMARCA DE JUIZ DE FORA - 3ª VARA CÍVEL - EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo: 20 (vinte) dias. SAIBAM todos quantos o presente edital de intimação virem que, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, tramita a AÇÃO DE COBRANÇA nº 5007925-19.2016.8.13.0145 movida por BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em face D.C.A SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME. É o presente para INTIMAR a Requerida D.C.A SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 06.306.830/0001-28, através de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para o recolhimento da importância de R$ 9,47 (nove reais e quarenta e sente centavos), calculada em 26/03/2021, a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa dos autos, acréscimo de multa de 10% sobre o referido débito, sujeitando-se à inscrição em dívida ativa, no registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e à cobrança pela Advocacia Geral do Estado - AGE, inclusive por meio de protesto extrajudicial. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Juiz de Fora/MG, aos 10 de maio de 2021. Andréa Moreira Godoy - Gerente de Secretaria. José Alfredo Jünger de Souza Vieira - Juiz de Direito.

COMARCA DE JUIZ DE FORA - 3ª VARA CÍVEL - Edital de INTIMAÇÃO. Prazo 20 dias. SAIBAM todos quantos o presente edital de