Página 75 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 13 de Maio de 2021

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do Foro da Comarca de Timóteo/MG, FAZ SABER, a todos quanto possam interessar que será realizado leilão público pelo Leiloeiro Oficial CLÁUDIO LUIZ REIS ARAÚJO, nos termos deste EDITAL DE LEILÃO, abaixo estabelecidos: PROCESSO nº: 5001255-17.2018.8.13.0687-Monitória -EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ: 00.000.000/0001-91, na pessoa de seu representante legal EXECUTADOS:#MATILDE QUINTÃO DE PAIVA, CPF: 801.439.386-49#JOSÉ GERALDO, CPF: 305.128.676-15 (e depositário)#GLJ -INDÚSTRIA DE PORTAS E EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA -EPP, CNPJ: 02.703.125/0001-03, na pessoa de seu representante legal (e depositário) 1º LEILÃO: Início em 24/05/2021, às 11:30hs, e término em 27/05/2021, às 11:30hs. LANCE MÍNIMO: LOTE 1 - R$ 9.000,00; e, LOTE 2 -R$ 65.000,00.Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao: 2º LEILÃO: Início em 27/05/2021, às 11:31hs, e término em 17/06/2021, às 11:30hs. LANCE MÍNIMO: LOTE 1 -R$ 4.500,00; e, LOTE 2 -R$ 32.500,00, correspondentes a 50% do valor da avaliação. DA DESCRIÇÃO DOS BENS: LOTE 1- 01 CALDEIRA, FABRICANTE LAERT BENATTI, MODELO H200, número de ordem 305, Tipe HE, data de fabricação 2014, aparentemente em funcionamento. ÔNUS:A PENHORA do bem encontra-se no id. 342226832 -pág. 3 dos autos. Avaliação: R$ 9.000,00, em janeiro de 2021. LOTE 2 -01 PRENSA HIDRÁULICA E MECÂNICA, 06 CILINDROS, 6 bandejas, fabricante LAERT BENATTI, aparentemente em funcionamento. ÔNUS:A PENHORA do bem encontra-se no id. 342226832 -pág. 3 dos autos. Avaliação: R$ 65.000,00, em janeiro de 2021.ENDEREÇO DOS BENS:R. Horto Malaquias, 9, Primavera, Timóteo/MG, CEP 35182-524.DEPOSITÁRIO:José Geraldo e GLJ -Indústria de Portas e Embalagens de Madeira Ltda -EPP. Débito da ação: R$ 197.662,29, em junho de 2019, a ser atualizado até a data da arrematação. I -OBRIGAÇÕES E DÉBITOS:O bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação. As despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens, correrão por conta do arrematante. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os débitos fiscais, os quais serão sub-rogados pelo preço da arrematação (art. 130, caput e parágrafo único, CTN).II - PUBLICAÇÃO DO EDITAL E LEILOEIRO: O edital, com fotos e a descrição detalhada do bema ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.crleiloes.com.br (art. 887, § 2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados, e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Sr.Claudio Luiz Reis Araujo, matriculado na JUCEMG nº 658, na MODALIDADE ELETRÔNICA. III -PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO:a) À VISTA: Por meio de guia de depósito judicial, no prazo de até 24hs, após o encerramento do leilão, a ser emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail ao arrematante, sendo que o pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado; b) PARCELADO (art. 895, CPC):As propostas para pagamento parcelado devem atender aos requisitos da lei e devem ser enviadas antes do início de cada pregão para o Leiloeiro, no e-mail leiloeiro@crleiloes.com.br, a serem apreciadas diretamente pelo MM. Juízo; e,c) PELOS CRÉDITOS (art. 892, § 1º, CPC):Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará a diferença, no prazo de 3 dias, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação. IV-COMISSÃO E SEU PAGAMENTO: A comissão do Leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, no prazo de 24hs após o encerramento do leilão, que não está incluído no valor do lance, por meio de boleto bancário. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus a comissão de 5%, sobre o valor da arrematação (art. 7º, § 3º,Res. CNJ nº 236/2016).V -FALTA DE PAGAMENTO: O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, podendo este ser impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897, CPC), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme aqui estabelecido. VI- CIENTIFICAÇÃO: Para fins do quanto disposto no art. 889, e seu parágrafo único, do CPC, ficam cientes as partes, seus respectivos cônjuges ou companheiros, e interessados acima informados ou não, os quais não poderão alegar desconhecimento diante de sua publicidade no sítio eletrônico informado. Todas as regras e condições gerais de venda do bem e do Leilão estão disponíveis no Portal www.crleiloes.com.br. Este certame é regido pelas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ nº 236/2016, Decreto nº 16.548/1932, Provimento CSM nº 1625/2009 e demais normas aplicáveis, em especial no que diz respeito à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos. Não constam comunicado nos autos demais débitos, recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até a presente data. Timóteo, 23 de março de 2021. Dr. Rodrigo Antunes Lage Juiz de Direito

COMARCA DE TIMÓTEO - 1º EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - para conhecimento de todos que perante este juízo, foi ajuizada por MARIA ZITA DE SOUZA, Ação de CURATELA/INTERDIÇÃO, processo nº 5001865-82.2018.8.13.0687, em face de JOAQUIM DE OLIVEIRA SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG MG 1.450.010, CPF 067.878.946-00, filho de Etelvino Rufino de Souza e Sebastiana Avelina de Oliveira, residente e domiciliada na Avenida Ana Moura, nº 5.483, Ana Moura, Timóteo-MG, CEP 35.183-241 e que por sentença de ID 2691891434, foi decretada a interdição do requerido acima qualificado, declarando-a absolutamente incapaz de exercer e reger pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada como curadora a requerente Sra MARIA ZITA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG MG 2.423.952, CPF 921.420.956-15, filha de Alvino Olegário de Sousa e Efigenia Morais de Souza, residente e domiciliada na Avenida Ana Moura, nº 5.483, Ana Moura, Timóteo-MG, CEP 35.183-241 que, observadas as formalidades legais, firmou o compromisso legal. Timóteo/MG, 12/05/2021.

Eu, Nathália da Cunha Sousa, Gerente de Secretaria da 2ª Vara Cível, em substituição, o digitei.

COMARCA DE TIMÓTEO - 2º EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - para conhecimento de todos que perante este juízo, foi ajuizada por LUCIA MARIA SALOME, Ação de CURATELA/INTERDIÇÃO, processo nº 5002575-34.2020.8.13.0687, em face de de APARECIDA MARIA SALOMÉ, brasileira, solteira, maior incapaz, portadora do RG MG 4.997.954, CPF 690.772.826.53, residente e domiciliada à Avenida Belo Horizonte, nº 618, Cachoeira do Vale, Timóteo-MG, CEP 35183-013, e que por sentença de ID 2214531465, foi decretada a interdição da requerida acima qualificado, declarando-a absolutamente incapaz de exercer e reger pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada como nova curadora a requerente Sra LUCIA MARIA SALOMÉ REIS, brasileira, casada, pedagoga, portadora do RG MG 6.047.422, CPF 854.157.076-20, residente e domiciliada à Avenida Belo Horizonte, nº 622, Cachoeira do Vale, Timóteo-MG, CEP 35183-013, em substituição a Matilde Maria Salomé que faleceu em 30/06/2020 que, observadas as formalidades legais, firmou o compromisso legal. Timóteo/MG, 13/05/2021.

Eu, Nathália da Cunha Sousa, Gerente de Secretaria da 2ª Vara Cível, em substituição., o conferi e assino por ordem do MM Juiz de Direito.

TRÊS CORAÇÕES

JUSTIÇA GRATUITA - SEGUNDA VARA CRIMINAL E DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES - MG. PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO JOÃO GARCIA ELÓI, brasileiro, solteiro, natural de Lavras/MG, nascido em 09/10/1966, portador do RG nº 11.559.667, SSP/MG e do CPF sob o nº 622.528.286-68, filho de Lúcia das Dores Elói e Antônio Garcia Elói, atualmente em local incerto e não sabido. Dr. Denes Ferreira Mendes, MM. Juiz de Direito em substituição da 2ª Vara Criminal e das Execuções Penais, desta cidade e Comarca de Três Corações, Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e pela secretaria da 2ª Vara Criminal desta Cidade, tem andamento o Processo - Crime nº 0005607-85.2018.8.13.0693, movido pela Justiça Pública em face do sentenciado João Garcia Elói, acima qualificado, que por este juízo foi prolatada a seguinte r. sentença (evento GAB de nº 0925082): "SENTENÇA Processo nº.: 0693.18.000560-7 1. RELATÓRIO JOÃO GARCIA ELÓI, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 129, § 9º do CP, c/c art. , I, da Lei 11.340/06 (...) Assim, ausentes nos autos provas que demonstrem, de forma inequívoca, o dolo direto do acusado na prática delitiva, o juízo absolutório é medida inafastável. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, pelo que ABSOLVO o acusado JOÃO GARCIA ELÓI, qualificado nos autos, das imputações constantes na denúncia, com suporte no art. 386, VII, do Código Processo Penal. Custas pelo Estado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Três Corações, 19 de março de 2021. Denes Ferreira Mendes Juiz de Direito em substituição" E, para conhecimento de todos, expede-se o presente edital que será afixado no saguão do Edifício do Fórum desta Cidade e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Três Corações, Minas Gerais, aos 10 dias do mês de maio de 2021. _______. Eu, Natália Fátima da Veiga__________, Gerente de Secretaria. MM. Dr. Denes Ferreira Mendes _____________, Juiz de Direito em substituição.

TRÊS PONTAS

Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais

Vara Criminal e da Infância e Juventude

Comarca de Três Pontas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 DIAS

Processo nº 0067638-80.2014.0694

Natureza: AÇÃO PENAL - PROC. ORDINÁRIO

Partes:

MINISTÉRIO PÚBLICO

ANDERSON MOREIRA DE SOUSA

O Exmo. Juiz de Direito da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, em exercício nesta Comarca, DR. ENISMAR KELLEY DE FREITAS, FAZ SABER que considerando que o denunciado Anderson Moreira de Sousa, nascido em 28/03/1993, filho de Leandra Aparecida Flauzino de Sousa e Edson Moreira de Sousa, que atualmente encontram-se em lugar incerto e não sabido, fica ele intimado da sentença proferida nos autos em epígrafe que DECLAROU ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, nos termos do artigo 386, VII, do CPP. O presente edital será afixado no átrio do edifício do