Página 77 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 13 de Maio de 2021

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tidos como aceitos os fatos narrados pelo (s) autor (es) conforme artigo 344 e seguintes do Código de Processo Civil. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado no Diário Judiciário Eletrônico do TJMG.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Três

Pontas, aos 07 de maio de 2021. Eu.............. Marcela Miari Brito Castro, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. Eu, Givanildo Cornélio de Oliveira, Escrivão Judicial.

ALINE CRISTINA MODESTO DA SILVA

Juíza de Direito

TUPACIGUARA

COMARCA DE TUPACIGUARA

Fórum Dr. Adolpho Fidélis dos Santos

COMARCA DE TUPACIGUARA-MG. SECRETARIA DO JUÍZO DA ÚNICA VARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. DENUNCIADO (A): RAIMUNDO FERREIRA QUESADO NETO, brasileiro, união estável, classificador de grãos, natural de Maurilândia-GO, nascido aos 02/08/1985, filho de Cicero Cardoso e Maria Eugenia Nunes Rodrigues, atualmente em lugar incerto e não sabido. A Drª. DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI DIAS ENGEL, MMª Juíza de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc...Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pelo Cartório do Único Ofício Criminal desta cidade que, tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra ZILIOMAR DA SILVA FERREIRA e OUTROS, nos autos 0696.15.004197-3, por crime cometido nesta cidade de Tupaciguara-MG, no dia dezoito de dezembro de dois mil e quinze (18/12/2015), constando como vítima Fernando Marques Silva, o (a) qual foi denunciado (a) pelo (a) Dr.(a) Promotor (a) de Justiça como incurso nas penas dos arts. 157, § 2º, incisos I, II e V e art. 157, § 2º, incisos I e II, ambos do Código Penal, na forma do art. 71, § único, do mesmo codex e em concurso material com o delito descrito no art. 244-B, caput, do ECA. INTIMA-SE o (a) sentenciado, RAIMUNDO FERREIRA QUESADO, acima qualificado (a), a efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 775,44 (setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) e da MULTA no valor de R$ 530,05 (quinhentos e trinta reais e cinco centavos), no prazo de dez (10) dias contados do transcurso do prazo deste edital, os quais deverão ser corrigidos à época do pagamento. Expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no lugar público de costume. Dada e passada nesta cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aos onze dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um. (11/05/2021). Eu, Adnair Bernardes da Costa, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. Juíza de Direito, DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI DIAS ENGEL.

COMARCA DE TUPACIGUARA

Fórum Dr. Adolpho Fidélis dos Santos

COMARCA DE TUPACIGUARA-MG. SECRETARIA DO JUÍZO DA ÚNICA VARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. DENUNCIADO (A): RONALDO NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, natural de Acreúna-GO, nascido aos 26/11/1995, filho de Luis Roberto dos Santos e Rosilda Nascimento dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido. A Drª. DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI DIAS ENGEL, MMª Juíza de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc...Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pelo Cartório do Único Ofício Criminal desta cidade que, tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra ZILIOMAR DA SILVA FERREIRA e OUTROS, nos autos 0696.15.004197-3, por crime cometido nesta cidade de Tupaciguara-MG, no dia dezoito de dezembro de dois mil e quinze (18/12/2015), constando como vítima Fernando Marques Silva, o (a) qual foi denunciado (a) pelo (a) Dr.(a) Promotor (a) de Justiça como incurso nas penas dos arts. 157, § 2º, incisos I, II e V e art. 157, § 2º, incisos I e II, ambos do Código Penal, na forma do art. 71, § único, do mesmo codex e em concurso material com o delito descrito no art. 244-B, caput, do ECA. INTIMA-SE o (a) sentenciado, RONALDO NASCIMENTO DOS SANTOS, acima qualificado (a), a efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 775,44 (setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) e da MULTA no valor de R$ 530,05 (quinhentos e trinta reais e cinco centavos), no prazo de dez (10) dias contados do transcurso do prazo deste edital, os quais deverão ser corrigidos à época do pagamento. Expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no lugar público de costume. Dada e passada nesta cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aos onze dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um. (11/05/2021). Eu, Adnair Bernardes da Costa, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. Juíza de Direito, DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI DIAS ENGEL.

COMARCA DE TUPACIGUARA

Fórum Dr. Adolpho Fidélis dos Santos

COMARCA DE TUPACIGUARA-MG. SECRETARIA DO JUÍZO DA ÚNICA VARA. EDITAL INTIMAÇÃO SENTENÇA COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. RÉU: VICENTE DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Tupaciguara-MG, nascido aos 18/05/1961, filho de João Bento de Oliveira e Maria Tereza de Oliveira, atualmente em lugar incerto e não sabido. A Drª. DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI DIAS ENGEL, MMª Juíza de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de dez (10) dias, que processam-se perante este Juízo e sua secretaria da única vara, o feito Criminal nº 0696 17 000611-3 contra o acusado VICENTE DE OLIVEIRA, acima qualificado, razão pela qual fica o mesmo intimado da sentença, proferida em 07/05/2020, que o condenou nos aludidos autos, à pena de DOIS (02) ANOS DE RECLUSÃO a ser cumprida no regime ABERTO, e ao pagamento de DEZ (10) DIAS-MULTA, na proporção de 1/30 do salário mínimo por dia, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais, por infração ao artigo 304 do Código Penal, o qual teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito, qual seja: prestação pecuniária no valor de um (01) salário mínimo, mediante depósito bancário a ser efetuado na conta corrente aberta para esse fim, agência 1615-2, conta 300696-4, sem prejuízo da pena de multa aplicada, no prazo de trinta (30) dias, devendo o comprovante de depósito ser juntado aos autos e prestação de serviços à comunidade, a ser definida pelo juízo da execução, bem como de que terá o prazo de cinco (05) dias para recorrer contados do transcurso do prazo deste edital. Expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no lugar público de costume. Dada e passada nesta cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um. (10/05/2021). Eu, Adnair Bernardes da Costa. Juiz de Direito, DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI DIAS ENGEL.

COMARCA DE TUPACIGUARA

Fórum Dr. Adolpho Fidélis dos Santos

COMARCA DE TUPACIGUARA-MG. SECRETARIA DO JUÍZO DA ÚNICA VARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DENUNCIADO (A): CLÁUDIO FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, ocupação desconhecida, natural de Uberlândia-MG, nascido aos 28/02/1971, filho de Maria do Carmo dos Santos e João Francisco dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido. A Drª. DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI DIAS ENGEL, MMª Juíza de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc...Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pelo Cartório do Único Ofício Criminal desta cidade que, tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra o (a) mesmo (a) nos autos 0696.20.000856-8, por crime cometido nesta cidade, no dia primeiro de agosto de dois mil e vinte (01/08/2020), constando como vítima A Justiça Pública, o (a) qual foi denunciado (a) pelo (a) Dr.(a) Promotor (a) de Justiça como incurso nas penas do art. 306, caput e art. 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 69 do Código Penal. CITA-SE o (a) acusado (a) acima qualificado (a) para que ofereça DEFESA POR ESCRITO, no prazo de dez (10) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação; que, constando dos autos do processo que o (a) denunciado (a) está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou na melhor forma do direito, passar o presente edital que será publicado e afixado no átrio deste Fórum. Dada e passada nesta cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um (10/05/2021). Eu, Adnair Bernardes da Costa, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. Juíza de Direito, DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI DIAS ENGEL.

COMARCA DE TUPACIGUARA

Fórum Dr. Adolpho Fidélis dos Santos

COMARCA DE TUPACIGUARA-MG. SECRETARIA DO JUÍZO DA ÚNICA VARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DENUNCIADO (A): JOSÉ ADAUTO MARTINS DE MELO JUNIOR, brasileiro, natural de Tupaciguara-MG, nascido aos 30/09/1989, filho de José Adauto Martins de Melo e Elidamar Ferreira, atualmente em lugar incerto e não sabido. A Drª. DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI DIAS ENGEL, MMª Juíza de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc...Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pelo Cartório do Único Ofício Criminal desta cidade que, tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra o (a) mesmo (a) nos autos 0696.19.001691-0, por crime cometido nesta cidade, no dia dezessete de junho de dois mil e dezenove (17/06/2019), constando como vítima Elidamar Ferreira, o (a) qual foi denunciado (a) pelo (a) Dr.(a) Promotor (a) de Justiça como incurso nas penas dos arts. 147 do Código Penal, c/c art. da Lei 11.340/06 e art. 42 da LCP, por três (03) vezes, na forma do art. 69 do Código Penal. CITA-SE o (a) acusado (a) acima qualificado (a) para que ofereça DEFESA POR ESCRITO, no prazo de dez (10) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação; que, constando dos autos do processo que o (a) denunciado (a) está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou na melhor forma do direito, passar o presente edital que será publicado e afixado no átrio deste Fórum. Dada e passada nesta cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aos onze dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um. (11/05/2021). Eu, Adnair Bernardes da Costa, Oficial de Apoio Judicial, o