Página 5 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 14 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado da Paraíba
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PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE

INSEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL - RESTAURANTES

POPULARES 3390.39 100 13.252.800,00

_________________________________________________________________________

TOTAL 13.252.800,00

_________________________________________________________________________

. Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por

conta de Superávit Financeiro dos Recursos Ordinários do Tesouro, apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2020 - Fiscal e Seguridade Social, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de

maio de 2021; 133º da Proclamação da República.

Decreto nº 41.255 de 13 de maio de 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2021/310001.00023.

D E C R E T A:

. Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.936.366,00 (um milhão,

novecentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias na forma abaixo discriminadas:

31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO

MEIO AMBIENTE

31.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO

MEIO AMBIENTE

_________________________________________________________________________

Especificação Natureza Fonte Valor

_________________________________________________________________________ 18.544.5003.1855.0287- IMPLEMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E

GESTÃO DE SISTEMAS DE

DESSALINIZAÇÃO 4490.51 100 414.566,00

4490.51 158 1.234.700,00

_________________________________________________________________________ 4490.52 158 287.100,00 _

TOTAL 1.936.366,00

__________________________________________________________________________

. Art. 2º - As despesas com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrão por

conta de anulação de dotações orçamentárias, de acordo com o Art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64, conforme discriminação a seguir:

31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO

MEIO AMBIENTE

31.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO

MEIO AMBIENTE

_________________________________________________________________________

Especificação Natureza Fonte Valor

_________________________________________________________________________ 18.544.5003.1161.0287-CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E

AÇUDES 4490.51 100 414.566,00

.

18.544.5003.1737.0287- IMPLANTAÇÃO DO CANAL

ACAUÃ/ARAÇAGI 4490.91 158 1.521.800,00

__________________________________________________________________________

TOTAL 1.936.366,00

__________________________________________________________________________

. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de

maio de 2021; 133º da Proclamação da República.

Decreto nº 41.256 de 13 de maio de 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2021/310101.00014.

D E C R E T A:

. Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),

para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:

31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO

MEIO AMBIENTE

31.201 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

_________________________________________________________________________

Especificação Natureza Fonte Valor

_________________________________________________________________________

26.122.5046.4210.0287- LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 3390.39 102 100.000,00

__________________________________________________________________________

TOTAL 100.000,00

__________________________________________________________________________

. Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por

conta de anulação de dotações orçamentárias, de acordo com o Art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64, conforme discriminação a seguir:

31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO

MEIO AMBIENTE

31.201 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________ Especificação Natureza Fonte Valor

26.122.5046.4212.0287- AQUISIÇÃO DE PEÇAS E

ACESSÓRIOS 3390.30 102 40.000,00

.

26.122.5046.4213.0287- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 4490.52 102 60.000,00

__________________________________________________________________________

TOTAL 100.000,00

__________________________________________________________________________

. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de

maio de 2021; 133º da Proclamação da República.

Decreto nº 41.257 de 13 de maio de 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, e tendo em vista o que consta da Solicitação 2021/310401.00011.

D E C R E T A:

. Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),

para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:

31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO

MEIO AMBIENTE

31.204 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR

_________________________________________________________________________

Especificação Natureza Fonte Valor

_________________________________________________________________________ 16.122.5046.4216.0287- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS 4490.52 270 4.000,00

__________________________________________________________________________

TOTAL 4.000,00

__________________________________________________________________________

. Art. 2º - A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por

conta de anulação de dotação orçamentária, de acordo com o Art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64, conforme discriminação a seguir:

31.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO

MEIO AMBIENTE

31.204 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR

_________________________________________________________________________

Especificação Natureza Fonte Valor

_________________________________________________________________________ 16.122.5046.4216.0287-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS 3390.36 270 4.000,00

__________________________________________________________________________

TOTAL 4.000,00

__________________________________________________________________________

. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.