Página 2649 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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Lopes - Impetrante: Marcielli Cristina dos Anjos Pereira - Paciente: THAINA STEFANI DE SOUZA VIEIRA - Impetrado: MMJD da 1ª Vara Judicial do Foro da Comarca de Hortolândia - Magistrado (a) Gilberto Ferreira da Cruz - Denegaram a ordem. V.U. Advs: Ellen Alves Lopes (OAB: 422121/SP) - Marcielli Cristina dos Anjos Pereira (OAB: 408036/SP) - 9º Andar

2091772-78.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Kaique de Souza Fernandes e outro - Magistrado (a) Ricardo Sale Júnior - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º Andar

RETIFICAÇÃO

0002401-71.2018.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tupi Paulista - Apelante: Maria Lucia Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Ricardo Sale Júnior - Mantiveram o regime inicial semiaberto fixado em sede de Embargos de Declaração e determinaram a remessa dos autos a E. Presidência da Seção de Direito Criminal. V. U. Advs: Ivan Thales Stafuzza Sertorio (OAB: 282124/SP) - 9º Andar

1500206-02.2019.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco - Apelante: Edson Leonardo de Souza Barbosa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Ricardo Sale Júnior - Fixaram o regime inicial aberto, determinando-se a remessa dos autos à E. Presidência da Seção de Direito Criminal. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Daniella Bonilha de Carvalho (OAB: 306235/SP) (Defensor Público) - 9º Andar

Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 9º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0000037-73.2020.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Vicente - Apelante: Daniel Figueira de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Otávio de Almeida Toledo - Rejeitaram a preliminar de nulidade e, no mérito, deram parcial provimento ao apelo defensivo para, sem repercussão na pena concretizada na origem, afastar o acréscimo efetuado na primeira fase da dosagem. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luis Cesar Rossi Francisco (OAB: 227133/SP) (Defensor Público) - 9º Andar

0001257-97.2021.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Andrelino Monteiro Alves - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Leme Garcia - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. Advs: Helder Gustavo Cardoso Pedro Bello (OAB: 403159/SP) - 9º Andar

0001422-98.2016.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apte/Apdo: CAMILA RIBEIRO DOS SANTOS - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento aos apelos para condenar CAMILA RIBEIRO DOS SANTOS como incursa no artigo 155, §§ 2º e 4º, incisos I e IV, por duas vezes, na forma do art. 71, “caput”, e artigo 244-B do ECA, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, a 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 06 (seis) dias-multa, no piso, mantido o regime inicial aberto e a substituição por restritivas de direitos, como fixadas pela r. sentença e deferiram os benefícios da Justiça gratuita à condenada. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Carlos Hideki Nakagomi (OAB: 329880/SP) (Defensor Público) - 9º Andar

0001502-77.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Mauricio Aparecido do Nascimento dos Santos - Magistrado (a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento ao agravo ministerial para cassar a decisão que extinguiu a execução penal e determinar o regular prosseguimento do feito de acordo com o rito previsto no artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. V. U. Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º Andar

0001845-48.2018.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Barra Bonita - Apelante: Mozart Lucas Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Otávio de Almeida Toledo - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir as penas de MOZART LUCAS ALVES a 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, e 11 (onze) dias-multa, no piso, por ter infringido ao artigo 171, caput, por duas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, imposto o regime inicial aberto e deferida a substituição, nos termos acima estabelecidos. V. U. Advs: Anne Laysa Passareli (OAB: 399449/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar

0002540-98.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Sidnei Aparecido Pereira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Otávio de Almeida Toledo -Deram provimento ao agravo para determinar a retificação do cálculo de penas, nos

termos do v. Acórdão. V. U. Advs: Glaucia Aparecida de Freitas Nascimento (OAB: 386952/SP) - 9º Andar