Página 986 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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JOSÉ SILVA (OAB 165092/SP), LUIS CARLOS AOQUE (OAB 70531/SP), ANTONIO EUSTACHIO DA CRUZ (OAB 67665/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELLI (OAB 27263/SP), JAILTON PINHEIRO DE SOUZA (OAB 191213/SP), ERIKA SIQUEIRA LOPES MAZZEO (OAB 177016/SP)

Processo 1062661-91.2020.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Eny Lacerda Vicente de Azevedo - Thereza Christina Vicente de Azevedo Fontes Garcia - PJM Emp Imobiliário SPE Ltda - THIAGO JONATHAN DE PAULA - - Nelson Francisco de Paula - - Francisco de Paula Vicente de Azevedo Neto - - Luiza Whitaker Vicente de Azevedo Roge Ferreira - - DOMICIANA MORAES DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUEIRA SHUTZ - - FELIPE MORAES DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUEIRA - - MARIANA BARCELLOS JUNQUEIRA - - BEATRIZ BARCELLOS JUNQUEIRA - - FRANCISCO DE PAULA VICENTE DE AZEVEDO JUNQUEIRA - - Beatriz Hehl Simões Vicente de Azevedo - - Maria Hehl Simões Vicente de Azevedo - - CAIO SIMOES VICENTE DE AZEVEDO - - Francisco de Paula Simoes Vicente de Azevedo - - Liga das Senhoras Católicas de São Paulo - - Lavinia Moraes de Almeida Nogueira Junqueira - - José Luiz de Almeida Nogueira Junqueira - -Aparecida Inês Silva da Cruz - - C.M. - - A.C. e outros - Vistos, Fl. 709: Dê-se ciência aos interessados. No mais, reporto-me ao determinado à fl. 707, item “3”. Cumprido o despacho integralmente, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CRISTIANE MEITIN IE (OAB 249946/SP), ROBERTA BIANCO (OAB 235168/SP), ADRIANA LUCIA FINELLI GONCALVES (OAB 125242/ SP), RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP), OSVALDO MARQUES GONCALVES (OAB 36151/SP), THEREZA CHRISTINA VICENTE DE AZEVEDO FONTES GARCIA (OAB 42758/SP), OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (OAB 21798/SP), ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER (OAB 85022/SP), RAFAELA CUTOLO MARCHESE (OAB 390761/SP), VICTOR TERRA BACCEGA (OAB 421507/SP), BEATRIZ DE ALMEIDA BORGES E SILVA (OAB 434131/SP), BRUNO REMEDIO (OAB 443385/SP)

Processo 1067853-39.2019.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lilian Teresa Dejean - Vistos, Os autos encontram-se desarquivados. Fls. 121/125: Oficie-se ao INSS para que informe se há saldo residual previdenciário a receber, conforme requerido. Com a resposta, dê-se ciência. Int. - ADV: GIANE REGINA NARDI (OAB 151579/SP)

Processo 1086310-85.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Kennya Macedo Pereira dos Santos - - Clarice dos Santos Almeida - Vistos, Fls. 69/74: Comprove-se o recolhimento do imposto, no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, voltem conclusos para sentença. Int. - ADV: ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 304866/SP)

Processo 1091560-36.2019.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Cristina de Freitas Archilla -Iara Procópio de Oliveira - Vistos, Trata-se de pedido de Sobrepartilha dos bens deixados por ANTONIO AFFONSO ARCHILLA GALAN, falecido em 12 de agosto de 2011, formulado por MARIA CRISTINA DE FREITAS ARCHILLA, filha do requerido, em razão de acordo efetivado em 25 de julho de 2019 nos autos da Execução nº 0416327-06.1987.8.26.0100 e apensos, que tramitaram perante a 6ª Vara Cível do Foro Central Cível, gerando crédito ao espólio. Juntou documentos (fls. 01/36). A requerente foi nomeada inventariante às fls. 129/130, tendo apresentado as primeiras declarações às fls. 42/44. A companheira Iara foi regularmente citada (fls. 205/206), discordando da partilha apresentada (fls. 209/212 e 232/261). Manifestação dos herdeiros às fls. 216/224. Informação do Partidor às fls. 227/228. É o relatório. DECIDO. A pretensão da companheira Iara não merece prosperar. O documento de fls. 11/16 (escritura pública de inventário e partilha) revela que a união estável entre Iara e o falecido iniciou em dezembro de 1995 (e contou com sua concordância). Os valores objeto de sobrepartilha guardam relação com demanda intentada em 1987, ou seja, antes do início da união estável de Iara com o falecido (portanto, bem particular). Como bem mencionado pelos herdeiros filhos, no início da união estável (1995), não se pode olvidar que o falecido contava com mais de 60 (sessenta) anos (nascido em 1929 fl. 07), de modo que, conforme legislação vigente na época, o regime de bens seria o da separação obrigatória de bens. Conforme recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (adotando o mesmo regime legal para o casamento e união estável inconstitucionalidade do art. 1790 do CC), a companheira não herda bem particular do falecido, no caso da separação obrigatória de bens (art. 1829, I, do CC). Ainda que a escritura pública tenha constado regime diverso, em 2011, no caso de discussão judicial, de rigor a aplicação do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, sendo certo que foram partilhados apenas os bens adquiridos na constância da união estável. Por outro lado, registre-se que, nos autos da Ação de Divórcio, processo nº 1045/95, que tramitou perante o Juízo da 7ª Vara da Família e Sucessões (fls. 61/122), o acordo homologado entre o falecido e sua primeira esposa, Maria Celina, incluíram os créditos das ações em andamento (fl. 81, item “4.16”). Neste sentido, HOMOLOGO, diante do recolhimento dos tributos (fls. 148/164), para que surta seus jurídicos efeitos, a sobrepartilha de fls. 268/272 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANTONIO AFFONSO ARCHILLA GALAN. Em consequência, atribuo aos interessados seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros, erro, fisco ou omissão. As certidões negativas eventualmente faltantes serão apresentadas por ocasião do registro. Custas devidamente recolhidas (fls. 33/34 e 163/164). Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), LUCAS LANÇA DAMASCENO (OAB 296213/SP)

Processo 1093531-90.2018.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiza Maria de Almeida Garcia -Fabiana de Almeida Garcia Lombardi - - Luciana de Almeida Garcia - Dê-se ciência aos interessados da expedição do formal de fls. 196. - ADV: FABIANA DE ALMEIDA GARCIA LOMBARDI (OAB 275461/SP)

Processo 1099259-44.2020.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Silvana de Fátima Monfrinatti André -Expedita da Silva Leite - Vistos, Fls. 277/280: Aguarde-se. Corrija a Serventia o ofício expedido à fl. 276 para constar a correta numeração do processo destinatário, emitindo novo ofício, com urgência, encaminhando por e-mail ao Juízo destinatário. A seguir, tornem conclusos. Int. - ADV: GISELE ALENCAR DO NASCIMENTO NUNES (OAB 416734/SP), ALLINNE PIMENTA PEREIRA (OAB 290083/SP)

Processo 1103731-88.2020.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Eida Benuth Brock - Miguel Candido Silva - Vistos, Fl. 79: Manifestem-se os interessados sobre a informação do Contador, providenciando-se os aditamentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), ROGERIO ARO (OAB 117177/SP), ANA LAURA BILIA PASQUARELLI (OAB 317284/SP)

Processo 1106305-21.2019.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Nulidade e Anulação de Testamento - Ivo de Castro Oliveira - Ione de Castro Oliveira - Vistos, Fl. 856: Oficie-se, conforme requerido. Com as respostas, dê-se ciência aos interessados, intimando-se a Perita, a seguir. Int. - ADV: WALTER ROSA DE OLIVEIRA (OAB 37332/SP), SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS (OAB 238717/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP)

Processo 1108329-90.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Emilio Hoinkis Divani - Alfredo Elvio Antonio Divani - Vistos, Fls. 1549/1553: Manifestem-se os interessados sobre os esclarecimentos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: GERALDO JOSE PERETI (OAB 128915/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP)

Processo 1113198-91.2020.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Márcia Pereira de Lima - Luan Pereira de Lima - - Eduardo Matoso de Lima - Vistos, Ao Contador para conferência. Int. - ADV: VITOR NAGIB ELUF (OAB 254834/SP), JOSE SATT REZEK JUNIOR (OAB 267174/SP), DÉBORA CRISTINA BONATO (OAB 425741/SP)

Processo 1113916-59.2018.8.26.0100 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Maria Aparecida Basilio