Página 1947 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUCIA MELO ALLEGRINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0091/2021

Processo 0044464-66.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VICTOR DE LIMA RIBEIRO -Fica a defesa intimada que foi designado o dia 05/10/2021, às 13:00 horas, para audiência de proposta de suspensão condicional do processo. - ADV: LUIZ GUILHERME DOMICIANO DOS SANTOS (OAB 424814/SP)

Processo 0079210-57.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WANDERSON LIMA DA SILVA -Presentes os pressupostos e condições da ação penal, nos termos do artigo 41 do CPP, e ausentes, por outro lado, os vícios enumerados no artigo 395 do CPP (antigo 43), não sendo, pois, caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia lançado a fls. 76. Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 03 de agosto de 2021, às 13:40 horas, providenciando o Cartório as intimações e requisições necessárias, observando-se que o réu, a ser interrogado nesta oportunidade, já recebeu cópia da denúncia. Confira o Cartório se integralmente cumprido o feito, com a expedição e emissão de todas as intimações e requisições necessárias, cobrando-se eventuais pendências. - ADV: CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/SP)

Processo 1502260-25.2020.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto - RONALDO CARPINTEIRO MONTEIRO - Fls. 70/71 Defiro o requerido pela Defesa e redesigno a audiência para o dia 07 de junho de 2021, às 13:20 horas, que poderá ser realizada de forma virtual, desde que a Defesa providencie a participação do réu, que poderá comparecer ao escritório do Advogado, ou fornecendo a este Juízo e-mail e, se o caso, telefone atualizado da mesma. Int. - ADV: AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO (OAB 314754/SP)

Processo 1502393-18.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RENAN MOYSES PEREIRA RODRIGUES DE SOUZA - Vistos. Dada a prorrogação do período de isolamento social, por conta da epidemia da COVID-19, bem como, priorizado, por este Juízo, a realização de audiência de réu preso, e ainda, permanecendo fechados os Fóruns e paralisadas as atividades presenciais a partir do dia 08 de março de 2021 conforme provimento 2600/2021, bem como do Provimento 2613/2021, que prorrogou o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, para o dia 09 de maio de 2021, cancelo a audiência anteriormente determinada e a redesigno para o dia 18 de outubro de 2021, às 14:20 horas, providenciando o Cartório todo o necessário. Reitere-se a vista ao MP para manifestação sobre a certidão de fls. 206 (vítima não localizada), sob pena de preclusão. São Paulo, 30 de abril de 2021. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTINI (OAB 352245/SP), RODRIGO NUNES BEZERRA (OAB 275565/SP)

Processo 1503242-05.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MILTON DA PAZ AMARANTE - Fica a Defesa intimada que, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, assim como as condições e pressupostos necessários para a instauração da ação penal, RECEBIDA A DENÚNCIA com relação ao indiciado MILTON DA PAZ AMARANTE. Fica, ainda, intimada a apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: WILLIAM GOMES MENDES DOS SANTOS (OAB 427843/SP)

Processo 1504916-23.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WALLISSON AIRES SILVA - -WILLIAN AIRES SILVA - Vistos. Dada a prorrogação do período de isolamento social, por conta da epidemia da COVID-19, bem como, priorizado, por este Juízo, a realização de audiência de réu preso, e ainda, permanecendo fechados os Fóruns e paralisadas as atividades presenciais a partir do dia 08 de março de 2021 conforme provimento 2600/2021, bem como do Provimento 2612/2021, que prorrogou o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, para o dia 02 de maio de 2021, cancelo a audiência anteriormente determinada e a redesigno para o dia 25 de outubro de 2021, às 13:40 horas, providenciando o Cartório todo o necessário. - ADV: SHISLENE DE MARCO CARVALHO (OAB 221482/SP)

Processo 1505029-20.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - THIAGO GUSTAVO SOUZA DE AQUINO - - EDUARDO MATHEUS RICO DOS SANTOS - - SILAS LOPES FERREIRA - - HENRIQUE PEREIRA DE MATOS - Vistos. 1. Respostas à acusação de fls. 173/196 (réu SILAS) e 197 (réu EDUARDO): Presentes, por ora, os pressupostos e condições da ação penal, nos termos do artigo 41 do CPP, e ausentes, por outro lado, os vícios enumerados no artigo 395 do CPP (antigo 43), não sendo, pois, caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia lançado nos autos, sendo que questões de mérito serão decididas no momento oportuno. Cabe acrescentar que as alegações da defesa de Silas são pertinentes a eventual negativa de autoria, de modo que não há como antecipar qualquer julgamento a respeito. O que existe nos autos são indícios de autoria contra os réus, suficiente para o recebimento da denúncia. 2. Quanto ao pedido de liberdade provisória em favor do réu EDUARDO (fls. 202/210), não há nenhum novo elemento nos autos para alterar a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva, assim como a decisão de fls. 170/172 que analisou igual pedido do réu Silas também deve ser mantida, agora com relação a Eduardo. 3. Petição do réu HENRIQUE: Anote-se. Regularize o procurador do réu sua representação processual, apresentando resposta à acusação. 4. Aguardem-se as citações. 5. Considerando a prorrogação do período de isolamento social e paralisadas as atividades presenciais e da consequente instituição do Sistema de Trabalho Remoto, a partir do dia 08 de março de 2021 até o dia 16 de maio próximo, conforme provimentos 2600/2021 e 2616/21, não será possível a realização da audiência na data anteriormente aprazada (fl. 170). Dessa forma, dada a complexidade do presente caso, tratando-se de quatro réus, presos em estabelecimentos distintos, e da indisponibilidade dos CDPs diversos para a realização da audiência remota, no mesmo dia e horário designados anteriormente, considerando ainda que são diversos os Defensores, bem como a necessidade da realização do ato de reconhecimento pela vítima de vários réus, os quais deverão ser apresentados àquela juntamente com outros indivíduos, redesigno a audiência para o dia 09 de junho de 2021, às 13:40 horas, a qual será realizada de forma presencial. Providencie o Cartório o necessário, com brevidade. Caso persista o Sistema de Trabalho Remoto de forma integral, será verificada a possibilidade de realização da audiência de forma virtual, a depender da disponibilidade da agenda virtual perante os estabelecimentos prisionais, cabendo ressaltar que este Juízo possui