Página 1949 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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CSM nº 2564/20, deste Tribunal de Justiça, que determinou o retorno às atividades presenciais de forma gradual, a partir do dia 27 de julho passado, limitando inclusive a 20% o número de Magistrados para o trabalho presencial, bem como a prioridade para julgamento de processos de réu preso por este Juízo, de acordo com a disponibilidade da pauta, cancelo a audiência anteriormente determinada e designo o dia 02/06/21, às 14:00 hrs, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Expeçam-se as requisições e intimações necessárias. Recolham-se eventuais mandados/precatórias/ requisições anteriormente expedidos. Cobrem-se eventuais pendências. - ADV: LUCIO OLIVEIRA SOARES (OAB 171835/SP), MARIA CECILIA MUSSALEM (OAB 86910/SP)

Processo 1518245-82.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RICHARD DA SILVA BRASILINO FERREIRA - Fica intimada a defesa da r. Sentença condenatória cujo dispositivo segue: “Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o réu RICHARD DA SILVA BRASILINO FERREIRA como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, e artigo 244-B, da Lei 8.069/90, ambos na forma do artigo 69 do Código Penal, às penas de 07 (sete) anos e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no piso legal, no regime inicial fechado de cumprimento de pena. O sentenciado não poderá recorrer em liberdade, nos termos da fundamentação acima. Oportunamente, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. Custas na forma da lei. P. R. I. C.” . Fica, ainda, intimada a apresentar razões de apelação, no prazo legal. - ADV: SILVIA FERREIRA PINHEIRO GODOY (OAB 279783/SP)

Processo 1519091-36.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LEANDRO CASSIO JAMBEIRO DE JESUS - (contr. 1703/19). Fica a defesa intimada da r. sentença datada de 30/01/2021, que condenou o réu à pena de 07 anos, 03 meses e 03 dias de reclusão, em regime inicial fechado e 16 dias-multa, por infração ao art. 157, § 2º, inc. II, por duas vezes, na forma do art. 70, todos do CP, bem como do prazo que tem para apelar, se assim o desejar. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP), MARCELO REIS (OAB 370579/SP)

Processo 1521209-48.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -LUAN GEOVANNI LOURENCO MATHIAS - Fls. 319/321: o pedido deve ser dirigido, pelo interessado, ao Juízo das Execuções Criminais. Prossiga-se conforme determinado a fls. 318. São Paulo, 10 de maio de 2021. - ADV: SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

Processo 1524367-14.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -NICHOLAS GILVAN VENANCIO DOS SANTOS - - WESLLEY GOMES DA SILVA - Controle nº: 23/21 Homologo a desistência formulada pela Acusação, a fls. 669, quanto à oitiva de Leila e Ingrid, para que produza seus efeitos legais, intimando-se a Defesa de Nicholas sobre tais testemunhas, arroladas em comum. Anote-se. Quanto às provas requeridas a fls. 645, pela Defesa de Weslley, com as quais discordou o Ministério Público, também a fls. 669, * São Paulo, . - ADV: NELIANNA NERIS MOTA (OAB 311413/SP), RAFAEL MENNELLA (OAB 422387/SP), JULIANA SCHNEIDER LUIZ (OAB 446147/SP)

Processo 1524496-53.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -RODRIGO OLIVA STOCKMANN - Vistos. Dada a prorrogação do período de isolamento social, por conta da epidemia da COVID-19, bem como, priorizado, por este Juízo, a realização de audiência de réu preso, e ainda, permanecendo fechados os Fóruns e paralisadas as atividades presenciais a partir do dia 08 de março de 2021 conforme provimento 2600/2021, bem como do Provimento 2613/2021, que prorrogou o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, para o dia 09 de maio de 2021, cancelo a audiência anteriormente determinada e a redesigno para o dia 23 de agosto de 2021, às 14:20 horas, providenciando o Cartório todo o necessário. São Paulo, 30 de abril de 2021. - ADV: FABIO GOMES DA COSTA (OAB 436266/SP)

Processo 1524877-13.2019.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA - Fica a defesa intimada que foi designado o dia 16/09/2021, às 14:00 horas, para a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento. - ADV: CARLOS ROBERTO MASSI (OAB 72875/SP)

Processo 1526274-24.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -JOSE EVALDO DE FREITAS SOUSA - Fls. 171/172: esclareça a Defesa o terceiro depósito efetuado, considerado o valor imposto em audiência de proposta de ANPP e os dois depósitos já efetuados a fls. 164/165. São Paulo, 10 de maio de 2021. -ADV: MICHELE APARECIDA DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 354632/SP), ALMIR DA SILVA SOBRAL (OAB 286015/SP)

Processo 1527094-43.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOAO PAULO INUCENCIO - Fica a Defesa intimada do tópico final da r. sentença: ISTO POSTO e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal, para condenar JOÃO PAULO INUCENCIO, como incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal, a cumprir, em estabelecimento adequado e em regime inicial fechado, a pena de 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais pagamento de 12 (doze) dias-multa. Não concedo ao condenado o direito de recorrer em liberdade.”. Fica, ainda, intimada que recebido o recurso interposto pela Defesa, a ser processado na superior instância. - ADV: ANDERSON MENDES SERENO (OAB 267377/SP)

13ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ERIKA FERNANDES FORTES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELLE SWENSON CAETANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0095/2021

Processo 0034167-92.2020.8.26.0050 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Apuração preliminar (Lei Estadual 10.261/68)- C.E.O.M.M. - Vistos. Para audiência de instrução, designo o dia 25/06/2021, às 10h. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas à fl. 78. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP), RAPHAEL