Página 1954 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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Processo 0035388-86.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CARLOS EDUARDO RODELLA - Vistos. Fls. 562/569: Intime-se o advogado constituído pelo réu Carlos para apresentar resposta acusação. Int. - ADV: FELIPE MELLO DE ALMEIDA (OAB 211082/SP)

Processo 0067655-43.2017.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - LUIZ ANTONIO PAVANELLO - Vistos. Defiro a habilitação do Defensor constituído pelo réu (fls. 177/178). Cadastre-se e observe-se. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para informar telefone e/ou endereço eletrônico (e-mail) do réu, para instruir a carta precatória para sua citação. Int. - ADV: JORGE MONTEIRO SANTOS (OAB 286881/SP)

Processo 0071039-82.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RAFAEL FRANCA DA SILVA - Ficar ciente da multa aplicada ao réu Rafael no valor de R$ 543,42 - ADV: EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP), CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR (OAB 280466/SP)

Processo 1017391-97.2020.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Preconceituosa - M.E.A.C. - - R.I.A. -Vistos. Fls. 21/22: cadastre-se. Observe-se. Providenciem os querelantes, em 10 (dez) dias, cópia de documento pessoal do querelante M. E. A; No mesmo prazo, regularizem suas representações processuais, sob pena de extinção, pois as procurações foram juntadas sem assinatura; Por fim, à míngua de pedido de gratuidade processual, concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntada do comprovante das custas iniciais (50 UFESPs, art. 4º, § 9º, alínea b, da Lei Estadual nº 11.608/2003), sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RAÍSSA GALVÃO AMADEU (OAB 372379/SP)

Processo 1505435-90.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AGATHA PEREIRA GOMES - Recebida a denúncia, a ré foi devidamente citada (fls. 217), sendo apresentada a resposta escrita à acusação (fls. 176/184). Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente a acusada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Ademais, ao contrário do alegado pela defesa de Ágatha, verifico que a inicial acusatória a) obedece os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, delimitando a acusação de forma precisa; b) está presente o fumus comissi delicti, ou seja, indícios de prática de fato aparentemente criminoso (típico, antijurídico e culpável); b) não está presente nenhuma causa de extinção da punibilidade do agente; c) a parte autora é evidentemente legítima e d) existem indícios razoáveis de autoria e materialidade do delito (justa causa para a ação penal). Em suma, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, além dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, havendo a impossibilidade de rejeição liminar (art. 395, do CPP). Portanto, mantenho o recebimento da denúncia. No mais, considerando que a defesa não apresentou nenhum documento médico que fundamente a instauração de incidente de dependência toxicológica, indefiro o pedido. Sem prejuízo de futura análise, se for o caso. Aguarde-se a realização de audiência já designada. - ADV: JOSE ERNESTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 272114/SP), LARA MARIA SANCHEZ E SANCHES (OAB 226157/SP)

Processo 1505564-46.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVERTON GONÇALVES GOMES - Vistos. 1) Presentes, nos autos do inquérito policial, indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia. 2) Cite (m)-se EVERTON GONÇALVES GOMES para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº 11.719/2008. 3) No mandado, consigne-se que o (a)(s) acusado (a)(s) deverá(ão) apresentar resposta por meio de advogado e que, caso não tenha (m) condições financeiras para constituir um, será nomeada a Defensoria Pública para representá-lo (a)(s) e que eventuais alegações que ensejarem absolvição sumária ou rejeição da denúncia serão devidamente analisadas antes do início da colheita da prova oral. Deverá o Oficial de Justiça encarregado da citação colher desde logo a manifestação do (a)(s) ré(u)(s) a respeito de eventual interesse na nomeação de Defensor Público. 4) Decorrido o prazo, sem resposta, certifique a serventia o decurso e tornem para nomeação da Defensoria Pública. 5) Considerando que o (a)(s) autuado (a)(s) encontra (m)-se preso (a)(s), desde já designo audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento para o dia 07/06/2021, às 15:30 horas, em prol da celeridade processual e da garantia da duração razoável do processo. Agende-se a audiência, conforme o item 4 do Comunicado CG nº 284/2020, bem como com o (s) Estabelecimento (s) Prisional (is), diretamente por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG nº 317/2020, certificando-se nos autos a confirmação. Ainda nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, a audiência se realizará por meio do aplicativo Teams, que não precisará estar instalado no dispositivo eletrônico do participante da audiência. Apenas em posse do link a ser enviado no endereço eletrônico do participante já será possível ingressar na audiência. No horário designado, o participante deverá acessar o link enviado, inclusive as testemunhas a serem ouvidas. As testemunhas entrarão automaticamente em modo de espera e aguardarão a sua oitiva, enquanto que, aos representantes legais e Ministério Público será autorizada a entrada na audiência virtual. Todos deverão habilitar a função de vídeo e áudio de seu dispositivo, bem como, devem estar munidos com documento de identidade que será mostrado à câmera a fim de qualificar os participantes. Caso seja solicitado, poderá a defesa entrevistar o réu virtualmente de forma privada. 6) Junte-se certidão modelo 36. 7) Cobre (m)-se o (s) respectivo (s) mandado (s) de prisão, se o caso. 8) Solicitem-se os laudos faltantes, conforme requerido. 9) Cite-se, intime-se o (s) ré(u)(s), nos termos do Comunicado CG nº 266/2020 e requisite (m)-se-o (s) para o comparecimento virtual à audiência. 10) Intime (m)-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-a (s), se o caso. Deverá o oficial de justiça colher, desde logo, endereço eletrônico para o qual será enviado o convite da audiência virtual, e em eventual requisição também deverá ser consignado o comparecimento remoto à audiência, devendo também ser fornecido endereço eletrônico para o encaminhamento do convite. Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone das testemunhas arroladas nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato. Anoto que o réu já tem advogado constituído e apresentou resposta à acusação. Entretanto, esta será oportunamente analisada, após a citação pessoal do réu. Sem prejuízo, intime-se a defesa constituída para que informe endereço eletrônico para recebimento do convite. Fica consignado desde já que havendo motivos que impeça a realização do ato virtual, apresentados pela Defesa, com a devida justificativa, a audiência, poderá se o caso, ser redesignada. Dê-se ciência ao Ministério Público, que também deverá(ão) fornecer o endereço eletrônico para que receba (m) o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias. Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado. Atualize-se o SAJPG5. Por fim, ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva contido na defesa prévia apresentada. Após, conclusos para decisão. -ADV: GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO (OAB 369295/SP)

Processo 1505903-05.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -VALDOMIRO DE JESUS JUNIOR - Vistos. Indefiro o pedido de reconsideração (fls. 154/158). De fato, como bem assinalado pelo Ministério Público, a prisão preventiva do denunciado foi avaliada recentemente (fls. 150/153) e permanece inalterado o cenário processual no qual ela foi proferida. Int. - ADV: MATHEUS SEGALA BATISTA (OAB 427036/SP)

Processo 1518143-94.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas