Página 1993 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 0015825-59.2015.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Cibele dos Santos Castanharo - Vistos. Na medida em que se trata de processo envolvendo ré solta, cuja prescrição está longe de ser alcançada, considerando o último marco interruptivo (acórdão confirmatório da pronúncia, consoante art. 117, III, do Código Penal 26/05/2020 - fls. 415/428) e objetivando salvaguardar a saúde de todas as pessoas que necessariamente deverão estar presentes no julgamento, inclusive a vítima (fl. 440), tornem os autos conclusos em 60 (sessenta) dias para verificar a possibilidade de designação de sessão plenária, diante da pandemia da COVID 19. Intime-se. São Paulo, 12 de maio de 2021. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP), SAMARA CELIA LEVINO CAMPESTRE (OAB 109934/SP)

Processo 0019316-40.2016.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Henrique Mesquita de Queiroz - Vistos. Passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu Henrique Mesquita de Queiroz, em observância ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus. Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação. Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida. Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da decisão de fl. 479, que manteve a prisão do acusado. Ressalto que aludida decisão, à qual me reporto integralmente, analisou fundamentadamente a pertinência da medida, considerando-se, além da gravidade em concreto do crime cometido, também a necessidade da prisão preventiva para a garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Demais disso, cediço que a presença do acusado no processo confere maior efetividade ao princípio da verdade real bem como lhe garante a amplitude de defesa inerente a qualquer procedimento criminal. Por outro lado, sua ausência não só pode tornar inoperante todo o trâmite processual como muitas vezes frustra a própria realização da justiça. Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva do acusado. No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fl. 487 (remoção do réu). Dê-se ciência. Intime-se. - ADV: ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (OAB 102901/SP)

Processo 0021531-91.2013.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Luan Ferreira de Souza - Vistos. Na medida em que se trata de processo envolvendo réu solto, cuja prescrição está longe de ser alcançada, considerando o último marco interruptivo (acórdão confirmatório da pronúncia, consoante art. 117, III, do Código Penal 19/05/2020 - fls. 516/520) e objetivando salvaguardar a saúde de todas as pessoas que necessariamente deverão estar presentes no julgamento, inclusive testemunhas (fls. 631/632), tornem os autos conclusos em 60 (sessenta) dias para verificar a possibilidade de designação de sessão plenária, diante da pandemia da COVID 19. Intime-se. São Paulo, 12 de maio de 2021. - ADV: SANDRO RIBEIRO DOMINGUES (OAB 263240/SP)

Processo 0200579-63.1997.8.26.0003 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Luiz Carlos da Silva - Vistos. 1. Cobre-se a carta precatória de fls. 657/658 (intimação do réu acerca da sentença condenatória prolatada, com respectivo de termo de recurso/renúncia). 2. Passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu Luiz Carlos da Silva, em observância ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus. Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação. Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida. Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da sentença de fls. 636/637, que manteve a prisão do acusado. Ressalto que aludida sentença, à qual me reporto integralmente, analisou fundamentadamente a pertinência da medida, considerando-se, além da gravidade em concreto do crime cometido, também a necessidade da prisão preventiva para garanti a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Demais disso, é certo que se cuida de acusado que foi submetido a julgamento perante o Conselho de Sentença, oportunidade em que foi condenado à pena de 12 (doze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal. Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva do acusado. Dê-se ciência. Intime-se. - ADV: MARIO CARNEIRO DE ARRUDA (OAB 13220/PE), ANDREY STEPHANO SILVA DE ARRUDA (OAB 29694/PE)

Processo 1501813-22.2019.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSE EVANDRO LIMA DA SILVA - ANTONIO LISBOA LIMA DA SILVA - Fica a Defesa intimada para tomar ciência da r. Decisão de fls. 403/404: “[...] Especificamente no que se refere às médico-legistas Marília de Deus Dias Vieira (fl. 254/256) e Marcia Maria da Silva Viola (fl. 150), deverá a Defesa apresentar quesitos ou questões a serem esclarecidas, em tempo hábil para encaminhamento às peritas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, facultando-se a elas a apresentação das respostas em laudo complementar (art. 159, § 1º, I, CPP).”. - ADV: CAMILA NICOLETTI DEL ARCO (OAB 378423/SP), MICHEL KUSMINSKY HERSCU (OAB 332696/SP), EDSON SILVA SANTANA (OAB 317092/SP)

Processo 1506618-18.2019.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - GUILHERME AUGUSTO GOUVEIA - Vistos. 1. Defiro o pedido do Ministério Público em relação à juntada da FA atualizada do réu, bem como a requisição de certidões de objeto e pé dos processos ali eventualmente noticiados, mormente porque de interesse comum do Poder Judiciário para a análise de vida pregressa e antecedentes. 2. Defiro a prova oral requerida pelo Parquet (fl. 491) e pela Defesa (fl. 495), salientando que os elementos necessários à efetiva intimação deverão vir aos autos em prazo razoável, pena de preclusão e seguimento (CPP, art. 461 e §§). Observo, outrossim, que caso tenha sido arrolada testemunha residente em outra Comarca, mesmo em caráter de imprescindibilidade, será expedida carta precatória convidando-a, se quiser, a comparecer na Sessão Plenária, constando do mandado que seu comparecimento não é obrigatório, nos exatos termos do artigo 222 do CPP. A ausência não importará em adiamento da Sessão. Poderá ser expedida carta precatória para a oitiva da testemunha em sua comarca de residência, caso requerido expressamente pela parte, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 3. Tornem conclusos em trinta dias ou, se antes de esgotado este prazo, tiverem sido cumpridas as diligências ora deferidas em favor das partes, certificando-se e conferindo-se a numeração dos autos. 4. Passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu GUILHERME AUGUSTO GOUVEIA, em observância ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus. Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação. Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida. Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da decisão de fls. 475/476, que manteve a prisão do réu Ressalto que aludida decisão, à qual me reporto integralmente, analisou fundamentadamente a pertinência da medida, considerando-se, além da gravidade em concreto do crime cometido, também a necessidade da prisão