Página 2990 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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“in albis” o prazo para contestação (fls. 86). Decreto, pois, sua revelia. 2. Solicite-se à Defensoria Pública local a indicação de Curador Especial para defender os interesses da ré. Encaminhe-se cópia desta decisão, ficando dispensada a expedição de ofício. 3. Com a indicação, providencie-se a inclusão da Defensoria Pública no cadastro e dê-se vista dos autos para apresentação de contestação, no prazo legal. 4. Com a juntada da contestação, manifeste-se a autora. Após, ao MP. 5. Sem prejuízo, aguarde-se a avaliação designada às fls. 111. Intime-se. São Paulo, 20 de abril de 2021. - ADV: EDSON BERNARDO DA SILVA (OAB 394293/SP)

Processo 1017168-56.2018.8.26.0005 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - L.M.R.M. - - SAM. - S.R.L.M. - B.M. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). REGIANE DOS SANTOS Vistos. Fls. 323: aguarde-se o retorno das atividades presenciais por mais 30 dias. Intime-se. São Paulo, 26 de abril de 2021. - ADV: DESIRÉE DA GRAÇA MIQUELETTO (OAB 93302/PR)

Processo 1017690-49.2019.8.26.0005 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção Nacional - D.L.D. - - SAC.B.D. - P.L.F. - M.L.F. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). REGIANE DOS SANTOS Vistos. O processo não se encontra em termos para ser julgado. Tendo em vista a divergência entre os nomes declinados às fls. 06 e fls. 207, manifestem-se os requerentes. Após, tornem conclusos para sentença. Int. São Paulo, 12 de maio de 2021. - ADV: VANDERLEI PINTO SANT’ANA (OAB 183262/SP)

Processo 1018344-02.2020.8.26.0005 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - E.L.F.S. - E.J.S.S. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). REGIANE DOS SANTOS Vistos. Cuidam os autos de pedido de suprimento de autorização paterna para que menor possa empreender viagem internacional. A parte autora foi intimada, por meio de seu patrono, para dar andamento nos autos. Todavia, deixou de fazê-lo em tempo hábil de modo a permitir a viagem (fls. 3). Ante o exposto, restou prejudicado o pedido, ocasionando a perda superveniente do objeto da presente ação. Nestes termos, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Arquive-se, oportunamente. Int. São Paulo, 26 de abril de 2021. - ADV: IVAN PINHEIRO CAVALCANTE (OAB 207406/SP)

VI - Penha

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ LUIZ DE JESUS VIEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIDIA APARECIDA DA PENHA TEIXEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0219/2021

Processo 0000102-72.2021.8.26.0006 (processo principal 1004141-32.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Clécia Rosana Ferreira Nicacio Pereira - Banco Safra SA - Manifeste-se o réu a respeito do cálculo de fls. 76, no prazo legal. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/ SP), TATIANA ALBINO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 306151/SP)

Processo 0000484-36.2019.8.26.0006 (processo principal 1003227-36.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Região Administrativa Leste -Manifeste-se a parte exequente a respeito do Recibo de Protocolamento de bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud (negativo), no prazo de cinco dias. - ADV: ELOAH RICCO CARVALHO (OAB 271212/SP)

Processo 0002043-57.2021.8.26.0006 (processo principal 1013177-35.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença -Alienação Fiduciária - V.B.SA - J.B.P.D. - Vistos. 1. Recolha, o exequente, as custas relativas à taxa de Serviço de Carta com AR Digital, fixadas de acordo com o Provimento CSM nº 2.582/2020, de 05/11/2020, no valor de R$ 26,00. 2. Com o recolhimento das custas e tendo a parte exequente apresentado o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil (cfr. fls. 07), considerando os pedidos de fls. 01/09, intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta, conforme determina o artigo 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito (R$ 4.444,64), com fundamento no artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, advertido de que, em caso de não pagamento, o valor reclamado será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), com fundamento no parágrafo 1º de referido artigo. Advirtase a parte executada, ainda, que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do Código de Processo Civil). Esclareço que o procedimento previsto para efetivação do depósito judicial está previsto no artigo 1.105 das N.S.C.G.J., competindo ao depositante, obrigatoriamente, a juntada aos autos do respectivo comprovante. 3. Decorrido o prazo de quinze dias sem a realização do pagamento, manifeste-se o credor, apresentando novo cálculo atualizado, agora com referida multa e honorários, ao qual deverá ser acrescida a taxa judiciária devida pela fase executiva (1% nos termos do artigo , inciso III, da Lei 11.608/2003, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de a parte exequente suportar o seu pagamento, por ocasião da satisfação do crédito. Int. - ADV: MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP)

Processo 0003079-71.2020.8.26.0006 (processo principal 1004657-86.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Tarumã - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MÔNICA GOMES DE ANDRADE (OAB 157906/SP)

Processo 0004524-27.2020.8.26.0006 (processo principal 1006068-72.2016.8.26.0006) - Cumprimento de sentença -DIREITO DO CONSUMIDOR - Marily Matos Lima Kajihara - - Mario Toshio Kajihara - Medisanitas Brasil Assistência Integral A Saúde SA (Universal Saúde) e outro - Para viabilizar a expedição de MLE, o exequente deverá juntar instrumento de procuração aos autos. - ADV: MARCELE PEREIRA MENDONÇA (OAB 124823/MG), AUDREY SAYURI KAJIHARA (OAB 346630/SP), RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB 162694/SP)

Processo 0005187-10.2019.8.26.0006 (processo principal 1000285-94.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Vistos. Dispensada a lavratura do Termo de Penhora nos termos do Comunicado SPI nº 19/2011, ordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, declaro penhorados os valores depositados às fls.