Página 3627 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 6. Expeça-se carta para citação. Intime-se. -ADV: DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO (OAB 206932/SP)

Processo 1003106-14.2019.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residence Pateo Morumbi - Jacimar Justini Lacerda Me - Vistos. 1. Fls. 214: defiro por 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 20356/SP)

Processo 1003110-80.2021.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Juliana Teodoro de Barros -Beleza.com. Comércio de Produtos de Beleza (Ocean Beauty e Smart) - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove o (a) autor (a) sua situação financeira, com a juntada de cópias das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda ou qualquer outro documento hábil comprobatório da condição. Caso contrário, recolha a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: JULIANA TEODORO DE BARROS (OAB 389952/SP)

Processo 1003221-45.2013.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - S.L.A.M. - E.M.E.S. - E.A.C.B. - - L.A.B. - Vistos. 1. Fls. 474/476: trata-se de pedido de desbloqueio de valores em que a executada alega que a quantia bloqueada é proveniente de benefício previdenciário. Os documentos apresentados a fls. 479/480 comprovam que as importâncias bloqueadas na conta da executada Elisa Aparecida Cardoso Beck são, de fato, verba proveniente de benefício previdenciário recebido do INSS e, portanto, impenhoráveis, na forma do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, proceda a serventia o desbloqueio do valor às fls. 486. 2. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) das, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

Processo 1003439-68.2016.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C.E.C.M.P.M.S.S.N.S.P.E. -D.A.S. - Para utilização do (s) sistema (s) SISBAJUD providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha atualizada de débito, se o caso. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)

Processo 1004050-26.2013.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito -S.T.E.E.P.S.A.C.L.S.P. - I.I.C.E. - - C.O.R. - - P.A.R. - A certidão está disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/SP)

Processo 1004081-75.2015.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Morada Villa Verde - Leandro Mendes Vaz - - Vanessa Cristina Martins Vaz - Gabriela Bottura Leite de Barros - Di Fratelli Indústria de Móveis Ltda - Heitor Ferreira Tonissi - Cezar Augusto Badolato Silva - Ernando de Oliveira - - Cassia Cilene Sanches - Rogério Vanadia - Vistos. Fls. 601/602: dê-se ciência, cumprindo a serventia o determinado na decisão de fls. 553. Intime-se. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), CARLOS ROBERTO DOMINGUES DE JESUS (OAB 395216/ SP), DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO (OAB 206932/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), BRUNA GIANINI (OAB 308120/SP), ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP), ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA (OAB 17430/RS), FERNANDO ANTONIO COLEJO (OAB 110135/SP), PABLO DEBORTOLI (OAB 84567/RS)

Processo 1004139-05.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ronair Alves Ferreira -Eduardo Pereira da Silva - - Carla Ferre de Moura Silva - - Vilma Soares Vieira Barros - - José Barros da Silva - - Maria Michelle Menezes Macedo - - Fatima Monteiro Gonçalves - Vistos. 1. Fls. 246: não há se falar em reconsideração da análise do pedido de justiça gratuita, tendo em vista que os novos documentos apresentados não são capazes de comprovar a alegada hipossuficiência econômica pleiteada pela corré. No mais, além da falta de documentação, a ré apresenta apenas declaração de imposto de renda antiga, relativa ao ano-calendário de 2019, o que, à evidência não se mostra suficiente para comprovar sua situação financeira atual no ano de 2021. Ainda que assim não fosse, os documentos apresentados a fls. 247/255 são capazes de demonstrar que a ré possui recursos financeiras, não havendo qualquer dívida em seu nome ou outro elemento capaz de indicar que a alegada hipossuficiência. Aliás, há indicação de que a corré é empresária e sócia de duas pessoas jurídicas com cotas sociais com valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), o que, por certo, afasta a possibilidade de concessão do benefício da Justiça Gratuita. 2. Fls. 259/266: às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, § 1º do CPC). 3. Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, § 2º do CPC). 4. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC). Intime-se. - ADV: EDSON ZILLIG DA SILVA (OAB 289467/SP), LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO (OAB 267188/SP), LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 244896/SP), ANDRÉ RODRIGUES YAMANAKA (OAB 165349/SP)

Processo 1004165-03.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sergio Rossetto - Fasttur Turismo e Cambio Eireli Me - - Chrystiano Borges Barcellos - - Alexandre de Menezes Lencioni - - Nova Consultoria e Investimentos Ltda. - - André Vinícius Livrieri - - Rafael de Brito Mendes - - Analysisbank - Assessoria de Negócios S/A - Vistos. 1. Intime (m)-se o (os) autor (es),Sergio Rossetto para que no PRAZO de 05 (cinco) dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se carta para intimação. Intime-se. - ADV: SUELI MAIA CALIL (OAB 344348/SP), TAISA CAROLINE BRITO LEAO (OAB 357473/SP), CARLA ELIS ZILLI (OAB 227161/SP)

Processo 1004355-68.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C.U.T.S.E. - M.L.R. -Recolha o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, mais uma despesa de diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 87,27, para cumprimento integral do mandado, conforme Provimento CG 28/2014. O valor recolhido deverá estar vinculado a este processo, a esta Vara bem como na conta-agência deste Fórum Regional, conforme provimento CG nº 50/2017, uma vez que na execução são cumpridos 02 (dois) atos - citação/penhora, para expedição do mandado no endereço informado a fl 203. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)

Processo 1004440-25.2015.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Belas