Página 1763 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Defiro a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes via Serasajud. Proceda-se o necessário. Intime-se. - ADV: FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB 321058/SP)

Processo 1035386-62.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola de Neurolinguistica Aplicada e Desenvolvimento Humano Ltda - Luiz Rafael Gasque - Ao (À) exequente: vista do resultado da (s) pesquisa (s) judicial (ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB 321058/SP)

Processo 1044009-86.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Edifício Piacere - Construtora Valadares Gontijo S/A - - Edifica Empreendimentos e Engenharia S.A. - Marcio Monaco Fonte - Vistos. Fl. 1388: Intime-se o perito a se manifestar sobre o parecer técnico discordante. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimese. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), EDUARDO JOSÉ FRANCO GUERRA (OAB 340706/SP), VIRGÍNIA CAMPOS VALADARES GONTIJO (OAB 79890/MG)

Processo 1046988-50.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Ewerton Andrade da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Jorge Raul da Costa Gottschall - Vistos. Tempestivos os embargos de declaração das fls. 255/256. O pedido de encaminhamento para o processo de reabilitação profissional foi feito no item e.5 dos pedidos, na peça inicial (fl. 16), mas a sentença não tratou deste pleito especificamente. O perito concluiu que o autor está apto para atividades compatíveis com sua condição clínica e que a sequela evidenciada é definitiva (fl. 213). Indicou, ademais, que o autor está apto para o trabalho compatível com sua condição clínica. Inclusive, informou trabalhar como funileiro autônomo e que o quadro atual está consolidado. Foi reconhecida a redução da capacidade laborativa, devido à incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Portanto, devida a condenação da ré a inserir o autor o processo de reabilitação profissional. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração das fls. 255/256 e faço-o para acrescentar ao dispositivo da sentença das fls. 288/230 a condenação do réu a inserir o autor no processo de reabilitação profissional previsto nos artigos 89 a 93 da Lei 8.213/91. Intimem-se. - ADV: MARCOS CESAR AGOSTINHO (OAB 279349/SP)

Processo 4016247-83.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - PVTEC Industria e Comércio de Polímeros Ltda. - - MARCIO LUIZ PISCIOTTA - KÁTIA REGINA TRALLO PISCIOTTA - À parte autora para que recolha diferença das custas postais, observando que o valor da carta unipaginada é R$26,00. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FELIPE GAZOLA VIEIRA GUIMARÃES JÚNIOR (OAB 76696/MG), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP)

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RENATA MANZINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO SOBREIRA VICENTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0725/2021

Processo 0026025-04.2020.8.26.0114 (processo principal 1036958-87.2018.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Manoel Candido da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante da concordância do autor a fls. 136/138, HOMOLOGO os cálculos do INSS de fl. 88. Considerando que a condenação não supera os 200 salários mínimos,fixo os honorários advocatíciosem 10 % do valor devido ao autor,nos termos do art. 85, § 3º, inciso I. Caso não haja discordância das partes quanto aos honorários, o patronoprovidenciar o protocolo digital de dois incidentes, um referente aoshonoráriossucumbenciaisa serem pagos na forma deRPV (caso não ultrapasse 60 salários mínimos), e outro referente aoprincipal, que será pago medianteRPV. O patrono deverá se atentar para o correto preenchimento dos valores (principal e juros em campos próprios), conforme fl. 88 (e honorários ora fixados) e Portaria n. 9.816/2019 DA Secretaria da Presidência (DJE 17/12/2019). Saliento que os pedidos deverão ser instruídos com as peças principais do processo (petição inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado, cálculos, procuração). Eventuais dúvidas quanto ao peticionamento poderão ser esclarecidas pelo telefone do DEPRE (11) 2219-2908 e (11) 2063-3606 ou pelo site http://www.tjsp.jus.br/Depre ou precatoriotrf3@trf3.jus.br (Subsecretaria dos Feitos da Presidência UFEP). Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão, certificando a serventia oportunamente. APÓS o trânsito e o protocolo digital do RPV e do Precatório, arquivem-se os presentes autos (61615). Dê-se ciência ao INSS através do portal eletrônico (atentar para o Cnpj do INSS - 29.979.036-0001-40). Fl. 153: Recebo a petição como declínio ao encargo. Int. Campinas, 10 de maio de 2021. - ADV: DMITRI MONTANAR FRANCO (OAB 159117/SP), GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES (OAB 186333/SP)

Processo 0026025-04.2020.8.26.0114 (processo principal 1036958-87.2018.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Manoel Candido da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 158/159, posto que tempestivos. No mérito, comportam acolhimento para esclarecer que os honorários advocatícios arbitrados (fls. 154/155) devem observar o teor da Súmula 111, do STJ (Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença), como determinado pelo título judicial (fls. 255 da demanda principal). Dê-se ciência ao INSS por meio do portal eletrônico e publique-se a presente decisão. Intime-se. - ADV: DMITRI MONTANAR FRANCO (OAB 159117/SP), GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES (OAB 186333/SP)

Processo 1022124-11.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pedro Paes de Lyra -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Antes de apreciar o pedido formulado a fl. 79, consulte a serventia o portal de custas e o extrato de pagamentos no site do Banco do Brasil se houve o depósito judicial referente aos honorário periciais arbitrados a fls. 63/64, certificando-se nos autos. Em caso negativo, tornem conclusos, com urgência. Int. Campinas, 10 de maio de 2021. -ADV: FABIANA GOMES DE SOUZA SILVA (OAB 403374/SP)

Processo 1047021-06.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Averaldo Barbosa dos Santos - - Vagner Cesar de Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - -Manifeste-se o (a) autor (a), no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, que se encontra paralisado há mais de 30 dias. -Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º