Página 1980 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que a penhora foi realizada nos autos de Execução Fiscal, qualquer solicitação no sentido de eventual liberação ainda não realizada deve ser solicitada naqueles autos. Publique-se a sentença de fls. 102. Após o decurso do prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 212204/SP)

Processo 1043628-44.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Banco Bradesco SA -MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância. O silêncio será interpretado como desinteresse na dilação probatória, e serão indeferidos, na forma do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias, bem como daquelas cuja pertinência não for justificada. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 10 de maio de 2021. -ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Processo 1050829-87.2018.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Pirelli Pneus LTDA - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Dê-se vista dos autos à embargada para se manifestar quanto a petição de folhas 198. - ADV: LUCA PRIOLLI SALVONI (OAB 216216/SP)

Processo 1500277-27.2019.8.26.0114 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Itau Unibanco SA - Vistos. 1 - Os Embargos à Execução foram recebidos no efeito suspensivo. 2 - Prossigam-se nos embargos. -ADV: JULIANO RICARDO SCHIMITT (OAB 58885/PR), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP)

Processo 1501765-51.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Josias Ricardo de Souza - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: IRINEU GALESKI JUNIOR (OAB 35306/PR)

Processo 1502407-24.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Maria de Fatima Amorim Fontes da Silva - Vistos. Ante a juntada do formulário retro, expeça-se o MLE em favor da exequente. Após, abra-se vista à exequente, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JORGE YAMASHITA FILHO (OAB 274987/SP)

Processo 1502665-73.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing SA - Vistos. O artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03 prevê que deverá ser recolhido, a título de custas, “I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial” além de mais “III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução”, sendo certo que as custas iniciais não foram recolhidas diante da isenção de que gozam a União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público (artigo 6º, da Lei estadual nº 11.608/03). Assim, concedo à executada o prazo de 5 dias para recolhimento das custas, nos termos dos cálculos apresentados pela Serventia. Decorrido sem o devido recolhimento providencie-se a inscrição em dívida ativa. Int. - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP)

Processo 1502701-18.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing SA - Vistos. O artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03 prevê que deverá ser recolhido, a título de custas, “I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial” além de mais “III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução”, sendo certo que as custas iniciais não foram recolhidas diante da isenção de que gozam a União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público (artigo 6º, da Lei estadual nº 11.608/03). Assim, concedo à executada o prazo de 5 dias para recolhimento das custas, nos termos dos cálculos apresentados pela Serventia. Decorrido sem o devido recolhimento providencie-se a inscrição em dívida ativa. Int. - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP)

Processo 1502940-22.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing SA - Vistos. O artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03 prevê que deverá ser recolhido, a título de custas, “I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial” além de mais “III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução”, sendo certo que as custas iniciais não foram recolhidas diante da isenção de que gozam a União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público (artigo 6º, da Lei estadual nº 11.608/03). Assim, concedo à executada o prazo de 5 dias para recolhimento das custas, nos termos dos cálculos apresentados pela Serventia. Decorrido sem o devido recolhimento providencie-se a inscrição em dívida ativa. Int. - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP)

Processo 1502945-44.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing SA - Vistos. O artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03 prevê que deverá ser recolhido, a título de custas, “I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial” além de mais “III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução”, sendo certo que as custas iniciais não foram recolhidas diante da isenção de que gozam a União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público (artigo 6º, da Lei estadual nº 11.608/03). Assim, concedo à executada o prazo de 5 dias para recolhimento das custas, nos termos dos cálculos apresentados pela Serventia. Decorrido sem o devido recolhimento providencie-se a inscrição em dívida ativa. Int. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)

Processo 1504811-48.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Empresa Investimentos Campinas LTDA - Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, prosseguindo-se com a execução. Sem custas ou condenação em honorários advocatícios, por se tratar de incidente processual. Considerando a entrada em vigor da Lei Municipal nº. 15.843/2019, diga a exequente se possui interesse no prosseguimento da ação. Intime-se. - ADV: VIVIANE CONSOLINE PESSAGNO FUJISAWA (OAB 344139/SP)

Processo 1505275-09.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Chiminazzo Empreendimentos LTDA - Jose Domingos Chiminazzo - Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre o pedido de desistência ofertado pela exequente. Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO (OAB 139735/SP)

Processo 1505610-28.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Chiminazzo Empreendimentos LTDA - Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre o pedido de desistência ofertado pela exequente. Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO (OAB 139735/SP)

Processo 1511784-82.2019.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICÍPIO DE CAMPINAS -Localiza Rent A Car SA - 1- Proceda-se à suspensão da presente ação, até o julgamento final da ação Anulatória de número 0507160220198260114 que tramita na Vara da Fazenda Pública. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. - ADV: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 249347/SP)

Processo 1516320-10.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Chiminazzo Empreendimentos LTDA - Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre o pedido de