Página 2081 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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DE GAUTO (OAB 426298/SP), LÚCIA SIRLENI CRIVELARO (OAB 223114/SP), ANTONIA MARIA DE FARIAS (OAB 105605/ SP), DIANA HELENA DE CASSIA GUEDES MARMORA (OAB 91640/SP), FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP)

Processo 1002938-33.2019.8.26.0115 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.R. - - N.C.R. - T.O.P. -Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (OAB 153669/SP), VÍTOR IGOR SPINUCCI DE OLIVEIRA (OAB 423695/SP)

Processo 1002961-76.2019.8.26.0115 - Interdição - Nomeação - E.A.S.S. - J.A.S. - Ante o elevado lapso temporal, solicite informações do perito no que tange a entrega do laudo pericial, uma vez que a perícia foi realizada em 30/11/2020. - ADV: VALQUIRIA DO CARMO FARIA (OAB 339178/SP), DIANA HELENA DE CASSIA GUEDES MARMORA (OAB 91640/SP), MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP), ANTONIA MARIA DE FARIAS (OAB 105605/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO MARCEL NAI KAI LEE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON FIDELIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0473/2021

Processo 0002534-96.2019.8.26.0115/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Maria da Conceição Lara Rodrigues - Tendo em vista a opção da autora pelo precatório, determino o cancelamento do presente RPV. Expeça-se MLE em favor da autarquia. Após, arquive-se. Int. - ADV: DENISE DE CAMPOS FREITAS MURÇA (OAB 123374/SP)

Processo 1001167-49.2021.8.26.0115 - Mandado de Segurança Cível - Assistência Social - Elizabete da Silva - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Vistos. Primeiramente, intime-se a impetrante para que apresente a negativa da municipalidade no que tange ao fornecimento dos medicamentos solicitados ou, ao menos, o protocolo requerendo os mesmos junto ao setor administrativo competente. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Int. - ADV: ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), JONAS PEREIRA DE SOUZA (OAB 322447/SP), PAULO HENRIQUE TESSARO (OAB 343055/SP)

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO GABRIELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CÁSSIA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0486/2021

Processo 0000759-12.2020.8.26.0115 (apensado ao processo 1502643-10.2019.8.26.0544) (processo principal 1502643-10.2019.8.26.0544) - Recurso em Sentido Estrito - Furto Qualificado - Justiça Pública - JOAO VITOR RODRIGUES RAMOS e outro - Vistos. Aguarde-se o desfecho do recurso em sentido estrito interposto. Int. - ADV: NAIZA MARQUES LEANDRO (OAB 393839/SP)

Processo 1500191-87.2018.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - M.A.S. - “ Defiro o ora requerido. A defesa deverá apresentar suas razões finais, no prazo legal. Após, tornem-me conclusos para sentença.” - ADV: CARLOS LIMA (OAB 155346/SP)

Processo 1500421-35.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ERICK WILLIAM NEVES DOS SANTOS - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ERICK WILLIAM NEVES DOS SANTOS como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I do Código Penal, às penas de 12 (doze) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 28 (vinte e oito) dias-multa no mínimo legal. Nego eventual recurso em liberdade, diante da presença dos requisitos da prisão preventiva, notadamente para acautelar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, já que o réu foi condenado a penas de mais de dez anos de reclusão existindo vítimas atemorizadas, razão pela qual mantenho a prisão preventiva decretada. Taxa judiciária devida na formado artigo 4º,§ 9º,a,da Lei Estadual 11.608/2003,observadas as regras da Lei nº 1.060/1950.Com o trânsito em julgado,lance-se o nome do condenado no rol dos culpados e expeça-se o necessário ao cumprimento desta sentença. P.I.C. -ADV: VIRGILIO SANTOS PEREIRA (OAB 358608/SP), JOSÉ DA SILVA (OAB 367889/SP), ALEXANDRE FERREIRA AMORIM (OAB 290170/SP)

Processo 1500772-71.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando a existência de indícios suficientes de autoria e demonstrada a materialidade delitiva, preenchidos os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal e inexistentes as hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma processual, RECEBO a denúncia em face de LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA como incurso no artigo 157, caput c.c. art. 14, inc. II, todos do Código Penal, A teor do disposto no artigo 396, CITE-SE o (a) denunciado (a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não apresente resposta no prazo legal, certifique-se o ocorrido e proceda-se conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 396-A, providenciando-se o necessário. Com a resposta, acaso arguidas preliminares ou hipóteses de rejeição da denúncia, abra-se vista ao Ministério Público. Caso contrário, tornem conclusos. Sem prejuízo, juntese aos autos a folha de antecedentes atualizada, certidão do cartório distribuidor e certidões do que eventualmente constar em nome do (a) acusado (a), bem como da Vara de Execuções Criminais. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANGELO ZANI (OAB 258641/SP)

Processo 1500803-62.2019.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO GUITARRARI - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar MARCELO GUITARRARI como incurso no 157, § 2.º, inciso II, e no § 2º-A, inciso I, do Código Penal, e no artigo 244 B da Lei 8069/09, todos na forma do artigo 69 do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal. Nego eventual recurso em liberdade, diante da presença dos requisitos da prisão preventiva, notadamente para acautelar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, em especial após a prolação de sentença condenatória com pena de mais de cinco anos de prisão. Taxa judiciária devida na forma do artigo 4º, § 9º, a, da Lei Estadual11.608/2003, observadas as regras da Lei nº 1.060/1950. Com o trânsito em julgado, anote-se o resultado