Página 3689 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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Processo 0003974-63.2019.8.26.0201 (processo principal 1000073-41.2017.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - I.C.A.L. - J.M.R.L. - Fl. 121 - Converto em penhorao bloqueio efetivado e que alcançou numerário depositado em conta vinculada aoFGTSde titularidade do executado (R$ 904,66), servindo o extrato como termo (fls. 114/117), independentemente de outra formalidade. Acerca da constrição judicial realizada,intime-seo devedor, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, para eventual impugnação, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA MENDONCA (OAB 131547/SP), DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)

Processo 1000566-76.2021.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.V. - B.R.B. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por M. de L. V. em relação a menor B. R. B. para conceder a guarda da menor em favor da requerente. Lavre-se o respectivo Termo de Guarda. Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Arbitro os honorários do advogado nomeado (fl. 05) no valor máximo previsto na tabela OAB/PGE, expedindo-se as certidões respectivas. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/SP)

Processo 1000627-34.2021.8.26.0201 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.R.L. - M.S.P. - Fl. 13 - A citação será tida por realizada quando feita na própria pessoa do citando ou de quem tenha poderes para, em seu nome, receber citação (parágrafo único do artigo 248, do CPC). Assim, compulsando estes autos, constato que o (a) requerido (a) não foi regularmente citado (a), pois a citação não recaiu no (a) próprio (a) citando (a) e não há prova nos autos de que a pessoa que recebeu a citação pelo correio tenha poderes de representação (fls. 10). Sendo assim, expeça-se mandado de citação, advertindo-se o (a) ré(u) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO GOMES (OAB 152838/SP)

Processo 1000745-10.2021.8.26.0201 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonia Fabiana dos Santos Fraioni -Maria de Lourdes dos Santos Sousa - - Benedito Henrique dos Santos Souza - - Ana Paula de Oliveira - José Ramiro de Sousa - Fl. 72 - Solicite-se, via SISBAJUD, informações acerca de saldos existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome de José Ramiro de Sousa (saldo atual e na data do óbito 12/02/2021), Intime-se. - ADV: FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP)

Processo 1000981-93.2020.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiza Alves da Silva Guimarães -Augusto Guimarães - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 97/100 Noticia à inventariante o falecimento da herdeira MARIA DE FATIMA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ocorrido em 27/02/2021, em razão disso apresenta novo plano de partilha. Ocorre que, no momento da abertura da sucessão de Augusto Guimarães, a herdeira filha Maria de Fátima estava viva, de modo que a herança (fração ideal) foi a ela transmitida e não aos netos, pois, segundo o princípio da saisine, aberta a sucessão os bens são imediatamente transferidos aos herdeiros. Diante de tal quadro, e em respeito ao Princípio da Continuidade Registral, o pagamento da herança deve ser realizado em prol de MARIA DE FATIMA GUIMARÃES DE OLIVEIRA. A fração ideal por ela recebida deve ser inventariada em procedimento autônomo, ou se houver identidade entre herdeiros/sucessores, nos termos dos art. 672 do CPC, poderão os interessados cumular seu inventário junto ao presente processo. Neste caso, devem ser apresentadas duas partilhas distintas, sucessivas e sequenciais, observada a ordem cronológica dos óbitos de cada autor da herança Assim, concedo o prazo de trinta dias para cumprimento da determinação. Intime-se. - ADV: FABRICIO AUGUSTO DE SOUZA GUIMARAES (OAB 380464/SP)

Processo 1001411-11.2021.8.26.0201 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1008489-34.2021.8.26.0564 - 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo SP) - J.F.C. - J.G.F. - - M.H.F.N. - Cumpra-se a decisão de fls. 01/02, servindo esta de mandado. Após, devolva-se com as nossas homenagens. Intime-se - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)

Processo 1001419-85.2021.8.26.0201 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.F.M. - - L.R.G.M. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre o casal (fls. 1/3 e 9/10), para que produza seus jurídicos efeitos, e diante da desnecessidade de prova quanto a qualquer outro requisito, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL Thais Fullmann Marques e Lucas Roberto Godoy Marques, com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.515/77, com redação dada pela Lei nº 7.841/89, e art. 5º da Lei do Divórcio combinado com a Emenda Constitucional 66/10, que se regerá pelas cláusulas do acordo ora homologado, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. , do Código de Processo Civil. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Garça/SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 122861 01 55 2016 2 00077 071 0011169 24, a necessária averbação, de modo a ficar consignado o nome que a requerente voltará a adotar: Thaís Fullmann Casella Bense. Em se tratando de homologação de acordo e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LEONARDO THONARQUI (OAB 397727/SP)

Processo 1001733-65.2020.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.H.S. - Y.V.D.S. - - P.E.D.S. -Manifeste-se a (os) requerente (s), dando regular andamento ao feito, requerendo o que de direito. Int. - ADV: PAULA RENATA FERREIRA DE SOUZA (OAB 366985/SP), FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP)

Processo 1002307-88.2020.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sebastião Luiz Marques - Benedita Alves Marques - - José Marques - Fl. 78 - Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. Após, nova vista. - ADV: TATIANE CRISTINA LUCAS (OAB 334719/SP), FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP), ADILSON DE OLIVEIRA LOPES (OAB 145272/SP)

Processo 1003715-51.2019.8.26.0201 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucia Helena Toffoli da Silva - Luciana Toffoli da Silva - - Marcus Vinicius Toffoli da Silva - - Alexandre Arnolfo Tóffoli da Silva - Arnolfo Tobias da Silva - Manifestese a inventariante em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV: JULIO CEZAR K MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP)