Página 3921 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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ALESSANDRO ALVES ORTIZ (OAB 234138/SP), CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP)

Processo 0014508-60.2020.8.26.0224 (processo principal 1046395-16.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Flor de Liz - Nelson de Castro Dias - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, no prazo legal, sobre a penhora on-line. - ADV: CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP), ALESSANDRO ALVES ORTIZ (OAB 234138/SP)

Processo 0014508-60.2020.8.26.0224 (processo principal 1046395-16.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Flor de Liz - Nelson de Castro Dias - Constituo a penhora no valor objeto do depósito judicial de fls. 38/41, recaindo o encargo de depositário a Instituição Financeira. Intime-se o executado, por carta da constrição realizada. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO ALVES ORTIZ (OAB 234138/SP), CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP)

Processo 0016265-89.2020.8.26.0224 (processo principal 1021974-59.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Estabelecimentos de Ensino - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Nathalia de Souza Santos Cestite - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do aviso de recebimento, conforme fls.62. Nada Mais. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)

Processo 0016885-04.2020.8.26.0224 (apensado ao processo 1007759-78.2018.8.26.0224) (processo principal 1007759-78.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Agnaldo Libonati - Jailson Andrade de Paula - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos às partes para: Ciência de que as custas por fase de apelação importam o valor de R$ 145,45 - GARE cód. 230. (OBS.: EM CASO DE NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO NO PRAZO LEGAL, SUJEITO À PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO). - ADV: AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/ SP), PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP)

Processo 0019042-47.2020.8.26.0224 (processo principal 1016858-43.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - SCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - Edilson Lopes da Silva - Suspendo a execução nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, aguardando eventual manifestação do credor em termos de prosseguimento válido do feito, no arquivo. Intimem-se. - ADV: MICHELE BATISTA PEREIRA (OAB 135348/MG), CRISTHIANE THIEME LIMA GURY (OAB 273306/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP)

Processo 0019292-80.2020.8.26.0224 (processo principal 1041594-91.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associaçao Comercial e Empresarial de Guarulhos - Center Odontológico Comércio, Importação e Exportação de Produtos Ltda - Vistos. Trata-se de impugnação proposta por CENTER ODONTOLÓGICO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA, através de seu curador especial, por negativa geral (fls. 31/32). A impugnada se manifestou às fls. 36/37. É o relatório. Fundamento e decido. De rigor a rejeição da impugnação. Com efeito, o requerimento do presente cumprimento de sentença está em termos com o artigo 524 do Código de Processo Civil, bem com as normas a ele aplicáveis, cumprindo consignar que os autos de sua origem tramitaram por meio eletrônico. A executada não demonstrou e não impugnou o valor do débito, bem como, deixou de apresentar planilha detalhada a fim de ser cotejada com aquela trazida pela impugnada na exordial do presente procedimento (fls. 19). Nessa esteira, reputo corretos os cálculos apresentados às fls. 19 (R$ 3.395,88 - para julho de 2020). Os homologo, portanto. De rigor, pois, a rejeição da impugnação apresentada. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, rejeito a impugnação de fls. 31/32. Não há condenação nas verbas de sucumbência. O pedido de gratuidade processual não comporta acolhimento, uma vez que ausente prova de dificuldade financeira que possibilite a sua concessão. É certo, destarte, nos termos do § 2º, do artigo 99, Código de Processo Civil, a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, não bastando, para tanto, a simples alegação de pobreza. Indefiro, portanto, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à executada. Após o decurso do prazo para interposição de eventual recurso, requeira a exequente o que entender de direito, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimese. - ADV: FRANCISCO CÉSAR DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 165243/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)

Processo 0020403-70.2018.8.26.0224 (processo principal 0016665-60.2007.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Escritorio Central de Arrecadaçao e Distribuiçao - Levian Participações e Empreendimentos Ltda - - Prisma Formaturas e Eventos Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 159/167). Às partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MAURICIO COZER DIAS (OAB 131149/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP)

Processo 0022650-24.2018.8.26.0224 (apensado ao processo 1029077-54.2017.8.26.0224) (processo principal 1029077-54.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Edvac Serviços Educacionais Ltda - Priscila Maria de Brito - Vistas dos autos ao autor para: (x) recolher a taxa pertinente. - ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA (OAB 299597/SP), BEATRIZ BATISTA DE ALMEIDA (OAB 381173/ SP), TEREZINHA LOPES ARARUNA (OAB 75126/SP)

Processo 0024731-72.2020.8.26.0224 (processo principal 1034099-59.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - F.J.S.N.P. - M.A.R. - Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 48. Esclareça se a presente execução tem como escopo a execução de honorários advocatícios sucumbenciais. Em caso positivo, o exequente deverá providenciar a emenda à inicial para fazer constar corretamente os exequentes no polo ativo, quais sejam, os advogados. Intime-se. - ADV: BRUNO BERGAMO (OAB 384943/SP), LEANDRO VIDAL MADUREIRA (OAB 385008/SP), JAQUELINE DA SILVA E SOUSA RODELLA (OAB 315313/SP)

Processo 0024751-63.2020.8.26.0224 (processo principal 1009954-65.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Condomínio - Condomínio Nova Guarulhos I - Jose Alberto de Oliveira - - Marlene de Araujo - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, será efetuada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, será providenciada a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

Processo 0024751-63.2020.8.26.0224 (processo principal 1009954-65.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença