Página 3922 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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Condomínio - Condomínio Nova Guarulhos I - Jose Alberto de Oliveira - - Marlene de Araujo - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, no prazo legal, sobre a penhora on-line. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

Processo 0024751-63.2020.8.26.0224 (processo principal 1009954-65.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Condomínio - Condomínio Nova Guarulhos I - Jose Alberto de Oliveira - - Marlene de Araujo - Constituo a penhora no valor objeto do depósito judicial de fls. 35/36, recaindo o encargo de depositário a Instituição Financeira. Intime-se o executado, por carta da constrição realizada. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

Processo 0024755-03.2020.8.26.0224 (apensado ao processo 1045681-22.2019.8.26.0224) (processo principal 1045681-22.2019.8.26.0224) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Antônio José da Costa Franca - Newpower Sistemas de Energia S/A - - Force One Indústria e Comércio de Metais, Plásticos e Cédulas de Energia Ltda. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. Providencie a Serventia a correção do cadastro para incluir a recuperanda no polo passivo e o administrador judicial na qualidade de terceiro. Manifestem-se o credor e a recuperanda acerca da petição de fls. 29/32 e indiquem provas que pretendam produzir. Com as manifestações acima, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: IVAN LORENA VITALE JUNIOR (OAB 162924/SP), RICARDO NAKAHASHI (OAB 307176/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/ SP)

Processo 0025819-48.2020.8.26.0224 (processo principal 4034058-17.2013.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Wilson de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a concordância do autor, homologo os cálculos apresentados pelo I.N.S.S. às fls. 63/65. Providencie o autor o protocolo eletrônico do ofício requisitório e/ ou RPV nos termos do Comunicado nº 394/2015 do E.TJSP, no prazo de 10 dias. Intime-se. -ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), SILVIA RENATA TIRELI FORTES (OAB 169582/SP), ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS (OAB 172386/SP)

Processo 0026734-97.2020.8.26.0224 (processo principal 1020276-57.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - IVANETE MARIA DE LIMA - AMERICAN LOG EXPRESS TRANSPORTES LTDA - - ANATALINO HONORIO PAIXÃO - - MARINALVA MARIA SILVA PAIXÃO - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em que os advogados da parte executada afirmam que após o acordo não mantiveram contato com os executados. O acordo foi efetuado no ano de 2016, desta feita, para que se evite nulidades, a intimação para pagamento deverá ser efetuada por carta. Excluam-se os advogados da parte executada do cadastro. 2 - Na forma do artigo 513 § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o (a) executado (a) por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do C.P.C., o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2o., inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, cálculo por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do C.P.C., mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC., que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GIUSEPE ANDERSON ORLANDO (OAB 273539/SP)

Processo 0030552-28.2018.8.26.0224 (apensado ao processo 1041529-33.2016.8.26.0224) (processo principal 1041529-33.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - Thalita Aislei Silva Nascimento - - Maria dos Anjos da Silva Nascimento - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao exequente para: () manifestar-se acerca do requerimento de fls. 136/137. - ADV: DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO (OAB 199272/SP), ELIZA TIEMI AKAMINE (OAB 195732/SP), MURILO CESAR LORDRON (OAB 373067/SP), SHEILA ALVES DA SILVA TAVARES (OAB 300853/SP), JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA (OAB 392276/SP)

Processo 0045310-75.2019.8.26.0224 (processo principal 1033826-17.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Protesto Indevido de Título - Neide Amaro da Cunha 43961665915 - Carvajal Informação Ltda - Vistas dos autos ao autor para: Tomar ciência da consulta on-line. - ADV: IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP), GUILHERME HENRIQUE WORSPITE SENDAS (OAB 366068/SP)

Processo 1000012-48.2016.8.26.0224 - Monitória - Obrigações - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru - Espólio de Manoel Gomes Dias, rep. pela viúva Vera Lúcia Pedro Gomes - - Vera Lúcia Pedro Gomes - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta ao Ofício juntado aos autos às fls. 164/165 - ADV: GABRIELA FANARO DA COSTA (OAB 234406/SP), ANDRÉ DOS SANTOS LUZ (OAB 286023/SP)

Processo 1000442-29.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Claudio Ribeiro da Silva - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Realizada perícia médica (fls. 462/469), a parte autora se insurgiu alegando que não foram apuradas, através de uma análise clínica aprofundada, as sequelas que lhe acometem (fls. 473/474). Requereu a procedência do pedido. O autor não trouxe elementos de forma a refutar a prova pericial. Com efeito, o perito judicial analisou de forma pormenorizada a questão quando da elaboração do laudo pericial de fls. 462/469, não havendo reparos a serem feitos. Assim, as irresignações apresentadas pelo autor não merecem prosperar. Homologo o laudo pericial e declaro encerrada a instrução. Vistas às partes, pelo prazo de 15 dias, para alegações finais. Em seguida, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDUARDO MATIVE (OAB 353545/SP)

Processo 1000492-21.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Atua Guarulhos - Rodrigo Caruso Garcia - - Regiane Marques Caruso - Vistos. Defiro a expedição de certidão nos termos do artigo 828 do CPC. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, será efetuada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, será providenciada a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.