Página 3927 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 que permite ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores. Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação da ré para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Intime-se. - ADV: REINALDO GUARALDO FILHO (OAB 404573/SP)

Processo 1018242-02.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Paulo dos Santos Barranco - Anhanguera Educacional LTDA - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, julgo EXTINTA pelo pagamento a presente ação de execução de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado (fls. 201/202). Expeça-se guia em favor do exequente. P. I., arquivando-se oportunamente. - ADV: DENIS SILVA LOPES DE SOUZA (OAB 413942/SP), JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP)

Processo 1018430-34.2016.8.26.0224 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto de Educação São Judas Tadeu Ltda Me - Jairo Rodrigues de Vasconcelos - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado (fls. 160). Dê-se ciência à parte contrária para, querendo, impugnar o levantamento. Decorrido o prazo, expeça-se guia em favor do exequente. Verifique a Serventia se houve a transferência dos valores penhorados (fls. 136), trazendo aos autos o extrato. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MARIA HERNANDES MAROFA (OAB 129666/SP)

Processo 1018730-54.2020.8.26.0224 - Monitória - Locação de Móvel - Sf Formas para Const Civil Ltda - Engesique Engenharia, Construções e Montagens Ltda. - - Ricardo Siqueira - - Artur Brandão - A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação Monitória é pertinente (art. 700 do Código de Processo Civil). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado com o prazo de quinze dias, nos termos pedido na inicial (CPC, art. 701), anotando-se nesse mandado que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas processuais (CPC, art. 701 § 1o) e para o caso de não cumprimento, que os mesmos serão fixados no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do débito. Conste ainda do mandado que, em igual prazo, o réu poderáoferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 701, § 2º), quando então terá incidência o disposto no art. 523 do Código de Processo Civil, com acréscimo de multa de 10% sobre o total do valor corrigido. - ADV: LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (OAB 62993/RS)

Processo 1020144-87.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Rondolog Transportes Ltda Epp - Aeroflex Cargo e Logística Eireli - Me - Defiro o prazo de 10 dias. - ADV: ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP)

Processo 1020437-91.2019.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - J.R.S. - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Processo 1020580-22.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Vanessa dos Santos Sezimbra - Hospital Carlos Chagas S.a - - Alexandre Guedes - - BRADESCO SAÚDE S/A - - ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A - Ciência às partes acerca da r. Decisão às fls. 1238. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FÁBIO KUZDA COSTA PINTO (OAB 208469/SP), JOSÉ DA MOTTA MACHADO FILHO (OAB 192698/SP), ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 187464/SP), LUCIANO MARCOS LUCHESI (OAB 151711/SP), LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO (OAB 282636/SP), HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 291910/SP), EDSON ALVES TRINDADE (OAB 432620/SP)

Processo 1021535-77.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia Falanga Harawaka - Assumpta Dias - - Banco do Brasil S/A. - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Defiro o prazo de 30 dias. - ADV: LARISSA QUEIROZ FALANGA (OAB 400014/SP)

Processo 1021677-52.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Viapol Ltda - Dutrapar Comércio de Parafusos e Ferramentas Ltda Epp - - Welton de Castro - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, no prazo legal, sobre a penhora on-line. - ADV: ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA (OAB 56944/SP)

Processo 1021754-90.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Monalisa Vieira de Andrade -Edimar Gomes Barreto - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Indefiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias por ausência de previsão legal. Deverá a parte autora recolher as custas no derradeiro prazo de 05 dias. Inexistente o recolhimento, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP)

Processo 1022840-67.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Pedro Expedito Franco - Josilene Nunes de Gois Soares - - Diego Nunes Soares - - Azul Companhia de Seguros Gerais - Vista à parte contrária pelo prazo legal, para contrarrazões (artigo 1.010, § 1º do Novo Código de Processo Civil). Após, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: VALÉRIA MENEZES MARTINS (OAB 307446/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ROSIANE CARDOSO (OAB 178504/SP), RAFAEL MARTINS MORENO (OAB 361864/SP)

Processo 1023163-04.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Guaíra - - Teresa da Glória Sequeira de Godoy - Antonio Benedito de Maria Jr - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: Ciência do trânsito em julgado da r.Sentença/acórdão proferido, cabendo ao interessado se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Vistas dos autos ao credor para: (x) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria geral da Justiça que publicou o Comunicado CG nº 16/1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção petição Intermediária de 1º grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso, 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão de interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do artigo 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento, salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. -ADV: YANDARA TEIXEIRA PINI (OAB 65819/SP)

Processo 1025235-61.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Osias da Silva Barboza - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Multisegmentos Creditstore - Vistos.