Página 3937 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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Materiais Para Construção EPP - (X) manifestar-se, em 10 dias, acerca do desarquivamento do processo. Decorridos o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo independente de intimação. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP)

Processo 1025888-97.2019.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Providencie a serventia o desbloqueio do veiculo (fl. 99), por meio do sistema Renajud. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1026511-64.2019.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Dissolução - ANA MARIA LEONEL DE BRUYN - MELIS DE BRUYN NETO - Vista à parte contrária (executado), pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: RENATO RODRIGUES COSTA GALVANO (OAB 235904/SP), JOSÉ BATISTA DA SILVA NETO (OAB 162394/SP)

Processo 1026632-97.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA -Nilnella Training Idiomas Ltda Me - Fls: 194: providencie o (a) autora o correto peticionando eletrônico nos autos do incidente do cumprimento de sentença nº 1026632-97.2016.8.26.0224/01. Devendo as partes se abster de peticionarem neste feito, tendo em vista que a execução da sentença será feita, tão somente naquele incidente. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARISTELA CHAGAS TERRA (OAB 187875/SP)

Processo 1027334-43.2016.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Pontopar Comércio de Parafusos e Ferramentas Ltda - EPP - N&C Indústria e Comércio de Peças Ltda - EPP - Vistos. 1. Antes de deliberar a respeito do pedido de penhora do veículo de placa FJW2647, determino a realização de nova consulta ao sistema Renajud, para verificar se a baixa das restrições financeiras apontadas nos documentos de fls. 26/27, 28/29 e 30/31, foi efetuada. 1.2. Em caso positivo, tornem os autos conclusos. 1.3. Em caso negativo, oficie-se ao Banco Bradesco, solicitando esclarecimentos a respeito do ofício de fls. 75, devendo a instituição financeira informar se o saldo devedor relativo ao contrato de financiamento do veículo de placa FKW2647 (contrato nº. 009881360) foi devidamente quitado, ou se existe ação de busca e apreensão para retomada do bem. 1.4. Solicite-se ainda ao Banco Bradesco, informações a respeito da situação dos contratos de financiamento dos veículos de placas FJW2350 (fls. 28/29) e EFC9703 (fls. 30/31), mormente em relação à quantidade de parcelas pagas, o saldo devedor em aberto e se as parcelas do contrato estão sendo adimplidas e, em caso negativo, se existe ação de busca e apreensão para retomada do bem. 2. A fim de atender de forma mais abrangente o pedido formulado no item c da petição de fls. 78/81, defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da executada: NC Indústria e Comércio de Peças Ltda - EPP, qualificada na petição inicial. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à executada, em especial, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência privada, bem como a Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). A exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial, cálculo atualizado do débito e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de cinco dias. Eventuais créditos devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, até o limite do valor da execução. Outrossim, eventuais respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirtase que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 3. Por fim, expeça-se certidão para fins de protesto nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/ SP), ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (OAB 160245/SP)

Processo 1028547-45.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Tairone da Silva Souza - Adge Multimarcas Ltda - Vistos. Em que pese a insurgência do autor, entendo que o valor dos honorários estimados pelo Sr. Perito esta adequado ao serviço a ser realizado. Consigne-se ainda, que a impugnação apresentada pelo autor foi genérica, desprovida de qualquer justificativa fundamentada. Assim, fixo os honorários periciais na quantia correspondente a R$ 4.730,00. Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva da cota parte devida pelo autor. Em relação à cota parte devida pelo requerida, concedo o prazo de dez dias para que efetue seu depósito. Comprovado a reserva e o depósito dos honorários periciais, intimese o Sr. Perito para que inicie os trabalhos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETTE CAMPANER (OAB 222765/SP), ADILSON PINTO DA SILVA (OAB 113620/SP), ADILSON DOS SANTOS (OAB 193302/SP)

Processo 1029088-15.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elias Rodrigues Martins - Alonso de Oliveira - Vistos. Nos termos da decisão de folhas 112, designo para a realização da audiência semi-presencial o dia 08 de junho de 2021 às 14:30 horas. Expeça-se mandado de intimação do réu para que preste depoimento pessoal. Consigno que a audiência agendada será realizada de forma virtual através da plataforma Microsoft Teams, de modo que somente o requerido será ouvido presencialmente (os demais envolvidos participarão via plataforma virtual). Intime-se, com urgência - ADV: GABRIELA SANTANA CARDOSO (OAB 443494/SP), LEONARDO BERTUCCELLI (OAB 217334/SP)

Processo 1029658-69.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Justiça Pública - PEDRO MACHADO DOS SANTOS - SPN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Por ora, considerando a manifestação do Sr. Administrador Judicial, do autor a fls. 166/167, do requerido a fls. 172 e da consulta processual de fls. 142, determino o prosseguimento do feito e, nos termos da decisão proferida em audiência a fls. 102, providencie a serventia a distribuição da carta precatória expedida a fls. 127/128, aos Juízos Deprecados, como diligencia do Juízo, instruindo-a com as peças necessárias. Intime-se, o Ministério Público, pessoalmente. - ADV: JORGE NARCISO BRASIL (OAB 250143/SP)

Processo 1029658-69.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - PEDRO MACHADO DOS SANTOS - SPN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Fls. 220/71: manifeste-se a requerida, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES MARÇAL (OAB 295620/SP), MARIANA RICON (OAB 277504/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), ANA ANGELICA FARIAS TEIXEIRA (OAB 381868/SP), JORGE NARCISO BRASIL (OAB 250143/ SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP)

Processo 1030065-75.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - P.S.C.S.G. - S.R.P.J.V.M. e outro - Vistos. 1. Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação do devedor, determino providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, vinculada a este feito. Comprovado a transferência, expeça-se o necessário para levantamento do valor bloqueado em favor do credor. 2. Fica o credor intimado a, no prazo de dez dias, juntar aos autos o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, disponível no site do Tribunal de Justiça (advogado processo serviços - índices e despesas processuais despesas processuais orientações gerais MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devendo constar no CAMPO OBSERVAÇÃO se é conta corrente ou poupança, e qual o nome do titular da conta. Em sendo conta poupança, indicar o código da variação, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior