Página 3940 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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Intime-se. - ADV: MARCELO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 211814/SP), DÉCIO EDUARDO DE FREITAS CHAVES JÚNIOR (OAB 200169/SP), ADILSON NUNES DE LIRA (OAB 182731/SP), PRICILA SATIE FUJITA (OAB 27008/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA (OAB 206836/SP)

Processo 0030595-96.2017.8.26.0224 (processo principal 0025149-21.1994.8.26.0224) - Habilitação de Crédito -Recuperação judicial e Falência - Andréa Salustiano da Silva - Confeccoes Lirio Ltda - Vistos. Considerando que até a presente data não há noticias a respeito da devolução do aviso de recebimento da carta expedida nos autos, determino a expedição de nova carta, devendo a serventia providenciar o necessário, com urgência. Intime-se. - ADV: SAMUEL SALDANHA CABRAL (OAB 113635/SP), MAURICIO JARROUGE (OAB 77030/SP), LAIZ DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 157813/SP), BAZILIO BOTA (OAB 60442/SP)

Processo 0037421-41.2017.8.26.0224 (processo principal 1026045-12.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Adimplemento e Extinção - Mario Wilson Aparecido de Oliveira - - Gislene Laporte dos Santos - Xodó Transportes e Serviços Ltda. - - Pedro Araújo Ribeiro - Vistos. O pedido formulado pelo credor a fls. 249/250, já foi analisado por meio da decisão de fls. 271, item 4. Todavia, até a presente data o credor não providenciou a juntada das certidões atualizadas das matriculas dos imóveis cuja penhora requer. Assim, concedo o prazo de dez dias para que os credores juntem aos autos os referidos documentos. Com a juntada, tornem conclusos para que seja analisada a penhora do imóveis. Consigno, finalmente, que, antes de eventual designação de hasta pública para venda dos imóveis, deverá ser procedida a avaliação dos bens. Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação dos credores, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Intime-se. - ADV: MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB 87037/MG), VINICIOS LEONCIO (OAB 53293/MG), MARIO WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 231978/SP)

Processo 0037422-26.2017.8.26.0224 (processo principal 1023721-49.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Cheque - B.M.C.P. - Vistos. Fls. 150/152: Proceda nova pesquisa junto ao Renajud ref ao veículo (FRU6038). No que tange ao veículo com restrições em outros juízos (placa: EMW6280), reporto-me ao despacho de fls. 121, providência compete a parte, que pode diligenciar na busca de informações sobre as penhoras. Com a informação, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de cinco dias, tornando conclusos em seguida. Fls. 168/179: Cancele-se a guia física de fls. 164/165, procedendo-se a expedição de alvará judicial dos valores depositados a titulo de caução, em razão da situação de pandemia que estamos vivendo. Intime-se. - ADV: ALEX STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP), DENIS VEIGA JUNIOR (OAB 86893/SP)

Processo 0038897-46.2019.8.26.0224 (processo principal 1004534-16.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - ROGÉRIA DOS SANTOS ALEGRETE - Vistos. Por ora, considerando que o aviso de recebimento de fls. 22 restou negativo com a informação “não procurado”, bem como, para se evitar futura alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa, determino a expedição de nova carta, devendo a serventia providenciar o necessário. Intime-se. - ADV: GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY (OAB 343742/SP)

Processo 0039594-67.2019.8.26.0224 (processo principal 1004167-31.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - I.A. - R.T.B. - - C.M.S.B.M. - - R.C.V.M. - Vistos. 1. Em se tratando de processo digital que já esta tramitando em segredo de justiça, conforme ato ordinatório de fls. 106, determino providencie a serventia a liberação nos autos das peças da pesquisa Infojud realizada a fls. 140. 2. Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação da devedora, determino providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, vinculada a este feito. Comprovado a transferência, expeça-se o necessário para levantamento do valor bloqueado em favor do credor. 3. Fica o credor intimado a, no prazo de dez dias, juntar aos autos o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, disponível no site do Tribunal de Justiça (advogado processo serviços - índices e despesas processuais despesas processuais orientações gerais MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devendo constar no CAMPO OBSERVAÇÃO se é conta corrente ou poupança, e qual o nome do titular da conta. Em sendo conta poupança, indicar o código da variação, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão do mandado de levantamento. 4. Sem prejuízo, providencie a serventia a realização de pesquisa Renajud e ARISP em nome da executada Carla conforme solicitado a fls. 142. Intime-se. - ADV: ISAILDO PIRES DE CALDAS (OAB 366891/SP), JOSE HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 332648/SP), ROBERTO CORDEIRO VAZ (OAB 189893/SP)

Processo 1003120-80.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - N.S.I. - - L.Z. - Vistos. 1. Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação do devedor, determino providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, vinculada a este feito. Comprovado a transferência, expeça-se o necessário para levantamento do valor bloqueado em favor do credor, observando o ofrmulario de MLE de fls. 2.826. 2. No mais, autorizo a pesquisa de bens dos devedores por meio dos sistemmas Infojud e Renajud, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa devida ao Estado no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: MANOEL MATIAS FAUSTO (OAB 146601/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/ SP), CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS (OAB 268890/SP)

Processo 1003891-97.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito -C.E.C.M.P.M.S.S.N.S.P.E.S.P. - Vistos. Fls. 184/187: indefiro o pedido, ante a impenhorabilidade das verbas indicadas (artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil). Assim, requeira a exequente o que de direito, em cinco dias. No silêncio, aguardese em arquivo eventual manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/ SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)

Processo 1004618-22.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Rutherlan Lima Gomes de Almeida - Elissandro de Andrade Silva - Espólio - Vistos. 1. Determino a intimação do requerente para que, no prazo improrrogável de dez dias, providencie a impressão e comprove a protocolização da decisão oficio de fls. 470, conforme disposto em seus itens 3 e 4. Decorrido o prazo, em branco, intime-se o requerido para qu se manifeste no prazo de dez dias, abrindo-se vista ao Ministério Público, em seguida. 2. Comprovado a protocolização do oficio junto à instituição bancária e ao Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca, aguarde-se pelo prazo de sessenta dias resposta. 3. Decorrido o prazo sem qualquer informação, deverá o requerente, independentemente de nova intimação diligenciar junto à instituição bancária a fim de obter informações a respeito da resposta à solicitação. Intime-se. - ADV: LUCAS MARTINS ENGELS (OAB 338683/SP), CAROL FERNANDA LOPES DIONISIO (OAB 409682/SP), ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP)

Processo 1005909-86.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - HENRIQUE CABRAL FERAREGE - - DÁRIO MORALES KUNTZ FERAREGE - ADRIANA DA SILVA FERREIRA e outros - Vistos. 1. Fls. 190: defiro a tentativa de bloqueio das contas da executada incluída às fls. 185, até o limite do débito (R$ 5.179,65 - fls. 191), pelo sistema Sisbajud Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de bloqueio e a intimação do (a) executado (a), na pessoa do seu advogado (a), para