Página 3994 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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APARECIDA PINHEIRO FERREIRA (OAB 170578/SP), LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA (OAB 130404/SP)

Processo 0005975-78.2021.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Roberto da Silva Santos - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Em 15 dias e sob pena de arquivamento, informe o autor se é isento do recolhimento do imposto de renda, juntando, para tanto, documentação comprobatória - ADV: DEJAIR DE ASSIS SOUZA (OAB 257340/SP)

Processo 0006662-55.2021.8.26.0224/01 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ivanildo Bezerra da Silva - INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - 1. O valor do crédito não supera o equivalente a 60 salários mínimos para que seja expedido precatório. 2. Assim, dê-se baixa neste incidente, devendo o requerente peticionar novo requisitório, atentandose, inclusive, para os capos a serem preenchidos no termo de declaração, notadamente os referentes à data base do cálculo e ao imposto de renda. 3. Int. - ADV: ERIKA MINHOTO QUEIROZ REBELO (OAB 366037/SP)

Processo 0008921-91.2019.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Tânia Silva de Abreu - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Em 15 dias e sob pena de arquivamento, informe o autor se é isento do recolhimento do imposto de renda, juntando, para tanto, documentação comprobatória - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

Processo 0009926-80.2021.8.26.0224 (processo principal 1026530-07.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Bruno de Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. 2. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 527/2019 do TJSP. - ADV: RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP)

Processo 1004726-17.2017.8.26.0224/05 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Tania Elisa Munhoz Romao - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Em 15 dias e sob pena de arquivamento, informe o autor se é isento do recolhimento do imposto de renda, juntando, para tanto, documentação comprobatória - ADV: TANIA ELISA MUNHOZ ROMAO (OAB 84032/SP)

Processo 1012143-16.2020.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Antonio Manoel da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - 1. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. 2. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). 3. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. 4. Int. - ADV: MARGARIDA MENDES FERREIRA (OAB 263123/SP)

Processo 1014127-06.2018.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Espólio de Rogério Januario Gonçalves - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Em 15 dias e sob pena de arquivamento, informe o autor se é isento do recolhimento do imposto de renda, juntando, para tanto, documentação comprobatória - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

Processo 1018279-39.2014.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Alexandre Cesar Asnal - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Em 15 dias e sob pena de arquivamento, informe o autor se é isento do recolhimento do imposto de renda, juntando, para tanto, documentação comprobatória - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

Processo 1023580-30.2015.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Jeferson Leandro de Souza - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Em 15 dias e sob pena de arquivamento, informe o autor se é isento do recolhimento do imposto de renda, juntando, para tanto, documentação comprobatória - ADV: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP)

Processo 1023580-30.2015.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Elza Nogueira da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Em 15 dias e sob pena de arquivamento, informe o autor se é isento do recolhimento do imposto de renda, juntando, para tanto, documentação comprobatória - ADV: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP)

Processo 1026530-07.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Bruno de Sousa -1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos. 2. No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes; em especial, os artigos 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 3. São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença: o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; a decisão (sentença ou acórdão) acompanhada do trânsito em julgado, salvo se se tratar de execução definitiva e a taxa para intimação postal do executado se não possuir advogado constituído nos autos, o que inclui o réu revel na fase de conhecimento por força do quanto disposto no artigo 513, § 2.º, II, do Código de Processo Civil. 4. No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível. 5. Não deverá o exequente, por ora, acrescer a multa de 10% nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios antes do prazo de quinze dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 6. Por fim, aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. 7. Int. - ADV: RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 187427/SP)

Processo 1029195-64.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Valdivino de Jesus Pereira de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alberto Soares da Costa - Fls. 164: dê-se ciência à parte autora sobre a data da perícia. Intime-se. - ADV: VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP)

Processo 1030365-71.2016.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - Jurandi Pereira da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Em 15 dias e sob pena de arquivamento, informe o autor se é isento do recolhimento do imposto de renda, juntando, para tanto, documentação comprobatória - ADV: EDSON GROTKOWSKY (OAB 262989/SP)

Processo 1044127-18.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciene da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alberto Soares da Costa - 3.1. Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder aposentadoria por invalidez, no percentual de 100%, acrescido de abono anual, a partir da data da apresentação do laudo, com data de início do benefício (DIB) em 26.03.2021, vedada sua acumulação com qualquer outro benefício acidentário ou previdenciário. 3.2. Incidirão juros moratórios mensais sobre o total acumulado de eventuais parcelas vencidas até a citação e, a partir de então, sobre o valor de cada parcela vencida, mês a mês. Os juros serão de 0,5%, aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1.º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.960/2009 (cf. precedente do C. Supremo Tribunal Federal, Tema 810, RE 870.947).