Página 4148 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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feito e o julgo extinto sem resolução de mérito. Revogo eventual decisão antecipatória em vigor. Após certificado o trânsito em julgado, providenciem as anotações necessárias, encaminhando-se ao arquivo em seguida. P.R.I. - ADV: ROSI PINTO RODRIGUES (OAB 410991/SP)

Processo 1042538-25.2019.8.26.0224 (apensado ao processo 1026528-03.2019.8.26.0224) - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - D.R. - Vistos. O objeto da presente demanda foi abarcado pela sentença do procedimento protetivo, por ser mais amplo, e já conta com sentença transitada em julgado. Portanto e para que não haja decisão conflitante, dou por prejudicado o presente feito e o julgo extinto sem resolução de mérito. Revogo eventual decisão antecipatória em vigor. Após certificado o trânsito em julgado, providenciem as anotações necessárias, encaminhando-se ao arquivo em seguida. P.R.I. - ADV: ROSI PINTO RODRIGUES (OAB 410991/SP)

1ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO TELLINI DE AGUIRRE CAMARGO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEIA ANTÃO DE LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0391/2021

Processo 0002060-23.1981.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Lauro Sergio Franco - Vistos. Intime-se a Fazenda Estadual para que se manifeste sobre os documentos juntados às fls. 120/228. Após, verificado o cumprimento do art. 34, do Decreto Lei nº 3365/1941, conforme documentos juntados, certifique-se. Intime-se. - ADV: WAGNER RUIZ ROMERO (OAB 242458/SP), DORIVAL SCARPIN (OAB 38302/SP)

Processo 0006980-38.2021.8.26.0224 (processo principal 1000090-03.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Joaquim Carlos Coelho - Vistos. Presentes os requisitos do art. 524, do CPC e do Provimento CG 16/2016, defiro o processamento do presente incidente. Arquivem-se os autos principais. Intime-se o executado para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena do acréscimo da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC. Passado o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que diga quanto ao prosseguimento, devendo apresentar planilha atualizada incluindo os honorários e a multa acima mencionadas. Int. - ADV: EUZENIR OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 264910/ SP)

Processo 0007837-89.2018.8.26.0224 (processo principal 0005252-21.2005.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Martin Frantzen - - Airton Trevisan - - Aureo Antonio Trevisan - - Edson Trevisan - - Dorival Scarpin - O executado fica intimado a recolher a taxa judiciária, nos termos dos artigos 4º, III, da Lei Estadual de nº 11.608/2003, no prazo de quinze dias. Caso não haja o recolhimento, será expedida a certidão de inscrição de dívida ativa. - ADV: HELEN CRISTINA SILVA SCARPIN (OAB 197747/SP), NADIA FERRARI SCANAVACCA (OAB 67894/SP), DORIVAL SCARPIN (OAB 38302/SP), MARIA FERNANDES SANCHEZ (OAB 198261/SP)

Processo 0009380-59.2020.8.26.0224 (processo principal 1014204-15.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Fornecimento de Medicamentos - Elza Hirahara - Vistos. Fls. 92/93: Com razão a exequente. Assim, retifico a decisão de fls. 83/84, para que passe a constar o seguinte parágrafo: “Ante a concordância com os cálculos, pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no valor de R$ 1.394,34, atualizado até 01/12/2020, autorizo a expedição de ofício requisitório”. Em relação ao Município de Guarulhos, certifique a Unidade Judiciária o decurso para apresentação de impugnação a este cumprimento de sentença. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: THAIS GHELFI DALL ACQUA (OAB 257997/SP), ISIS MARQUES ALVES DAVID (OAB 277227/SP)

Processo 0009798-60.2021.8.26.0224 (processo principal 1021507-46.2019.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Comercial de Pneus Roma Ltda - Vistos. Presentes os requisitos do art. 534 e do Provimento CG 16/2016, defiro o processamento do presente incidente. Arquivem-se os autos principais. Intime-se o executado para que, querendo, impugne a execução no prazo de trinta dias. Caso seja apresentada impugnação, dê-se ciência ao exequente para manifestação e, em seguida, venham os autos conclusos para decisão. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal ou pessoalmente. Serve esta decisão de mandado. Passado o prazo in albis ou caso haja concordância com os cálculos, a parte exequente deverá instaurar procedimento eletrônico, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, instruindo-o com cópia da certidão de trânsito em julgado, dos cálculos apresentados neste incidente, assim como, conforme o caso, petição de concordância, certidão de decurso do prazo da impugnação ou decisão da impugnação (que deverá ser acompanhada da certidão de trânsito em julgado dela). A parte exequente poderá valer-se dos manuais de peticionamento do incidente de precatório ou requisição de pequeno valor, que estão disponível nos seguintes links: www.tjsp.jus.br/Download/ Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf e www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: REINALDO ARANTES DA SILVA (OAB 265866/SP), MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB 315977/SP)

Processo 0011925-05.2020.8.26.0224 (processo principal 1047604-54.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Anulação de Débito Fiscal - Rosely Aparecida Delgado Rodrigues - O executado fica intimado a recolher a taxa judiciária, nos termos dos artigos 4º, III, da Lei Estadual de nº 11.608/2003, no prazo de quinze dias. Caso não haja o recolhimento, será expedida a certidão de inscrição de dívida ativa. - ADV: JOÃO RICARDO DA MATA (OAB 275391/SP), REINALDO ARANTES DA SILVA (OAB 265866/SP), CAMILO ONODA LUIZ CALDAS (OAB 195696/SP), RENATO APARECIDO GOMES (OAB 192302/SP)

Processo 0016743-97.2020.8.26.0224 (processo principal 1032126-35.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Anulação de Débito Fiscal - Auto Posto Alegre Ltda - O executado fica intimado a recolher a taxa judiciária, nos termos dos artigos 4º, III, da Lei Estadual de nº 11.608/2003, no prazo de quinze dias. Caso não haja o recolhimento, será expedida a certidão de inscrição de dívida ativa. - ADV: ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (OAB 78507/SP)

Processo 0021715-13.2020.8.26.0224 (processo principal 0070686-15.2009.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Elidia de Oliveira Silva - Vistos. Intime-se o executado para que se manifeste sobre as fls. 487/492, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa diária, de ser considerado litigante de má-fé e de incorrer em crime de desobediência, nos termos do art. 536, §§ 1º e do CPC. Int. - ADV: IVANDIR SALES DE OLIVEIRA (OAB 76238/SP), WILLIAM TULLIO SIMI (OAB 118776/SP)

Processo 0022501-57.2020.8.26.0224 (processo principal 1046930-76.2017.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Ana Paula Ferreira Topa - Cumpra a parte exequente o determinado na decisão anterior, instaurando o incidente de requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, no prazo de dez dias, sob pena de baixa deste incidente. Nada Mais. - ADV: RAFAEL MARTINS MORENO (OAB 361864/SP)