Página 1187 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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O autor deverá observar o disposto nos artigos 256 e 257 ambos do CPC, no prazo de dez dias , apresentar a minuta que deverá atender no que for possível o artigo 319 também do CPC . Intime-se. Santos, 11 de maio de 2021. - ADV: JOSÉ RICARDO CINTRA JUNIOR (OAB 287089/SP)

Processo 1007330-62.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daiana Lemos Boroscki Mota - -Wanderley Boroscki Mota - Banco Bradesco S/A - *Fls. 254/255: Ciência as partes da informação do agravo. - ADV: WANDERLEY BOROSCKI MOTA (OAB 280395/SP)

Processo 1007386-71.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Condomínio em Edifício - Condomínio Edificio Enseada - Lourenço Del Guerra Netto - - Sandro Alves de Souza - Vistos. * Homologo a desistência do processo em relação ao réu LOURENÇO DEL GUERRA NETO, nos termos do art. 485, VIII, CPC, anotando-se. No mais, Homologo, para que produza os devidos e regulares efeitos de direito, a transação realizada pelas partes nestes autos (fls. 129/131), ficando, por conseguinte, resolvido o mérito, nos termos do art. 487, III do CPC. Considerando que a homologação se dá nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogita de interesse recursal, devendo ser certificado o trânsito em julgado imediatamente. Havendo, por força do acordo, mandado de levantamento a ser expedido, expeça-o desde logo, procedendo-se, do mesmo modo, em caso de necessidade de expedição de ofício ou outro mandado (por ex.: mandado de cancelamento de registro imobiliário ou de averbação). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo no arquivo. P.I.C. - ADV: ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP)

Processo 1008171-91.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Smart Office - Serviços Ltda - Agnelo Jose dos Santos Neto Eireli-me - *ciência da resposta do ofício SERASA. - ADV: ENIO VASQUES PACCILLO (OAB 283028/ SP)

Processo 1008188-93.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Acl Cargo Transportes Multimodais Ltda - Me - TIM CELULAR S/A - *Devidamente intimada para esclarecer o ajuizamento da presente ação, nos termos da decisão a fls. 11/12, a parte autora quedou-se inerte (certidão nos autos). Assim, nos termos do art. 485, VI (falta de interesse de agir) do CPC, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo, por conseguinte, o processo, e condenando a embargante nas custas e despesas processuais, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça. Santos, 12 de maio de 2021. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito - ADV: NEWTON DE SOUZA GONÇALVES CASTRO (OAB 112097/SP)

Processo 1009046-27.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Créditos / Privilégios Marítimos - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA - Eureka Global Trading Ltda. - *Fls. 107/112: Defiro o aditamento para fazer constar o CNPJ correto da ré, realizando-se as anotações e comunicações necessárias. Cite-se nos termos da decisão a fls. 105. Santos, 12 de maio de 2021. - ADV: STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO (OAB 200516/SP)

Processo 1009573-47.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo Roberto Teixeira -Rodrigo Campos de Souza - *ciência da resposta do ofício SERASA. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), CLAUDIA CASTILHO (OAB 244115/SP)

Processo 1010447-61.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Erico Gustavo da Silva Fortes - Rosely Maria Haddad - *Esclareça o autor a distribuição da ação nesse Juízo, eis que está dirigida ao Juízo do Foro Central da Capital (art. 319, I, do CPC). No mais, para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor para os autos, cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, comprovante de seu rendimento mensal e comprovantes de gastos fixos mensais. Prazo de quinze dias. Santos, 12 de maio de 2021. - ADV: LAERCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB 377354/SP)

Processo 1010489-13.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M. Aguiar & Garcia Ltda Epp - Ibazar.com Atividades de Internet Ltda (Mercado Livre) - - Mercadopago.com Representações Ltda - *Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. No mais, nos termos do art. 319 inc. II c/c o art. do CPC, comprove a parte autora, no prazo de quinze dias, pela ficha cadastral da JUCESP, o endereço atual da pessoa jurídica ré, para viabilizar a citação válida. Santos, 12 de maio de 2021. - ADV: JULIO CANDIDO FERNANDES FILHO (OAB 280017/SP)

Processo 1018749-16.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.Q.S. - S.C.M.S. - *Fls. 94/837: Presentes os requisitos, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, anotando-se e observando-se sempre que for o caso, sem a necessidade de decisões específicas. Vale ressaltar que a Santa Casa da Misericórdia de Santos tem sido agraciada, em todos os processos, por orientação do TJSP, com a gratuidade de justiça, pela qualidade em si de Santa Casa da Misericórdia, entidade beneficente sem fim lucrativo, que desempenha importantíssima função social. À réplica. Santos, 11 de maio de 2021. - ADV: JULIANA DA SILVA ALVES (OAB 433847/SP), MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO (OAB 190735/SP)

Processo 1019333-83.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - 4m & Cia Ltda - Gisele Mntas Mosciaro Coutinho - *Fls.73/77: Ciência as partes da cota ministerial. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)

Processo 1021615-94.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcello Rodrigo de Goes - Dourivaldo de Rosa Moreira - Fls. 81/85: Manifestar-se o requerente em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: SILVIO DE BARROS PINHEIRO (OAB 68797/SP), RAPHAEL ROCHA DA SILVA (OAB 455555/SP)

Processo 1023315-81.2015.8.26.0562 - Monitória - Espécies de Contratos - Instituto de Educação e Cultura Unimonte S.a - Carla Nice de Almeida Passos - Vistos. * Fl. 167: Defiro, arquivem-se os autos no fluxo da fila de arquivo digital, o qual ficará aguardando manifestação da parte credora. Intime-se. Santos, 11 de maio de 2021. - ADV: CELIO DIAS SALES (OAB 139191/ SP), RONALDO MANZO (OAB 139205/SP)

Processo 1024127-89.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - Paulo Roberto da Silva - *Fls. 400/401: diga a parte exequente. - ADV: GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES (OAB 262382/SP), VIVIAN SALGADO MENDES DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 232304/SP), DENISE DESSIE CABRAL DIAS (OAB 91398/SP)

Processo 1025132-83.2015.8.26.0562 - Monitória - Nota Promissória - Luiz Eduardo de Paiva Silvino - Márcia Borsen da Silva - - Herly Ferreira da Silva - Vistos. * Fl.491: Aguarde-se eventual decurso de prazo para interposição de impugnação. Fls.479/480: Por ora, providencie o requerente a juntada da certidão imobiliária atualizada do imóvel mencionado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Santos, 11 de maio de 2021. - ADV: CELIO DA SILVA SANTOS (OAB 350387/SP), LEANDRO PINTO FOSCOLOS (OAB 209276/SP), JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP)

Processo 1026240-50.2015.8.26.0562 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - S.v.c. Junior - - Sergio Valentim Cid Júnior - Vistos. *Considerando que foi cumprida a obrigação que era exigida do devedor nestes autos da ação ORDINÁRIA em fase de cumprimento de sentença movida, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC. Após, cumpridas todas as formalidades legais, pagas eventuais custas remanescentes, e efetuadas as anotações necessárias,