Página 1479 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO MANHAES MEDINA COUTINHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0313/2021 (th)

Processo 0001460-47.2021.8.26.0564 (processo principal 1027640-93.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Auxílio-Acidente (Art. 86) - Camiliano Penha do Nascimento - Fls 17/19: Manifeste-se o demandante. - ADV: ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP)

Processo 0003274-94.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Eduardo Magnani - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. 1) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. 2) No silêncio: a) em se tratando de processo de execução ou em fase de cumprimento de sentença, tornem conclusos para arquivamento/extinção; b) nos demais casos, decorridos mais de 30 dias da intimação da parte demandante sem praticar o ato que lhe foi especificamente indicado, restará configurado o quadro de abandono processual (artigo 485, III, do CPC). Nessas situações, em ato contínuo, independente de nova conclusão, intime-se pessoalmente a parte demandante, por carta, mandado ou precatória, para que supra a falta, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 485, III, parágrafo 1º do Código de Processo Civil). Prazo: 05 dias. 3) Intime-se. São Bernardo do Campo, 03 de maio de 2021. - ADV: MARIENE TEIXEIRA GUERREIRO (OAB 403472/SP), GIULLYANE BARBOSA LEITE DIAS (OAB 315018/SP)

Processo 0009826-12.2020.8.26.0564 (processo principal 1022806-42.2018.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando Lima Bento - P. 54: Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCELO DE MIRANDA COSTA (OAB 312652/SP), ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB 252601/SP)

Processo 0014324-54.2020.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Davi Sales da Silva - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. O incidente de exaure com a expedição do RPV. Alerto as partes que novas manifestações deverão ser dirigidas somente ao Cumprimento de Sentença em andamento, sob pena de não serem conhecidas. Consigno que é dever da parte devedora noticiar o pagamento do RPV no Cumprimento de Sentença em andamento, tão logo ocorra a quitação. Traslade-se cópia desta decisão para o Cumprimento de Sentença em andamento, certificando em ambos os autos. Após arquive-se em definitivo o respectivo incidente, anotando-se. Intime-se. São Bernardo do Campo, 03 de maio de 2021. - ADV: SARAH GIMENES DA SILVA FERREIRA (OAB 360462/SP)

Processo 0014324-54.2020.8.26.0564 (processo principal 1016333-06.2019.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Davi Sales da Silva - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Observo que a decisão de fl. 56 foi lançada nestes autos por equívoco, pois, na verdade, deveria ter sido proferida no incidente de RPV em apenso, razão pela qual torno sem efeito aquele decisum. No mais, aguarde-se pela notícia da quitação. Int. São Bernardo do Campo, 04 de maio de 2021. - ADV: SARAH GIMENES DA SILVA FERREIRA (OAB 360462/SP)

Processo 0015583-84.2020.8.26.0564 (processo principal 1006676-40.2019.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Alzenira Batista Pereira - Intimei o INSS acerca do teor do decisório de p. 59, via portal eletrônico. - ADV: EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB 206941/SP)

Processo 0015583-84.2020.8.26.0564 (processo principal 1006676-40.2019.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Alzenira Batista Pereira - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Fls. 64/65: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Int. São Bernardo do Campo, 04 de maio de 2021. -ADV: EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB 206941/SP)

Processo 0016670-75.2020.8.26.0564/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Pedro Monteiro - Vistos. Observo que houve desistência do incidente anteriormente distribuído. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANO DE ALMEIDA PERA (OAB 211806/SP)

Processo 0016887-21.2020.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Sebastião Mendes Pedrosa - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Diante do certificado a fls. retro, observo que os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. São Bernardo do Campo,03 de maio de 2021. - ADV: MARCOS ANTONIO RODRIGUES (OAB 146898/SP)

Processo 0018119-68.2020.8.26.0564 (processo principal 1002427-17.2017.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Dantas Santos - 1) Ante a concordância das partes (pp. 82/83), HOMOLOGO a conta formulada pela Contadoria Judicial. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, ante a falta de interesse recursal. 2) Observo que o c. STJ, ao julgar as ADI’s 4.357 e 4.425, declarou inconstitucionais os §§ 9º e 10 do art. 100, que instituíram a regra da compensação, no momento do pagamento dos precatórios por débitos que o credor privado tem com o Poder Público, sob o fundamento de ofensa ao princípio da isonomia, pois acrescenta uma prerrogativa ao Estado no encontro de contas entre créditos e débitos que não é assegurada aos entes privados. 3) O montante a ser requisitado, apurado como sendo de pequeno valor, no total de R$9.638,07 (cf. arts 128, da Lei 10.099/00 e 17, § 1º, da Lei 10.259/01) deverá observar o Comunicado DEPRE nº 394/2015. Para tanto, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada digitalmente no Portal e-saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o Advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Saliente-se que, implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias 8.660, de 01.10.12, nº 8.941, de 04.02.14, e nº 9.095, de 17.12.14 da e. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. A parte-credora deverá cadastrar corretamente o incidente, posto que é seu dever promover a correta formação do incidente em testilha para expedição de ofício requisitório, por meio do peticionamento eletrônico, cabendo à serventia a conferência dos dados cadastrados, de forma a viabilizar a requisição, sob pena de indeferimento. 4) Decorrido o prazo de 30 dias, certifique a serventia se a parte credora requereu o requisitório (precatório/RPV). No silêncio tornem conclusos para deliberação. Em caso positivo e desde que haja determinação de expedição do requisitório (precatório/RPV) no incidente em questão, aguarde-se o pagamento pelo prazo necessário. 5) Int. - ADV: ZENAIDE ALVES FERREIRA (OAB 233129/SP), LEOMAR SARANTI DE NOVAIS (OAB 290279/SP)