Página 2640 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG)

0100290-64.2020.8.26.9009 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: PEFISA – PERNAMBUCANAS FINANCEIRA S/A - Agravado: JOSÉ OVIDIO PEREIRA - Magistrado (a) Alexandre Dartanhan de Mello Guerra - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RECURSO POR RECOLHIMENTO A MENOR DO PREPARO. ENUNCIADO 80 FONAJE. PREPARO INSUFICIENTE - DESERÇÃO - ARTIGO 42, § 1º, DA LEI 9099/95. RECURSO INOMINADO. RECURSO PROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: José Pedro Doretto (OAB: 162883/SP) - Claudia Aparecida Monteiro Ghissardi (OAB: 294615/SP)

1000046-62.2020.8.26.0586 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Roque - Recorrente: Jéssica Toledo Alves - Recorrido: Campos e Gutierrez Negócios e Empreendimentos Imob Ltda - Magistrado (a) Alexandre Dartanhan de Mello Guerra - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL RECONHECIDO. AUMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http:// www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Débora da Silva Toledo (OAB: 392241/SP) - Luciano Rodrigues Alves (OAB: 322487/SP) - Vinícius José Camargo Piccirillo (OAB: 373173/SP)

1000348-68.2020.8.26.0238/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ibiúna - Embargante: Condomínio Residencial Ibiúna - Embargada: Edite Marques Pereira Pardin - Magistrado (a) Cassio Pereira Brisola - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS NÃO PROVIDOS”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus. br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcio Kiyoshi Raimundo Pereira (OAB: 341871/SP) - Lucio Henrique Furtado de Souza (OAB: 302713/SP) - Nivaldo Xavier dos Santos (OAB: 245237/SP)

1000909-78.2020.8.26.0663 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votorantim - Recorrente: Rodrigo Caetano Teixeira - Recorrido: Vossoroca Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Magistrado (a) Alexandre Dartanhan de Mello Guerra - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO. MULTA CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TAL QUAL ESTABELECIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE ÀS DESPESAS DO PROCESSO E A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTIMADOS EM MIL REAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, RESPEITADA A GRATUIDADE PROCESSUAL. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB: 172014/ SP) - Jose Carlos Mascarenhas Neves (OAB: 100821/SP)

1001039-76.2020.8.26.0337 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mairinque - Recorrente: Fábio Aparecido dos Santos - Recorrido: Turbonet Telecomunicações Ltda. (Connect Br) - Magistrado (a) Douglas Augusto dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: “DANO MORAL. SERVIÇO DE INTERNET. INSATISFAÇÃO COM A QUALIDADE DO SERVIÇO. PEDIDO DE CANCELAMENTO, SEM INCIDÊNCIA DE MULTA, ACOLHIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DANO MORAL NÃO RECONHECIDO NA ORIGEM. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONCRETO, QUE POSSA CAUSAR REPERCUSSÃO NEGATIVA INTENSA NA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus. br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. -Advs: Elaine Cristina dos Santos (OAB: 199357/SP) - Claudio Jose Dias Batista (OAB: 133153/SP)

1001601-77.2020.8.26.0663 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votorantim - Recorrente: Leandro Santos Almeida - Recorrido: Leji Intermediação Ltda - Me - Magistrado (a) Alexandre Dartanhan de Mello Guerra - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESTABELECIMENTO DE CONTA EM APLICATIVO DE ENTREGAS. ALEGAÇÕES DE CONDUTA IRREGULAR. DESLIGAMENTO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ LEALDADE. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TAL QUAL ESTABELECIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE ÀS DESPESAS DO PROCESSO E A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTIMADOS EM DOIS MIL REAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, RESPEITADA A GRATUIDADE PROCESSUAL. (Para eventual interposição