Página 2732 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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com foto. Ele será necessário durante a participação na audiência virtual. Não havendo acordo entre as partes na Audiência de Conciliação, poderá ser apresentada contestação escrita através de advogado constituído no prazo de quinze dias a contar da data da referida audiência, também através de seu advogado, sob pena de Revelia. Havendo requerimento de produção de prova, serão os autos remetidos conclusos ao MM. Juiz de Direito que deliberará sobre a necessidade ou não de instrução processual. Havendo necessidade de audiência de instrução será ela agendada oportunamente, na qual as partes poderão trazer provas documentais e até três testemunhas. Não havendo necessidade de audiência de instrução, serão os autos conclusos para sentença com os documentos ou provas já constantes do processo. Ficam autor (a/s) e requerido (a/s) advertidos de que o não comparecimento na audiência de conciliação designada, bem como na audiência de conciliação, instrução e julgamento se designada, implicará também na penalidade prevista no artigo 334, § 8º do CPC/2015, ou seja: “O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.” Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas de Lei. Int. - ADV: CAUE TAUAN DE SOUZA YEGASHI (OAB 357590/SP), ANA CECILIA FALEIRO CAMARGO (OAB 380231/SP)

Processo 1005610-65.2020.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem Recíproca - Lucas Ferreira - Vistos. Diante do não recolhimento integral do preparo e atendendo ao disposto no artigo 42, § 1º da lei 9099/95 e enunciado 80 do FONAJE, DECLARO DESERTO o recurso interposto. Decorridos DEZ DIAS sem nova provocação, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)

Processo 1005695-51.2020.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Iram Rosa de Jesus Silva - Banco Bradesco S.A. - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Paschoalotto Serviços Financeiros S/A - Vistos fls. 285/286. HOMOLOGO, por sentença para que produza seus efeitos legais, a convenção EXTRAJUDICIAL celebrada entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, III-b do C.P.C.. Decorridos DEZ dias sem nova provocação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CARNEIRO, LOURENÇO E SUGAYAMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9643/PR)

Processo 1005904-54.2019.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Tríade Sumaré Aluguel de Máquinas e Equipamentos Ltda Me - Donizeti Aparecido da Fonseca - (NOTA DO CARTÓRIO: Patrono da parte autora, certidão de crédito disponível para impressão.) - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)

Processo 1005946-69.2020.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Gerson Francisco Noveleto - Vistos. Diante da certidão de fls. 36, manifeste-se o (a) exequente sobre o prosseguimento do feito, indicando o atual paradeiro do (a/s) executado (a/s) no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Int. - ADV: VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI (OAB 268348/SP)

Processo 1006055-83.2020.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Neusa Pelozi Santos - Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Eireli - - Antônio Palocci Filho - Vistos. Nos termos da Resolução do CNJ nº 314/2020, do Comunicado CG 284/2020 e Provimento CSM 2557/2020, designo audiência de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (via ferramenta Microsoft Teams) para o DIA 27/05/2021 às 16:00horas. Intimem-se o patrono da requerente pelo DJE a informar, no prazo de cinco dias, seu e-mail e o da autora para participarem pelo sistema Teams, tendo em vista que a participação das partes é imprescindível na audiência de tentativa de conciliação, sob pena de extinção pelo Art. 51, I, da Lei 9099/95 no caso da ausência do autor. Intime-se o requerido Antonio Palocci Filho sobre a audiência designada através de seu patrono pelo DJE, o qual também foi apresentado como preposto da requerida pessoa jurídica Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Eireli, esta última devendo ser intimada pelo e-mail de fl. 51, ficando intimados os requeridos a comparecerem na audiência sob pena de decretação da revelia (artigo 20, da Lei 9099/95), ou seja, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Ficam ainda INTIMADO (A) (S) de que não haverá tolerância após a hora da audiência designada, recomendando-se que esteja prontos e com fone de ouvido com quinze minutos de antecedência, portando documento de identificação e que o comparecimento (inclusive virtual) é pessoal e obrigatório. O manual para participação da audiência encontra-se disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/ CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589545505733. Cada participante (partes e patronos) deverá ter em mãos o seu documento de identificação pessoal com foto. Ele será necessário durante a participação na audiência virtual. Não havendo acordo entre as partes na Audiência de Conciliação, poderá ser apresentada contestação escrita através de advogado constituído no prazo de quinze dias a contar da data da referida audiência, também através de seu advogado, sob pena de Revelia. Havendo requerimento de produção de prova, serão os autos remetidos conclusos ao MM. Juiz de Direito que deliberará sobre a necessidade ou não de instrução processual. Havendo necessidade de audiência de instrução será ela agendada oportunamente, na qual as partes poderão trazer provas documentais e até três testemunhas. Não havendo necessidade de audiência de instrução, serão os autos conclusos para sentença com os documentos ou provas já constantes do processo. Ficam autor (a/s) e requerido (a/s) advertidos de que o não comparecimento na audiência de conciliação designada, bem como na audiência de conciliação, instrução e julgamento se designada, implicará também na penalidade prevista no artigo 334, § 8º do CPC/2015, ou seja: “O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.” Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas de Lei. Int. - ADV: CRISTIANO JULIO FONSECA (OAB 266640/SP), GIOVANNI DINIZ (OAB 103541/PR)

Processo 1006230-77.2020.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - M.P.B. Comércio de Confecçoes Ltda Me - K2 Consultoria e Assessoria Ltda. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença para que produza seus efeitos legais, o ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, III-b, do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FABRÍCIO YAMADA (OAB 177029/SP), DIOGO AUGUSTO GIMENEZ RAIMUNDO (OAB 249600/SP), VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA (OAB 205478/SP)

Processo 1006329-47.2020.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Franklin de Souza Barbosa - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos fls. 241. Em atendimento ao disposto no Comunicado Conjunto 915/2019, publicado à página 5 da edição do D.J.E. de 10/07/2019, para o levantamento do depósito judicial deverá o patrono da parte interessada efetuar o preenchimento do “Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico” descrito no Comunicado Conjunto 474/2017, publicado às páginas 01 e 02 da edição de 20/02/2017 do D.J.E. Com os dados devidamente informados, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 237 em favor da parte autora. Após, decorridos DEZ dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP)

Processo 1006340-13.2019.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Marcos Cesar Arone - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - Vistos fls. 139. Intime-se a requerida para que forneça nos autos os e-mails dos