Página 2893 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 3% do valor do pedido inicial, observado o valor mínimo de 10 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 etc.). Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FERNANDO FERNANDES (OAB 176369/MG)

Processo 1000431-86.2021.8.26.0614 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Marcus Vinicius Venturini - Monica Cristina Marsola - Vistos. Cite-se a devedora para pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Na falta do pagamento, proceda-se a penhora e avaliação de bens pertencentes a executada, observando-se o disposto no artigo 836 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Caso haja penhora intimar a executada de que será designada audiência de tentativa de conciliação, quando poderá estar acompanhada de advogado para oferecer embargos. - ADV: MARCUS VINICIUS VENTURINI (OAB 206861/SP)

Processo 1000432-71.2021.8.26.0614 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Marcus Vinicius Venturini - Analívia Alves Gonzaga - Vistos. Cite-se a devedora para pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Na falta do pagamento, proceda-se a penhora e avaliação de bens pertencentes a executada, observando-se o disposto no artigo 836 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Caso haja penhora intimar a executada de que será designada audiência de tentativa de conciliação, quando poderá estar acompanhada de advogado para oferecer embargos. - ADV: MARCUS VINICIUS VENTURINI (OAB 206861/SP)

Processo 1000437-93.2021.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Talita de Oliveira Reis - Unick Forex/academy Sociedade de Investimentos Ltda Por Seu Sócio Sr. Leidimar Bernardo Lopes - - S. A. Capital Ltda - Vistos. A liminar não merece ser deferida. Conforme art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência reclama o preenchimento de três requisitos: (a) probabilidade do direito,(b) risco na demora e (c) reversibilidade do provimento. Aqui, não está nitidamente configurada a probabilidade do direito da autora, visto que não fora juntado qualquer contrato aos autos; não se verifica o risco na demora, considerando que, na inicial, a autora menciona que teria contatado as requeridas e que receberia seu dinheiro de volta no dia 30/09/2019, e somente ingressou em juízo para discutir a questão quase dois anos depois. Ademais, no caso concreto, para melhor verificar a causa do direito é de bom alvitre aguardar a angulação da relação processual,permitindo o exercício do contraditório. Portanto,INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada. Diante da baixa probabilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, ao menos por ora. Citem-se os requeridos para, querendo, contestarem a presente ação no prazo de 15 dias. Tente-se a citação por via postal, apreciando-se o pedido para citação pessoal caso infrutífera. Intime-se. - ADV: WILLIAM RIBEIRO DA SILVA (OAB 163675/MG)

Processo 1000454-71.2017.8.26.0614 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - N.A.A. GALHARDO EPP -Geovane Pereira da Silva Aquino - Vistos etc. Ante a quitação do débito (fls. 140), julgo por sentença extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dou por levantada à penhora de fls. 53, independentemente de termo. Indefiro o pedido de expedição de certidão aos órgãos de proteção ao crédito, pois a providência compete à parte. Não há condenação de custas processuais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, feitas às anotações necessárias, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: LUCIANA BERNINI MENEGATTO (OAB 157040/SP)

Processo 1000546-83.2016.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito -Philadelphio Velloso Junior - Maria da Penha Barbon - Vistos etc. Fls. 198/200: Aguarde-se a informação pelo prazo de sessenta (60) dias. Após, retornem os autos com vista ao exequente. Int. - ADV: AUGUSTO ANTONIO DE MELLO RAVANELLI (OAB 267608/SP)

Processo 1000550-18.2019.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marisa Lidiane da Silva - Navitas Varejo e Distribuição Ltda. - Vistos. Reitere-se a intimação do advogado da autora para que providencie, em dez dias, a juntada aos autos do formulário respectivo para expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 31. Na inércia, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. - ADV: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (OAB 113675/RJ), MARCUS VINICIUS VENTURINI (OAB 206861/SP)

Processo 1000573-27.2020.8.26.0614 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Livia Maria Steter Ciciliato - - Erica Bassanezi Morandin - Monise Lários de Souza - Vistos. Fls. 26: Defiro o pedido de sobrestamento do feito, por quarenta dias. Decorrido o prazo, retornem os autos com vista as exequentes. - ADV: LIVIA MARIA STETER CICILIATO (OAB 263094/SP)

Processo 1000619-16.2020.8.26.0614 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Anastácio de Faria - Fernando Aparecido Vicente - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s):Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, que não localizou bens para proceder à penhora. Nada Mais. - ADV: LUCIANA BERNINI MENEGATTO (OAB 157040/SP)

Processo 1000726-31.2018.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Jacinta de Oliveira Troiani - João André Menegatti - Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento do oficio de fls. 279. - ADV: ANTONIO RISTUM SALUM (OAB 37501/SP), LUCAS DONIZETTI ROBERTO ALVES (OAB 389259/SP)

Processo 1000732-38.2018.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Fernando Tadeu Martins - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - CNU - Vistos. Fls. 488, 489 e 500: Expeçam-se mandados de levantamento, como requerido. Após, tornem conclusos para extinção. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), CAIO HENRIQUE VERNASCHI (OAB 273482/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), VERNASCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15335/SP)

Processo 1000945-73.2020.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daliléia de Oliveira Borges - Salão de Beleza Paes Leme Ltda. - - Decolar.com Ltda. - Vistos etc. Fls. 151/152: Homologo o acordo celebrado entre as partes e a desistência do prazo recursal, para que produzam os seus jurídicos efeitos e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, em relação à requerida DECOLAR.COM LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. Não há condenação de custas processuais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Manifeste-se a autora e o requerido Salão de Beleza Paes Leme Ltda., conforme determinado às fls. 147, em dez dias. P. I. C. - ADV: RAUL CARLOS DE ORLEAES (OAB 24983/SC), TARCISIO MAFRA DE SOUZA (OAB 376901/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)

Processo 1000999-39.2020.8.26.0614 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nilton Alexandre Aparecido Galhardo - Wagner Donizete de Pádua - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s):Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre