Página 2986 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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de instrução e julgamento para 16 de junho de 2021, às 13h30. Rol de testemunhas apresentado apenas pelas requeridas (fl. 85). Os autores não se manifestaram após decisão de fls. 81/82, de modo que declaro precluso seu direito de produzir provas (fl. 93). A audiência dar-se-á de forma virtual, pelo sistema Microsoft Teams, tendo a requerida apresentado os e-mails de suas testemunhas. Cabe ao advogado informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do Código de Processo Civil). O fato de não trazer as testemunhas será interpretado como desistência de sua oitiva (art. 455, § 3º). Alerto o (a) advogado (a) para a necessidade de avisar as testemunhas que deverão permanecer em locais separados quando da oitiva de cada uma, assim como da parte autora e/ou requerida, cuja oitiva dar-se-á em primeiro lugar, sem a presença das testemunhas. Caso alguma testemunha ou parte for depor no escritório do (a) advogado (a), este (a) deverá permanecer atrás de quem depõe, de forma que seja possível visualizar ambos e enquadrá-los no vídeo. Os depoentes deverão portar documento de identificação tão logo comecem a ser ouvidos. O fato de não comparecem as testemunhas será interpretado como desistência de sua oitiva (art. 455, § 3º). Reputo desnecessária a realização de outros meios de provas, ressalvada a possibilidade de reapreciação da matéria após audiência. O ônus da prova fica distribuídos nos moldes do disposto no artigo 173, incisos I e II, do Codex Processual, sem alterações. As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no tocante à matéria controvertida e que ainda será objeto de apreciação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, ao cabo dos quais a decisão se tornará estável (CPC, art. 257, § 1º). Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: ABDIEL NASCIMENTO CIPRIAN (OAB 394194/SP), ÁGATHA CAROLINA SARANSO (OAB 433293/SP), WILLIAN GUSTAVO GILIO (OAB 270528/SP)

Processo 1003633-04.2018.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Agrodiesel Auto Pecas e Mecanica Ltda - Pelo todo exposto e pelo mais que dos autos consta, na forma do art. 702, § 8º do CPC, c/c art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito por AGRODIESEL AUTO PECAS E MECANICA LTDA nos autos da ação monitória que move em face de BENEDITO RAFAEL CASTANHA, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente no pagamento dos cheques n.º 14 e 15, cada qual no valor de R$ 873,00, que serão devidamente atualizados nos parâmetros expostos na fundamentação. Quanto ao cheque número 16, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Diante da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigido desde esta sentença. Ocorrendo interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelo adesivo no prazo de até 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §§ 1º e do NCPC). Após, subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo. Ressalta-se que, com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MATEUS JOSE DA CUNHA PONTE (OAB 384484/SP)

Processo 1003638-20.2017.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Maurinho Galhardi Taquaritinga - Epp e outro - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito Credicitrus em face de Maurinho Galhardi e Maurinho Galhardi Taquaritinga - Epp. Informam as partes a realizaram de composição amigável extrajudicialmente (fls. 344/347). Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 344/347 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito Credicitrus em face de Maurinho Galhardi e Maurinho Galhardi Taquaritinga - Epp, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil A composição das partes implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000). Assim, certifique-se o Cartório o trânsito em julgado desta decisão. Oficie-se com urgência ao leiloeiro nomeado nos autos, informando a extinção do feito e consequente desnecessidade de realização da hasta pública. Custas remanescentes pelos requeridos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO JOSE DE CUNTO RONDELLI (OAB 65525/SP), ÉDER APARECIDO PIROLA (OAB 363461/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)

Processo 1003699-70.2020.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Priscila dos Santos Bernal - Marildo Ribeiro e outro - Vistos. Não sendo caso de julgamento antecipado da lide, total ou parcial, passo a sanear o feito. As preliminares já foram analisadas, assim não há mais questões processuais pendentes ou nulidades, decido em sede de saneamento. Quanto ao pedido de reconsideração (fl. 274), tenho que por analisada na decisão, confirmando-a. Impossível que seja recebido o agravo retido da parte, pois Código de Processo Civil de 2015 extinguiu tal recurso. Quanto à impugnação (fls.) à declaração de fl. 258, trata-se de declaração de rendimento de Silvio nos períodos de maio a julho, assinada em novembro de 2020. Nos termos do artigo 434 do CPC, provas materiais da parte autora devem ser juntadas com a petição inicial, caso já existentes, ressaltando-se as provas novas. Porém, como bem ressaltou a requerida, tais informações já existiam quando da propositura da ação, mas não foi juntada. Por isso, não pode ser permitido seu entranhamento, de modo que desconsiderar-se-á a declaração juntada, tornando sem efeito a fl. 258 deste processo. Trata-se de ação de indenização proposta por PRISCILA DOS SANTOS BERNAL em face de MARILDO RIBEIRO e FLAVIA FIGUEIRA DOS SANTOS. Tenho como pontos controvertidos: culpa do acidente que culminou no falecimento de Silvio Santos Bernal (marido da autora) e eventual responsabilidade e dever; danos materiais e morais sofridos pela autora e familiares. Diante do exposto, defiro a produção das seguintes provas: prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para 16 de junho de 2021, às 14 horas e 30 minutos Rol de testemunhas já apresentado pela autora (fl.273) e pela requerida Flávia (fl. 278). A audiência dar-se-á de forma virtual, pelo sistema Microsoft Teams, tendo apresentado os e-mails de suas testemunhas. Cabe ao advogado informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do Código de Processo Civil). O fato de não trazer as testemunhas será interpretado como desistência de sua oitiva (art. 455, § 3º). Alerto o (a) advogado (a) para a necessidade de avisar as testemunhas que deverão permanecer em locais separados quando da oitiva de cada uma, assim como da parte autora e/ou requerida, cuja oitiva dar-se-á em primeiro lugar, sem a presença das testemunhas. Caso alguma testemunha ou parte for depor no escritório do (a) advogado (a), este (a) deverá permanecer atrás de quem depõe, de forma que seja possível visualizar ambos e enquadrá-los no vídeo. Os depoentes deverão portar documento de identificação tão logo comecem a ser ouvidos. O fato de não comparecem as testemunhas será interpretado como desistência de sua oitiva (art. 455, § 3º). Reputo desnecessária a realização de outros meios de provas, ressalvada a possibilidade de reapreciação da matéria após audiência. O ônus da prova fica distribuídos nos moldes do disposto no artigo 173, incisos I e II, do Codex Processual, sem alterações. As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no tocante à matéria controvertida e que ainda será objeto de apreciação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, ao cabo dos quais a decisão se tornará estável (CPC, art. 257, § 1º). Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), ANTONIO CARLOS FRANCISCO (OAB 75538/SP), DAVI TARGAS (OAB 337573/SP), GABRIEL FUNICHELLO (OAB 443995/SP)

Processo 1003897-10.2020.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito