Página 128 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

Processo Digital nº: 0001273-31.2017.8.26.0418

Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas

Autor: Justiça Pública

Réu: SERGIO APARECIDO MOREIRA

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SERGIO APARECIDO MOREIRA, PROCESSO Nº 0001273-31.2017.8.26.0418, JUSTIÇA GRATUITA.

O A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Única, do Foro de Paraibuna, Estado de São Paulo, Dr (a). PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: SERGIO APARECIDO MOREIRA, Casado, Ajudante de Motorista, pai J.R.M, mãe A.G.M, com endereço à Chácara do Serjão da Cooper, Três Monjolos - vizinho bairro Itapeva, Paraibuna - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido acusatório, para CONDENAR o réu SÉRGIO APARECIDO MOREIRA, qualificado nos autos, a cumprir a pena de 01 ano e 06 (seis) meses de detenção, a privativa de liberdade em regime aberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no piso mínimo do artigo 49, § 1º, Código Penal, por ter praticado os delitos previstos nos art. 12 da Lei nº 10.826/03 e art. 29, § 1º, III, da Lei nº 9.605/98, na forma do art. 69, caput, do Código Penal . SUBSTITUO a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena privativa de liberdade imposta, a ser fixada no Juízo da execução, atendendo-se o disposto no art. 46 e parágrafos do Código Penal, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no piso mínimo previsto no art. 49, § 1º, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, lancese o nome do réu no Rol dos Culpados e expeça-se a guia de execução para o cumprimento das penas. Publique-se. Intimemse. e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

Processo Digital nº: 0000631-29.2015.8.26.0418

Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave

Autor: Justiça Pública

Réu: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA e outros

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -Procedimento Ordinário - Grave, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA e outros, PROCESSO Nº 0000631-29.2015.8.26.0418, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Única, do Foro de Paraibuna, Estado de São Paulo, Dr (a). PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Vítima: EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS, como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido acusatório e ABSOLVO os réus C.A.O.F., L.S.F. e R.O.C., qualificados nos autos, de terem cometido o delito descrito no art. 129, § 1º, inciso I. c.c. art. 29, ambos, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Intimem-se. e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

Processo Digital nº: 1500449-61.2018.8.26.0418

Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve

Autor: Justiça Pública

Réu: WELLINGTON JONATHAN ALVES LOPES MEIRA

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WELLINGTON JONATHAN ALVES LOPES MEIRA, PROCESSO Nº 1500449-61.2018.8.26.0418, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Única, do Foro de Paraibuna, Estado de São Paulo, Dr (a). PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: WELLINGTON JONATHAN ALVES LOPES MEIRA, Solteiro, Sem Profissão Definida, pai D.A.M, mãe E.A.L, natural de São José dos Campos, - SP, com endereço à Rua Nova Iguaçu, 2000, Maresias, CEP 11628-222, São Sebastiao - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório e CONDENO o réu W.J.A.L.M., qualificado nos autos, a cumprir a pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, a privativa de liberdade em regime aberto, por praticar o delito previsto no artigo 129, caput e § 9º, c.c. art. 61, II, f, ambos do Código Penal, c.c. os art. e da Lei 11.340/2006. SUSPENDO a pena imposta, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 77 cc. art. 78, § 2º, ambos do Código Penal, sob a condição de: a) proibição de frequentar bar e casa de prostituição; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, pelo prazo superior a 07 dias, sem autorização do juiz; e c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. Defiro ao