Página 236 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

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de sua mãe na madrugada do dia 6 de março para o dia 7 de março de 2020.Sabendo disso, a requerente, prontamente se dirigiu a instituição de proteção do Município onde foi inteirada da situação e depois de prévia entrevista com os conselheiros Fabiana Cristina Cubas de Campos RG nº 34.335.623-5 e Douglas Rafael Gomes Belanga RG nº 43.432.568-5, mediante Termo de Responsabilidade e Entrega a menor Izadora foi colocada sob a responsabilidade da requerente. A autora desde o momento da apreensão da menor Izadora foi o único membro da família que se prontificou a cumprir com os encargos da guarda. . Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tatui, aos 10 de maio de 2021.

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WAGNER FELIPE FIGUEIREDO, PROCESSO Nº 1500666-34.2019.8.26.0624, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Tatuí, Estado de São Paulo, Dr (a). Marcelo Nalesso Salmaso, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: WAGNER FELIPE FIGUEIREDO, Brasileiro, Solteiro, Chapeiro, RG 49086189, pai ROGERIO APARECIDO FIGUEIREDO, mãe MARIA OLINDA CARDOSO, Nascido/Nascida em 04/06/1993, de cor Branco, natural de Tatui, - SP, com endereço à Rua Vereador Benedito Eugenio dos Santos, 534, Jardim Palmira, CEP 18273-150, Tatui - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediuse o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A) (S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Por tudo quanto exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar WAGNER FELIPE FIGUEIREDO, qualificado nos autos, por incurso nas penas cominadas ao crime do artigo 309, do CTB, à pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, pena privativa de liberdade esta que converto em uma pena restritiva de direitos, de prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo, em favor do “Fundo das Penas Pecuniárias”, conta judicial vinculada à unidade gestora, nos termos do Provimento CG nº 01/2013, de acordo com a Resolução CNJ nº 154/2012. Não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão cautelar, elencados no artigo 313, do Código de Processo Penal. Em assim sendo, concedo o direito de apelar em liberdade por este processo, o que não prejudica eventual prisão cautelar determinada em outro processo, por este ou diverso Juízo. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome no rol dos culpados. Também após o trânsito em julgado da presente, verifique a z. Serventia se existe, junto às Varas de Execução Criminal, execução de pena com relação a Wagner, para que a pena ora imposta seja com aquela unificada para todos os fins legais. P. R. I. e C. Tatui, 30 de janeiro de 2020. MARCELO NALESSO SALMASO Juiz de Direito (assinatura digital) e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tatui, aos 23 de abril de 2021.

Centimetragem

UBATUBA

3ª Vara Criminal

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARIO DE SOUZA SANTOS, PROCESSO Nº 0002183-02.2016.8.26.0642, JUSTIÇA GRATUITA. O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Ubatuba, Estado de São Paulo, Dr (a). Diogo Volpe Gonçalves Soares, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: MARIO DE SOUZA SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 46827901-5, pai Erasmino Pinto dos Santos, mãe Maria Cecilia de Souza Santos, Nascido/ Nascida em 05/10/1983, de cor Pardo, natural de Novo Cruzeiro, - MG, com endereço à Estrada da Colonia de Ferias, 73, ao lado do número 73, Pé da Serra, CEP 11680-000, Ubatuba - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR MARIO DE SOUZA SANTOS, qualificado nos autos, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, como incurso no artigo 40 da Lei nº 9.605/98. No mais, considerando-se que o réu atende ao disposto no artigo 44, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser estipulada pelo D. Juízo das Execuções, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade. Caso sejam descumpridas as penas substitutivas, em sede de execução, não se exclui a possibilidade de o Juízo competente fixar condições específicas para o sentenciado. Autorizo a extração das cópias que se fizerem necessárias. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor de eventual defensor nomeado, de acordo com os atos praticados. Custas na forma da lei. P.R.I. Ubatuba, 08 de abril de 2020. e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ubatuba, aos 01 de março de 2021.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Ubatuba, Estado de São Paulo, Dr (a). Diogo Volpe Gonçalves Soares, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL RODRIGUES PAULO, Solteiro, Não informada, RG 65116567, pai CICERO JACINTO PAULO, mãe ROZINETE RODRIGUES